O Ministro da Economia e da Transição Digital anunciou na cimeira do turismo nacional um novo estímulo à procura interna e a criação de uma linha de apoio à organização de eventos na qual os produtores receberão complementações das receitas dos eventos que fizerem.

O programa entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira, 5 outubro, e abrange os setores do turismo (alojamento, animação turística, restauração, etc.), transportes e cultura no qual os operadores que ofereçam descontos aos portugueses e turistas receberão uma comparticipação do Estado desse desconto, anunciou Pedro Siza Vieira na cimeira do turismo nacional organizada pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O Ministro referiu ainda que a procura turística está "reprimida" mas encontra-se sólida e à espera da retoma da atividade económica na sua plenitude, pelo que o Governo está preparado para estender os apoios à retoma económica e flexibilizar o regime do apoio à retoma progressiva.

 

Em entrevista esta manhã à rádio TSF, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, admitiu que a reabertura controlada dos bares pode ajudar a impedir a realização de festas ilegais e o ajuntamento de jovens em espaços públicos, situações que nos últimos dias se têm verificado um pouco por todo o país.

O membro do executivo reconheceu as vantagens da medida que já foi defendida por vários deputados: a abertura controlada de espaços como os bares, para mitigar fenómenos de aglomerados nas ruas. "É plausível se nós garantirmos soluções e saídas, ou seja, procurarmos controlar através das vias do convívio normal. Sabemos que esses espaços são utilizados pelos jovens" disse.

Depois de ter sido anunciada a proibição do consumo de álcool na via pública em vários concelhos de Lisboa, João Rebelo considerou que a ideia de reabrir alguns espaços de animação noturna não é "descabida" se esta "controlar melhor os movimentos".

Os bares podem reabrir a partir deste domingo, mas sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes no âmbito da pandemia da Covid-19, esclareceu ontem o Governo. Segundo informação disponibilizada, o Conselho de Ministros incluiu a reabertura dos bares, "sujeitos às regras da restauração", na primeira fase do plano de levantamento gradual das restrições que aprovou esta quinta-feira.

A partir de domingo os bares poderão funcionar com as regras de limites de lotação e de ocupação dos espaços impostas aos restaurantes. Assim, os clientes dos bares terão, por exemplo, de se manter sentados e limites no número de pessoas por mesa devem ser respeitados.

Esta informação corrige a que foi inicialmente divulgada no final do Conselho de Ministros e apresentada pelo primeiro-ministro, António Costa, segundo a qual os bares permaneceriam encerrados na fase de levantamento de restrições que se inicia no próximo domingo.

Segundo a informação disponibilizada no portal do Governo dedicado à pandemia, "os estabelecimentos de restauração e similares" passam, em 1 de agosto, a poder estar abertos até às 2h00 da madrugada e com "a regra do máximo de seis pessoas por mesa no interior ou 10 pessoas nas esplanadas".

"Os bares e outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas podem funcionar, com sujeição às regras estabelecidas para o setor da restauração e similares, desde que observem as regras e orientações em vigor e as especificamente elaboradas pela Direção-Geral da Saúde", especifica a informação disponível no mesmo site.

Já na fase três do plano esta quinta-feira aprovado pelo Conselho de Ministros, em outubro, os bares "reabrem atividade habitual mediante apresentação de Certificado Digital COVID da UE ou de um teste com resultado negativo", informa o Governo. Também será nesta terceira fase que as discotecas reabrirão, com as mesmas regras dos bares.

A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) solicitou uma reunião urgente ao Governo para exigir o pagamento de uma compensação aos bares e discotecas afetados pela decisão de encerrar o setor.

"Espero que o Governo assuma, desta vez, as responsabilidades relativamente às despesas diretas e encargos permanentes dos estabelecimentos, que por decreto do Governo, ficaram impedidas de funcionar. Relativamente às outras [empresas] que abriram terão de ser compensadas pelas quebras e danos comparativamente com o período homólogo do ano anterior", afirmou o presidente da ABZHP, António Fonseca, em declarações hoje à Lusa.

Na missiva entregue esta segunda-feira ao Governo, a associação refere que a reunião pretende "analisar a atual situação do setor, bem como o seu futuro, o qual se prevê ser dramático com consequências nefastas e irreparáveis", avaliando soluções e a implementação de medidas compensatórias que evitem o fim do setor.

"Neste momento já não está em causa abrir ou não abrir. Esqueçam lá a abertura, esqueçam a DGS, queremos é que os senhores [o Governo] paguem não só aos que estiveram fechados, como digam como é que vai ser o futuro", assinalou, lembrando que só no Porto, há pelo menos 20 discotecas que nunca mais abriram portas desde março.

