Uma fiscalização no festival NOS Alive feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que decorreu no passado fim de semana, instaurou 16 processos de contraordenação.

 

Segundo o Diário de Notícias, os processos ficaram a dever-se à falta de requisitos de higiene, venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, venda de tabaco a menores e pela prática de crime de especulação de forma tentada através da venda de bilhetes online.

 

Em comunicado, a ASAE afirmou ainda que foram identificados 9 menores de idade por compra de bebidas alcoólicas, com idades entre os 14 e os 17 anos. Outros dois menores, de 15 anos foram identificados por compra de tabaco.

 

Esta fiscalização já tinha sido anunciada pela ASAE, depois de aprovada a nova lei do álcool, que proíbe os menores de 18 anos de consumirem bebidas alcoólicas.

 

 

 

 

 

 

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O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira a nova lei do álcool, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida.

Nova Lei do Tabaco 

"Tem havido um consenso generalizado acerca da redução da taxa de álcool no sangue dos atuais 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 quando o condutor tenha carta há menos de três anos", afirmou José Manuel Trigoso, secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).

Segundo explicou à agência Lusa, a ideia é combater a inexperiência dos novos condutores, que, quando alcoolizados, perdem mais capacidades dos que os experientes.

"Na condução, com a experiência, adquire-se uma série de automatismos que não existem no início. Esses automatismos contrabalançam alguma redução na velocidade de raciocínio e na velocidade de decisão", referiu, adiantando que "é essa a interpretação que tem levado à recomendação da redução [do limite da taxa de alcoolemia] nos primeiros anos de carta".

Por outro lado, acrescentou o secretário-geral da PRP, esta redução da taxa máxima autorizada "tem outra vantagem suplementar, que é a esperança de que, com o hábito de beber menos, isso depois se prolongue o mais possível".

O Diário de Notícias avançou, esta quinta-feira, que o Ministério da Administração Interna pretende aprovar, em conselho de ministros, alterações ao Código da Estrada com vista a reduzir a sinistralidade nas estradas antes do final do ano.
Esse pacote de alterações, que deve entrar em vigor no início de 2013, inclui a redução da taxa limite de alcoolemia para 0,2 gramas por litro se sangue, em vez dos atuais 0,5, no caso dos recém-encartados.

Segundo José Manuel Trigoso, para registar 0,2 gramas de álcool por litro de sangue basta beber um copo de vinho ou uma cerveja.

 

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A presidente da Sociedade, Estela Monteiro, disse hoje à Agência Lusa que "20 por cento" dos consumidores regulares de álcool correm o risco de desenvolver cirrose no fígado.

"Cada vez mais jovens aumentam a ingestão de álcool. Não têm a noção, entram nas discotecas, bebem 'shots' e pensam que não faz mal", frisou.
Estela Monteiro afirmou ainda que o consumo mínimo não tóxico de álcool está nos 30 gramas por dia para as mulheres e 40 a 50 gramas por dia para os homens.
Enquanto um litro de vinho tem 100 gramas de álcool, muitas bebidas presentes nos 'shots' têm muito maior taxa de álcool: um litro de conhaque pode ter 800 gramas e um litro de uísque tem 600 gramas.

As bebedeiras nas discotecas são familiares a "metade dos jovens com 15 anos", referem dados recolhidos pela Sociedade.
 
A presidente da Sociedade salientou que consumidores regulares podem "em cinco ou seis anos" desenvolver doenças do fígado. O tempo que uma doença deste tipo pode demorar a manifestar-se tem a ver com a constituição genética de cada pessoa.
Estela Monteiro afirmou que a Sociedade está em conjunto com os médicos de família e os centros de alcoologia a tentar ter uma ideia concreta dos hábitos alcoólicos dos jovens portugueses, uma vez que são os clínicos gerais a ter mais contacto com as situações de consumo.

Num país "de tradição vinícola" ainda é frequente "jovens começarem a beber em casa com doze anos" e são cada vez mais os utentes das consultas de hepatologia, referiu.

Em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, a Sociedade de Hepatologia quer aumentar "o esclarecimento" quanto ao risco das doenças do fígado, dois terços das quais são causadas pelo consumo excessivo de álcool.

"Um doente cirrótico é capaz de ter dois ou três internamentos por ano. Isto sai caríssimo ao país", disse Estela Monteiro, que admite que o álcool tem por trás "uma indústria" cujo interesse não coincide com a promoção da saúde.

Estela Monteiro afirmou que "ainda se faz publicidade ao álcool", nomeadamente através de patrocínios.

O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) está “completamente de acordo” com a anunciada medida do Governo para reduzir a taxa de alcoolemia nos condutores jovens e recém encartados, mas pede também medidas mais punitivas.

“O Automóvel Club de Portugal está completamente de acordo com o Governo nesta medida. Aliás, na revisão do Código da Estrada o Automóvel Club de Portugal preconizou essa redução, bem como a taxa de 0 para o transporte de crianças, transportes públicos, etc”, disse Carlos Barbosa, em declarações à Agência Lusa.

Na passada sexta-feira, em declarações à Antena 1, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, anunciou que o Governo pretende "legislar no sentido de não permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos" e também "rever os limites de alcoolemia nos recém encartados", baixando esta taxa dos 0,5 para os 0,2 gramas por litro.

Na opinião de Carlos Barbosa, a redução do limite de alcoolemia nos jovens e recém encartados pode ser uma medida com impacto, lembrando que “é exatamente nessas idades precoces que há um maior número de acidentes” e que, por isso, “limitar é sempre bom para que possam ser mais responsáveis quando se sentam ao volante de um automóvel”, defendeu.

Por outro lado, lembrou que uma diferença de 0,3 graus pode ter uma grande influência e que “é fundamental para que se possa reduzir os acidentes entre os jovens que tiraram a carta nos primeiros três anos”.

O presidente do ACP defendeu também que o Governo aumente as penas no que diz respeito ao álcool, nomadamente a cassação da carta, justificando que este “é um meio de dissuasão muito grande”.

Com a implementação da nova lei a partir de amanhã, que proíbe os menores de 18 anos de consumir qualquer bebida alcoólica, os promotores dos festivais de música começaram agora a definir novas estratégias, que podem passar por colocar pulseiras especiais apenas a quem tenha atingido a maioridade.

 

Em declarações à Agência Lusa, Luís Montez promotor da Música do Coração, confirmou a implementação das pulseiras especiais aos maiores de 18 anos, que lhes permite consumir bebidas alcoólicas, nos festivais Super Bock Super Rock e MEO Sudoeste.

 

As pulseiras serão colocadas mediante a apresentação de um documento de identificação, em localizações especiais nos recintos dos eventos. Até ao momento, festivais como o Sumol Summer Fest ou o Paredes de Coura ainda não têm decisão final tomada em relação a esta nova estratégia.

 

Segundo o promotor João Carvalho, do festival Paredes de Coura, em delarações à Lusa, a pulseira pode também ser apenas atribuída a menores de 18 anos após a apresentação do bilhete de identidade.

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai reforçar a fiscalização com o começo da época dos festivais de verão, controlando também o consumo de álcool por adolescentes.

 

Este sistema já é utilizado há algum tempo em países como os Estados Unidos da América, em eventos que aceitam menores de 18 anos.