A nova lei do álcool mantém nos 16 anos a idade mínima legal para o consumo de vinho e cerveja e a venda proibida de bebidas espirituosas e equiparadas a menores de 18 anos. O decreto-lei publicado em Diário da República, entra hoje - 1 de maio - em vigor.

 

Para quem beber fora da lei, as novas regras determinam "a notificação da ocorrência ao respectivo representante legal, nos casos em que os menores evidenciem intoxicação alcoólica". A infração será também comunicada "ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco localizado no centro de saúde ou no hospital da área de residência do menor ou, em alternativa, às equipas de resposta aos problemas ligados ao álcool integradas nos cuidados de saúde primários da área de residência do menor, nos casos de reincidência da situação de intoxicação alcoólica, ou de impossibilidade de notificação do representante legal".

 

Os menores ficam igualmente proibidos de consumir bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público, podendo nestes casos ser exigida pelas autoridades a apresentação do documento de identificação que comprove a idade.

 

Com este diploma, passa ainda a ser proibida a disponibilização ou venda de álcool em máquinas automáticas e nos postos de abastecimento de combustível em auto-estradas ou fora de localidades, entre as 00:00 e as 08:00 horas. No entanto, os estabelecimentos de restauração e bebidas aí localizados podem continuar a vender bebidas alcoólicas.

 

Informação detalhada em portaldasaude.pt.

 

"O investimento gradual que a Unicer está a aplicar em Moçambique mostra a relevância do país para a empresa e a expectativa de aumentar as exportações de Super Bock para este mercado, nos próximos anos. Até ao final da década, a empresa portuguesa estima alcançar vendas na ordem dos 20 milhões de litros", refere a Unicer em comunicado.

 

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), em colaboração com a PSP e GNR, realizará, a partir de hoje e ao longo de todo o Verão, acções nocturnas 100% Cool nos diversos distritos de Portugal continental, mais Madeira e Açores para sensibilização dos jovens para o consumo moderado de álcool. A 1.ª acção tem início hoje, com o Festival Super Bock Super Rock.

As acções 100% Cool terão como pontos de maior enfoque os Festivais de Verão e os principais pontos balneares e de diversão nocturna do país durante este período.
Nas acções de sensibilização, os condutores entre os 18 e os 30 anos detectados com 0% de álcool nas operações de fiscalização serão premiados e poderão depois trocar os vales por prémios no website www.100porcentocool.pt que podem ser senhas de 20€ de combustível na BP e descontos e ofertas dos restantes parceiros da campanha: Holmes Place, ACP, Staples.

Esta operação nacional surgiu na sequência da assinatura de um protocolo entre a PSP, a GNR e a ANEBE para levar o conceito 100% Cool a estas operações de fiscalização de trânsito e promover o consumo responsável através da discriminação positiva dos condutores.  

Inseridas em acções nocturnas de patrulhamento, elementos da PSP e da GNR irão realizar testes de alcoolemia nos 21 distritos com a atribuição de prémios simbólicos aos condutores entre os 18 e os 30 anos que registem taxas de alcoolemia de 0%.

Quando acederem ao site para reclamar o prémio, os condutores terão acesso, ainda, ao novo projecto da ANEBE – Drive Me – constituído por uma rede social de boleias on-line para saídas nocturnas. O novo serviço é uma rede de boleias que permite a partilha de percursos à noite entre locais de diversão nocturna e zonas limítrofes de casa e que terá ligações às redes sociais existentes. De modo a poder ser acedida a partir de qualquer local e a qualquer hora, o Drive Me estará brevemente acessível através do telemóvel. Este projecto conta actualmente com mais de 1000 condutores registados desde o lançamento no passado mês de Novembro.
 

A 8º edição do 100% Cool promovida pela ANEBE conta, este ano, além do renovado patrocínio da Presidência da República, com um vasto leque de parceiros e apoios institucionais, entre eles, a GNR, a PSP, o Museu da Presidência da República, Fundação EDP, Ministério da Administração Interna, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre outros. 

A Campanha 100% Cool, uma das mais antigas e contínuas campanhas de prevenção rodoviária em Portugal, tem como público-alvo os jovens entre os 18 e os 30 anos e, por objectivo, sensibilizar os jovens para um consumo moderado de álcool. A campanha de prevenção rodoviária difere em larga medida de muitas outras desenvolvidas no nosso país, apostando antes na educação, motivação e responsabilização dos jovens para um consumo moderado de álcool.

Chama-se Big Boss e é um gin 'made in Portugal'. Apresenta-se agora ao mercado com imagem da agência portuense Omdesign, que procurou criar uma "identidade forte e diferenciadora".

 

Totalmente destilado e produzido em Portugal pela Neto Costa, este gin tem na origem uma "fórmula secreta e original" de 11 botânicos que são submetidos a quatro destilações individuais por métodos artesanais.

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta, em comunicado, que identificou 63 menores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos, em operações de fiscalização realizadas em junho, julho e agosto em festivais de verão nos distritos de Viana do Castelo, Porto, Lisboa, Setúbal, Castelo Branco e Beja.

A mesma entidade comunicou que foram apreendidos 285 quilos de carne e produtos cárneos no valor de 1.425 euros e suspensa a atividade de um estabelecimento por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Foram também levantados processos de contraordenação por colocação à venda de bebidas alcoólicas em locais públicos a menores, por falta de comunicação prévia e pela inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de afixação de preços, falta de controlo metrológico de pesos, inexatidão ou deficiência de rotulagem, violação das regras de etiquetagem e marcação e incumprimento das regras de acesso aos espetáculos de natureza artística.

"Sempre que alguém arrisca, há alguém que sofre" é a mensagem final da campanha "Risco", concebida pela BBZ e que inclui vários spots de TV (60'' e 30'') e rádio. Trata-se de uma iniciativa da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e da Associação Portuguesa de Seguradores.

 

Sob uma música marcante (Everybody hurts, dos REM), vários condutores assumem comportamentos de risco, que resultam em acidentes graves e muito sofrimento, não apenas para os protagonistas, mas para todos os que estão à sua volta.

 

Sensibilizar os condutores para os principais comportamentos de risco, como a velocidade excessiva, a falta de cinto de segurança, o álcool e o cansaço ao volante, é o objetivo da campanha.