António Fonseca salienta que face à evolução da pandemia e à implementação de medidas mais restritivas, a angústia vivida pelos profissionais do setor agravou, perante a incerteza do quanto à reabertura dos bares e discotecas.

Na última semana, avança o dirigente, vários bares fecharam temporariamente, não sabendo, no entanto se vão voltar a abrir portas.

Enquanto isto, as festas privadas continuam a realizar-se sem que as forças de segurança atuem, denunciou o dirigente e também presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto,

"Uma coisa é certa, as festas privadas continuam a acontecer no Centro histórico do Porto, e sem a polícia fazer o seu dever. Não estamos a ver medidas eficazes no que concerne à fiscalização", lamentou, insistindo na necessidade do reforço da atuação da polícia.

Em outubro, a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto lançou uma petição pela criação de um apoio financeiro do Estado para salvar empresas e trabalhadores do setor, tendo sido subscrita até ao momento por 2.961 pessoas. No entanto, são precisas 4.000 para que o tema seja discutido na Assembleia da República.

O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor revelou esta semana que "os pagamentos no âmbito do programa Apoiar.PT, que disponibiliza 750 milhões de euros a fundo perdido a um vasto conjunto de atividades económicas, vão ocorrer na sua primeira tranche em dezembro". O anúncio foi feito após uma reunião tida na passada quarta-feira com os representantes da Associação Discotecas Nacional.

De acordo com João Torres, o programa já prevê, no caso dos estabelecimentos encerrados desde março, nomeadamente bares e discotecas, "uma majoração dos tectos de apoios de 50%".

"No caso das microempresas, bares e discotecas podem aceder a um subsídio a fundo perdido com um máximo de 11.250 euros e, nas pequenas empresas, esse montante vai até 60 mil euros", explicou.

João Torres sublinhou a importância da reunião, justificando que serviu para "perceber quais seriam as possibilidades de alguma forma poder ir mais especificamente ao encontro da situação muito difícil que vivem os estabelecimentos encerrados desde março de 2020".

Escusando-se a dizer que mais medidas podem ser tomadas para ajudar este setor, o Secretário de Estado avançou que o "anúncio de medidas às atividades económicas de natureza geral ou específica será feito brevemente pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira".

Questionado igualmente sobre uma eventual data de abertura para os bares e discotecas, João Torres referiu ser "precoce e prematuro" avançar com qualquer cenário, reiterando que o Governo tem a "consciência do esforço muito grande" que estas empresas e os seus trabalhadores estão a fazer em prol da saúde pública.

O presidente da Associação Discotecas Nacional, José Gouveia, mostrou-se satisfeito à saída da reunião, considerando que ficou marcada "a abertura imensa do governo" em ouvir o setor das discotecas, que está inserido na animação noturna, "mas tem necessidades específicas" porque "está encerrado há 10 meses sem qualquer tipo de receitas e com custos imensuráveis".

"Todas as medidas tomadas inicialmente era com uma visão a curto prazo, entretanto passaram 10 meses e a perspetiva é irmos para o 15º mês. Não há perspetiva de abrir senão depois do segundo semestre [de 2021]", disse José Gouveia.

A ideia de José Gouveia prende-se com a previsão do plano de vacinação anti-covid-19, que, se "correr como previsto, só a partir do verão de 2021 estas empresas podem pensar em reabrir. Se correr melhor, poderá ser antes", acrescentou.

Segundo o empresário, é necessário "começar a revitalizar as empresas e a renascer as tesourarias que estão todas em falência técnica", lembrando que foram pedidos na reunião "apoios a fundo perdido, o ressarcir de alguns apoios que supostamente eram para curto prazo e depois alongaram-se".

No Apoiar.PT, os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e a taxa de financiamento a atribuir é de 20% do montante da diminuição da faturação da empresa, com o limite máximo de 7.500 euros para as microempresas e de 40.000 euros para as pequenas empresas, mas no caso das empresas cuja atividade principal se encontra encerrada administrativamente o limite máximo é alargado para 11.250 euros, no caso das microempresas, e para 60.000 euros, no caso das pequenas empresas.

Para se candidatarem, as empresas beneficiárias têm de ter situação líquida positiva a 31 de dezembro de 2019 e sujeitam-se a obrigações como não distribuir fundos aos sócios, não promover despedimentos coletivos e não extinguir postos de trabalho por motivos económicos.

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habilitação, destacaram no início da semana a importância do setor de animação noturna para o país numa reunião teve em vista a petição da Associação de Bares da Zona História do Porto.

A petição foi lançada com o intuito de ser criado um apoio para salvar empresas e trabalhadores de bares e discotecas e, na apresentação, António Fonseca, presidente daquela associação, salientou que, devido à covid-19, "os reais bares e discotecas estão encerrados há quase um ano".

