Diretor Ivo Moreira  \  Periodicidade Mensal
A restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não dedutível com despesas relativas à organização de eventos entra em vigor esta quarta-feira, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O documento "aprova o benefício concedido aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, através da restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização daqueles eventos e o respetivo procedimento", lê-se.

De acordo com a publicação, esta é uma das medidas para fazer face aos efeitos da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, uma vez que a atividade de organização de eventos tem um "peso crescente na economia nacional".

Assim, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros de 6 de junho, veio determinar a aplicação da medida acima referida aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, cuja dedutibilidade é limitada a 50%, segundo o código do IVA.

O decreto-lei hoje publicado, e que entra em vigor na quarta-feira, determina que são consideradas para este efeito as despesas de transportes e viagens de negócios, incluindo portagens, despesas de alojamento, alimentação e bebidas, despesas de receção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa, e despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados principalmente a tais receções.

O pedido de restituição daquele valor deve ser apresentado pelas entidades abrangidas, através do site do Turismo de Portugal, que, a partir daí, têm 90 dias para o analisar.

O montante global máximo dos pagamentos a efetuar no âmbito desta medida tem o limite de seis milhões de euros.

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 4,9% em 2020, arrastada por uma contração de 8% nos Estados Unidos, de 10,2% na zona euro e de 5,8% no Japão.

Os efeitos da pandemia já se refletiram na economia portuguesa no segundo trimestre, com o PIB a cair 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Publicado em Eventos
A primeira edição do Congresso Profissional de Música Eletrónica i4 vai ter lugar no ISCTE-IUL, em Lisboa, nos dias 20 e 21 de dezembro, com várias conferências, workshops e showcases dedicados aos amantes de música eletrónica e profissionais do meio. As inscrições podem ser feitas na página oficial de Facebook da Centro I4DJ.
 
Pete Tha Zouk, Kura, Tom Enzy, Rita Mendes, DJ Ride, Paulo Di-Light, Fernando Alvim e No Maka são alguns dos artistas que irão marcar presença no congresso, tal como várias entidades do meio da música eletrónica, como a editora Vidisco, Sociedade Portuguesa de Autores, Agência WDB, Pioneer DJ, entre outras.
 
Está aberto um concurso de talentos na vertente de Live Act para todos os tipos e níveis de DJ’s, que poderão habilitar-se a ganhar uma formação, uns Pioneer HDJ-500TK e uma atuação no evento. As inscrições estão abertas até ao dia 8 de dezembro.
 
O Portal 100% DJ é media partner do evento.
 
Confere o programa do evento:
 
Sábado:
  • 14:30 – Receção (entrega de brindes)
  • 15:00 – Mercado e Espetáculo (conferência)
  • 15:45 – Live DJ Producer (showcase)
  • 16:00 – A Lei e a Música (conferência)
  • 16:45 – NI Traktor Control S8 (showcase)
  • 17:00 – Carreiras & Agenciamento (conferência)
  • 17:45 – Pioneer DJ (showcase)
  • 18:00 – Tecnologia & Equipamentos (conferência)
 
Domingo:
  • 14:30 – Receção (entrega de brindes)
  • 15:00 – Técnicas & Tipos DJ (conferência)
  • 15:45 – Lazer & Mapping (showcase)
  • 16:00 – Música & Produção Musical (conferência)
  • 16:45 – Arturia (showcase)
  • 17:00 – DJ Producer by Akai (workshop)
  • 17:45 – Novo talento (showcase)
  • 18:00 – O Futuro da Música Eletrónica (Conferência)
  • 18:45 – Encerramento
Publicado em Eventos
Decorreu este fim-de-semana em Lisboa o primeiro Congresso Profissional de Música Electrónica onde tive o prazer de estar presente e onde fui convidado para partilhar um pouco da minha experiência na conferência sobre "Carreiras e Agenciamento". Se é de saudar esta iniciativa, terei também de partilhar convosco o meu ponto de vista onde todos temos errado nesta indústria. 
 
Existem uma série de questões relacionadas com esta indústria que terão de ser resolvidas e este primeiro passo foi extremamente importante, no entanto, não consigo perceber o porquê de muitos dos interessados não terem estado presentes. Não sei se foi por falta de informação, se teriam estado todos a trabalhar num fim-de-semana à tarde ou se é o que eu penso e cada um só pensa no seu "umbigo" ou se fica com o "orgulho" ferido por não ter recebido um convite formal para estar presente. 
 
