A identificação destes quatro menores ocorreu durante a última semana em estabelecimentos de restauração e bares em Faro e no Barreiro, tendo-se depois estabelecido contato com os pais ou seus representantes legais para que acompanhassem a situação. Na sequência destas ações foram instaurados três processos de contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e decretada a suspensão de atividade de um estabelecimento por falta de condições de higiene.

 

Em comunicado divulgado, a ASAE indica que, desde o início do ano, já identificou 33 menores que se encontravam a consumir bebidas alcoólicas (com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos). Dois destes processos já foram concluídos, tendo sido decidido aplicar coima a estabelecimentos onde foram detetados menores a consumir álcool. A ASAE promete continuar a realizar ações de fiscalização que contribuam para a redução do consumo nocivo de álcool entre os adolescentes, preparando-se já para as alterações da nova lei.

 

A partir do dia 1 de julho, com a entrada em vigor da nova legislação sobre o álcool, é proibida a disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos. Este diploma vem acabar com a diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

 

O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o Jornal Público noticiou, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de março, e que desencadearam já uma oposição dos responsáveis do setor. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".

Em resposta ao diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".

Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.

Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".

"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".

Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".

 

"Ridículo" é a palavra utilizada pelo hepatologista Fernando Ramalho para classificar o diploma aprovado na passada quinta-feira no Conselho de Ministros que proíbe a venda e consumo de bebidas espirituosas a jovens até aos 18 anos, mas mantém nos 16 anos a idade limite para o vinho e a cerveja. O especialista considera que o álcool é todo igual e acusa o Governo que não querer proteger a saúde dos portugueses, mas "patrocinar algumas empresas de bebidas".

 

"O Governo, ao aprovar uma lei do álcool que permite que com 16 anos se continue a beber cerveja e vinho, não está a proteger a saúde dos portugueses." Esta é a opinião do responsável da unidade de hepatologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

 

"Eu sou frontalmente contra isso. É o diploma mais ridículo que já vi. O álcool é todo igual, seja vinho, cerveja ou outra coisa", referiu Fernando Ramalho que indignado lamenta que "os interesses das empresas que vendem álcool se sobreponham ao interesse da saúde dos portugueses".

 

O Conselho de Ministros aprovou na reunião de 21 de fevereiro, um novo diploma que prevê a proibição de venda e consumo de bebidas espirituosas a jovens até aos 18 anos, mas mantém nos 16 anos a idade limite para o consumo de vinho e cerveja.

 

Na Europa ainda há países que permitem o consumo de algumas bebidas aos 16 anos, como o Reino Unido e a Bélgica, mas em Espanha, França, Irlanda ou Finlândia já se impõe os 18 anos como limite mínimo de consumo de qualquer bebida alcoólica.

 

O hepatologista de Santa Maria e professor na Faculdade de Medicina de Lisboa alerta que o álcool "é todo igual", independentemente de ser cerveja, vinho ou vodka, e lastima que haja políticos que "continuam interessados em patrocinar algumas empresas de bebidas", escusando-se a ouvir a opinião "de quem está no terreno".

 

Recorde-se que o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, anunciou diversas vezes que a nova legislação iria aumentar a idade legal para consumo e aquisição de álcool para os 18 anos.

 

A fiscalização está nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e terá o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quem não cumprir a proibição de venda de álcool a menores poderá ser sancionado e ainda pode ser aplicada uma sanção por falta de avisos sobre a proibição que varia entre os 500 e os 5500 euros.

 

Os estabelecimentos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A interdição inclui todos os teores de álcool e misturas, sejam bebidas brancas, cerveja ou sangria. Os menores estão proibidos de beber em locais públicos ou em locais abertos ao público.

 

Os estabelecimentos que não cumpram a lei podem ser multados e podem ser obrigados a encerrar provisoriamente, por um período não superior a 12 horas. Já quem estiver a beber pode ter de apresentar a sua identificação às autoridades e a bebida pode ser apreendida como uma prova.

 

A lei prevê que os representantes legais dos menores sejam notificados apenas nos casos em que os jovens evidenciem intoxicação alcoólica. Em caso de reincidência ou se não for possível notificar os pais, será feita uma comunicação ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco da zona de residência do menor. 

 

A instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE e o valor pode ir dos 2.500 aos 30 mil euros.

 

Sim. A lei determina que quem facultar bebidas a menores, independentemente de haver objetivos comerciais, se for apanhado pela ASAE ou pela polícia pode ser alvo de uma contra-ordenação. No caso de pessoas singulares, o valor da multa vai dos 500 aos 3.740 euros.

 

Sim. A lei não abre exceção. 

 

Sim. A aplicação da lei circunscreve-se aos locais públicos e aos locais abertos ao público. 

 

Sim. Os promotores de eventos também não podem comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Existem festivais a adotar estratégias para diferenciar as idades dos festivaleiros com a implementação de pulseiras de várias cores.

 

'Vamos falar de cerveja' é o mote da iniciativa que a Sociedade Central de Cervejas, empresa que detém a marca Sagres, pretende levar a cabo em diversos pontos de venda. São várias as ações que irão decorrer até novembro, em cadeias de hipers e supermercados, com o objetivo de informar, formar e credenciar embaixadores da categoria de cerveja no mercado.