"Chegou o momento de nos ajudarem", apelou, defendendo um "apoio a fundo perdido para os encargos permanentes" dos sócios destes espaços de diversão noturna.

Na sessão a deputada Maria Manuel Rola, do BE, salientou que o "partido tem estado a acompanhar de perto a situação do setor" e questionou os peticionários sobre os apoios que têm sido dados aos trabalhadores com "falsos recibos verdes" do setor, bem como da moratória proposta.

O deputado do PS, André Pinotes Batista, destacou a "especial importância" do setor para o país, defendendo a necessidade dos empresários e entidades representativas manterem "o diálogo" com o Governo.

Já o deputado do CDS, João Gonçalves Pereira, defendeu que o partido "desde cedo alertou para o setor da diversão noturna", considerando que o Estado deveria "ressarcir os empresários".

"Não podia estar mais solitário e infelizmente os apoios chegaram, tarde (...) é importante que a retoma se faça tendo em conta este setor". disse.

Quanto aos funcionários dos "falsos recibos verdes", o presidente da Associação garantiu que os empresários que não cumprem os seus encargos nem obrigações de empregabilidade "não têm o apoio" daquela entidade.

Também na sessão, Mário Carvalho, empresário da noite do Porto, defendeu o alargamento das moratórias de arrendamento "por 60 meses", considerando que o pagamento das mesas vai coincidir com o momento da retoma, onde os empresários "não vão ter condições" para assegurar esses pagamentos.

"Não entendemos porque é que temos de pagar as rendas de 2020 e porque é que só somos apoiados de janeiro a junho de 2021" salientou o empresário, acrescentando que o período "é muito curto".

A proposta de lei do Governo que proíbe a realização de festivais de música e espetáculos análogos até 30 de setembro, devido à pandemia de COVID-19, foi aprovada na passada quinta-feira no parlamento português. 

 

No parlamento, a proposta teve votos a favor do OS e do PAN, voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção dos restantes partidos políticos. 

 

No entanto, poderão existir algumas exceções como é o caso de eventos que decorram em recinto coberto ou ao ar livre com lugar marcado e com a lotação definida pela Direção-Geral de Saúde (DGS), em função das regras de distanciamento físico. 

 

Segundo a ministra da cultura, Graça Fonseca, "na perspetiva do governo é muito importante que seja possível realizar-se alguma programação cultural no território durante o verão porque será um verão atípico", em menor escala e em menor dimensão, "para que as pessoas sintam confiança num regresso à normalidade". 

 

Durante a tarde, muitos foram aqueles que referiram à existência de um "elefante na sala", a Festa do Avante, com a deputada do PCP, Ana Mesquita, a escusar-se a abordar essa questão. A deputada referiu que era necessário "falar do que está efetivamente em discussão". 

 

Fica aberta a possibilidade que seja aprovada a emissão de vales de igual valor ao preço dos bilhetes já pagos para eventos não realizados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, ficando válidos até 31 de dezembro do próximo ano. 

 

Os vales podem ser usados para comprar bilhetes para os reagendamentos dos espetáculos ou para outros eventos do mesmo produtor, enquanto que o reembolso do dinheiro só poderá ser pedido em 2022. 

 

Os projetos de lei apresentados pelo PAN, BE e Joacine Katar Moreira, com alterações à proposta de lei apresentada pelo governo e aprovada esta quinta-feira na generalidade, serão debatidos na especialidade em data posterior.

O governo vai propor a proibição do consumo de álcool em locais públicos fora das zonas autorizadas, a partir das duas da manhã, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado e Adjunto do ministro da Saúde.

O primeiro-ministro António Costa anunciou esta tarde que a decisão sobre a eventual realização dos festivais de verão será anunciada "provavelmente na próxima semana". António Costa disse ainda que o governo ainda está a avaliar a situação dos festivais e acrescentou que "oportunamente tomaremos uma decisão pública sobre essa matéria".

Recorde-se que os representantes dos principais festivais do país estiveram esta terça feira reunidos com António Costa, os Ministros da Cultura, Saúde e Economia. À saída do encontro e respondendo aos jornalistas, Graça Fonseca não quis adiantar se haverá ou não condições para se realizarem alguns dos festivais ainda agendados e que geralmente concentram milhares de pessoas. 

"Ouvimos as preocupações de todos os promotores e quais são os grandes desafios que se colocam, principalmente este Verão, pela situação epidemiológica que temos vivido", disse a Ministra da Cultura, que prometeu apenas "uma abertura progressiva" da atividade cultural, sem avançar qualquer calendário.

O plano de desconfinamento apresentado no dia de hoje não contempla os festivais de verão, no entanto proíbe eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas. As salas de espetáculos e auditórios que tenham lugares marcados poderão abrir portas a partir do dia 1 de junho respeitando uma lotação reduzida e distanciamento físico.