Neste Congresso, a conferência mais aguardada era a que iria colocar todos os presentes em "confronto/debate" com os representantes do IGAC, SPA e PASSMÚSICA.
A meu ver, nada do que se pretendia foi alcançado (apesar da abertura para debater os mais variados assuntos por parte das diferentes entidades). 
Esta Conferência e os assuntos relacionados com a mesma deveriam ter tido uma duração muito superior à que teve e onde houve muita gente que não teve oportunidade de colocar as suas questões e ver esclarecidas as suas dúvidas. Mais importante que isso, foi o facto de tudo o que ali foi falado, não adiantou em nada. Ficou por resolver (ou agendar/planear como e onde o resolver) a profissionalização da profissão de DJ, não ficou resolvida nenhuma questão relacionada com as plataformas musicais e apenas ouvimos mais do mesmo... FACTURAS E PAGAMENTOS. Possivelmente as melhores informações vieram da parte de onde menos se esperava (Passmúsica e IGAC) no que diz respeito às fiscalizações, onde as intervenções dos dois elementos ligados à fiscalização mostraram a abertura possível e explicaram que apenas exercem o que a lei (ou ausência dela) exige e o que os artistas/DJs deverão fazer e facilitar no caso de serem fiscalizados. 
 

(...) não consigo perceber o porquê de muitos dos interessados não terem estado presentes.

 
Um primeiro passo foi dado... há abertura por parte das entidades para ouvir os DJs, produtores e os seus representantes, no entanto nada disto irá acontecer porque continuamos nesta indústria a "assobiar para o lado" e ficamos à espera que haja alguém que a resolva em vez de haver uma união e que, em conjunto, seja exercida a devida pressão necessária, deixando "brechas" para que haja uns "iluminados" que abrem associações ilegais, sem estatutos e que não representam ninguém e onde apenas vivem para aumentar a sua conta bancária pessoal e o seu ego (falo directamente e abertamente da APDJs e do seu representante). 
 
Existem apenas 2 passos que podem ser tomados. A abertura LEGAL de uma associação e um sindicato para os DJs e Produtores de música electrónica (o que é praticamente impossível) porque terá de ser provado junto do Governo que a profissão é necessária e tem de ser legislada sendo de interesse público ou teremos de em conjunto com as entidades supracitadas (IGAC, SPA e Passmúsica) conseguir que as mesmas façam chegar essa informação a quem poderá efectuar a legislação devida para a "nossa" profissionalização. 
 
Existe algo que podemos usar como "trunfo" ou forma de conseguir ser ouvidos. A SPA é regida pelas normas "associativas", assim sendo, a única forma que temos disponível para que a nossa voz seja ouvida é termos voz activa dentro da SPA. Não podemos tentar lutar "de fora" e a única forma de fazer algo é estarmos dentro das Associações. Se os milhares de DJs e produtores de música electrónica formarem uma lista associativa (onde todos terão de estar inscritos como associados da SPA) e concorram com essa lista de elementos na próxima Assembleia Geral para a eleição dos órgãos sociais da SPA, com toda a certeza que seremos "olhados" de outra forma por parte de todas as entidades. Se conseguirmos fazer parte da solução e não do problema e conseguirmos ter voz DENTRO de quem realmente consegue ter voz e poderá ajudar, todos irão sair a ganhar com este processo. Temos de ser nós a dar o passo e não estar à espera que haja alguém que não tem ou não sabe o que pretendemos, que resolva o problema da nossa indústria onde o que se pretende é uma profissionalização e que não sejam os DJs e Produtores a pagar, entregar dividendos a autores e produtores que não fazem nada à uma série de anos, que não representam nada (actualmente) na indústria discográfica, dos espectáculos ou entretenimento e que principalmente as entidades percebam que a realidade da reprodução/produção e venda da musica já não é a mesma de à uns anos atrás. 
 

Temos de ser nós a dar o passo e não estar à espera que haja alguém que não tem ou não sabe o que pretendemos(...)

 
Não vamos conseguir explicar que as verbas terão de vir de uma taxa sobre quem fornece o serviço de Internet (operadoras) e que não pode ser imputada uma responsabilidade a quem pretende oferecer a sua música, seja ela para execução pública ou privada. Não vamos conseguir explicar que um "Remix" é uma obra nova (apesar de quando é editado a SPA já o considerar como tal), não vamos conseguir explicar que não temos documentos nem facturas quando uma "promo" ou uma faixa é disponibilizada para "free download" e que não podemos pedir (nem nenhum produtor o fará) um documento escrito com a identificação a quem foi "dada" uma determinada obra (imaginem o que seria se os U2 ou o Bono tivesse de passar um documento a todos os que descarregaram o último trabalho gratuito pelo iTunes). 
 
Só de dentro para fora poderemos ser escutados e se, de uma vez por todas, unirmos os esforços e assumirmos o compromisso que queremos ver legislada a "nossa" profissão e a forma como a desempenhamos bem como os meios que são utilizados. Esta é uma profissão e uma indústria que devidamente trabalhada é do interesse público, gera receitas e fontes de rendimento e inerentemente poderá trazer ao nosso País uma fonte de rendimento acrescida e contribuir directa e indirectamente para o seu crescimento.
 
Ricardo Silva
DWM Management
 
Publicado em Nightlife

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