 

Os consumidores poderão encontrar, nestes espaços, informação e conteúdos sobre herança e tradição, ingredientes e naturalidade, cerveja e nutrição, consumo responsável, inovação e progressismo e contribuição económica, através de uma plataforma digital e interativa e com o acompanhamento personalizado de uma promotora.

 

"Estas acções surgem no âmbito do compromisso da nossa empresa em valorizar e promover a categoria de cerveja. Pretendemos que os consumidores estejam sensibilizados para a importância deste setor para as várias áreas da sociedade", afirma Nuno Pinto de Magalhães, Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da SCC.

 

A Central de Cervejas quer, assim, promover a categoria de cerveja e construir uma história positiva do impacto desta bebida na empresa.

 

Uma das mais importantes catapultas para DJs amadores de house music, volta a Portugal em 2013 para novas eliminatórias. A primeira está já marcada para dia 20 de julho, na Discoteca Faraó (Santa Cruz). Uma semana depois, a 27 de julho - segue para a Discoteca Kiay em Pombal. Em agosto arranca no dia 9 na Katedral (Praia da Rocha - Portimão) e logo no dia seguinte, (10) na OPO em Gaia. A final está agendada para dia 30 do mesmo mês na KISS Club, em Albufeira. 

 

O vencedor de cada eliminatória passará à final, onde será eleito o representante de Portugal para a grande final europeia, a 5 de outubro no mítico Pacha, em Ibiza. 

 

O DJ que sair vitorioso da grande final Movida Corona ficará reconhecido e assumirá funções de DJ oficial da Movida Corona Tour Europa, convidado a ter quatro actuações no Pacha Ibiza e participação assegurada em três compilações com o selo da Pacha Recordings. Os segundos e terceiros classificados ganham uma viagem para Miami, onde irão atuar no conhecido evento Ultra Music Festival.

 

Os DJs que pretendam participar devem aceder ao formulário de registo no site oficial da ação em www.movidacorona.com. Este ano o DJ embaixador Movida Corona Portugal será 2GETHER, que irá acompanhar todos os participantes.

 

Esta tour nacional conta com o apoio do Portal 100% DJ.

 

Confere em baixo as datas e os locais por onde vão passar as eliminatórias nacionais.

 

 

A Carlsberg está a oferecer uma experiência única a quatro amigos: viagem, estadia de duas noites em hotel de 4* e convites VIP para a 'Where's the party', um dos maiores eventos de música eletrónica do mundo, ao som de Axwell - o embaixador do conceito - dia 31 de agosto, em Estocolmo. E para completar este programa exclusivo, os vencedores terão ainda acesso às pre e after parties. Para participar, os interessados deverão inscrever-se no passatempo que a marca promove até 31 de julho.

 

'Where's the party' é um conceito internacional de festas premium de Carlsberg que chegou, este ano, a Portugal com a festa no Heliporto da Marina de Cascais, tornando-se no sunset mais épico de 2013.

 

Agora, um grupo de portugueses vai ter a oportunidade de viver um momento inesquecível em Estocolmo, a capital da música eletrónica, ao som de Axwell e de outros DJs internacionais, num evento que promete reunir mais de 12 mil pessoas, num espectáculo único, com o melhor sistema de som e imagem.

 

 

A Sociedade Central de Cervejas e Bebidas acaba de lançar no mercado português uma nova cerveja premium - a belga Affligem, que terá no novo espaço da marca, O Purista - Barbiére, um ponto de encontro de eleição com os fãs.

 

Criada em 1074, a Affligem é uma cerveja de especialidade que mantém a receita original até aos dias de hoje. É apresentada como a cerveja ideal para os que procuram uma recompensa de prazer pessoal aliado a um sabor único.

 

O novo produto da Central de Cervejas está a ser promovido com uma campanha de 360º. Estará em destaque, até final do mês, n' O Purista- Barbiére, uma pop-up store na zona histórica de Lisboa.

 

Trata-se duma barbearia tradicional em que é possível fazer a barba, cortar o cabelo, jogar uma partida de bilhar, ler a imprensa da atualidade ou simplesmente apreciar uma Affligem.

 

 

Para esta operação, que decorreu entre as 00:15 e as 05:00 de sábado na zona do Bairro Alto e na Avenida Dom Carlos I, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP contou com a colaboração de membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Centro e técnicos da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

 

A PSP explica, em comunicado, que a operação teve como objetivo “a identificação de crianças (menores de 18 anos) que se encontrassem na via pública a consumir álcool e drogas, sem a supervisão de um adulto responsável, estando por isso sujeitos aos perigos de um crime ou de um acidente”.

 

Segundo a PSP foram identificadas 67 pessoas, tendo-se constatado que 18 jovens, menores de 16 anos, se encontravam na via pública, alguns deles a consumir bebidas alcoólicas, sem a supervisão de um adulto responsável, o que representa “uma situação de risco para o menor”.

 

Em todos os casos foram contatados os responsáveis legais dos menores e explicado o âmbito da intervenção policial, em conjunto com membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Centro.

 

Os pais deslocaram-se ao local da operação, “onde lhes foram entregues os seus filhos em segurança”, sublinha a PSP.

 

No comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa anuncia que vai intensificar, nos próximos meses, o número destas operações conjuntas, alargando a sua área de intervenção a todo o espaço de diversão noturna da grande Lisboa.