O Governo irá disponibilizar uma linha de crédito dedicada a microempresas ligadas à realização de eventos, anunciou o Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na Assembleia da República. 

As microempresas contratadas para a montagem de palcos, feiras ou eventos culturais terão disponíveis 50 milhões de euros, sendo que 20% do montante é "passível de ser convertido a fundo perdido, caso se verifique a manutenção do emprego no próximo ano", anunciou Siza Vieira que realçou também as dificuldades específicas de alguns setores, que, pelo contexto de pandemia, têm tido uma quebra de atividade particularmente forte e uma retoma mais demorada.

Na sua intervenção, o Ministro destacou ainda a importância dos restantes mecanismos de apoio disponibilizados pelo Governo desde que Portugal foi atingido pela pandemia de Covid-19, sublinhando que os pedidos de mais incentivos fiscais na proposta do OE2021 não fazem sentido, visto que as empresas não deverão apresentar lucro neste ano fiscal.

Os bares podem reabrir a partir deste domingo, mas sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes no âmbito da pandemia da Covid-19, esclareceu ontem o Governo. Segundo informação disponibilizada, o Conselho de Ministros incluiu a reabertura dos bares, "sujeitos às regras da restauração", na primeira fase do plano de levantamento gradual das restrições que aprovou esta quinta-feira.

A partir de domingo os bares poderão funcionar com as regras de limites de lotação e de ocupação dos espaços impostas aos restaurantes. Assim, os clientes dos bares terão, por exemplo, de se manter sentados e limites no número de pessoas por mesa devem ser respeitados.

Esta informação corrige a que foi inicialmente divulgada no final do Conselho de Ministros e apresentada pelo primeiro-ministro, António Costa, segundo a qual os bares permaneceriam encerrados na fase de levantamento de restrições que se inicia no próximo domingo.

Segundo a informação disponibilizada no portal do Governo dedicado à pandemia, "os estabelecimentos de restauração e similares" passam, em 1 de agosto, a poder estar abertos até às 2h00 da madrugada e com "a regra do máximo de seis pessoas por mesa no interior ou 10 pessoas nas esplanadas".

"Os bares e outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas podem funcionar, com sujeição às regras estabelecidas para o setor da restauração e similares, desde que observem as regras e orientações em vigor e as especificamente elaboradas pela Direção-Geral da Saúde", especifica a informação disponível no mesmo site.

Já na fase três do plano esta quinta-feira aprovado pelo Conselho de Ministros, em outubro, os bares "reabrem atividade habitual mediante apresentação de Certificado Digital COVID da UE ou de um teste com resultado negativo", informa o Governo. Também será nesta terceira fase que as discotecas reabrirão, com as mesmas regras dos bares.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu hoje a reabertura dos bares e discotecas, ressalvando que, caso não seja viável, o Governo deve acolher as propostas de apoio apresentadas, evitando a destruição deste setor. 

"A AHRESP, reconhecendo os riscos sanitários que todos atravessamos, não pode deixar de considerar que a abertura destas empresas deve acontecer mesmo que, para tal, as autoridades sanitárias devam exigir condições de segurança no seu funcionamento", defendeu, em comunicado, a associação.

Nesse sentido, a AHRESP apresentou à tutela no início de junho uma proposta de guia de boas práticas para aplicar em espaços de animação noturna. As regras sugeridas passam pela marcação de quadrados de 2,25 metros quadrados no chão, para que as pessoas possam dançar mantendo a distância de segurança, além de que na cabine apenas poderá permanecer um DJ.

No mesmo comunicado, a associação sublinhou que, caso estes espaços permaneçam encerrados, as autoridades devem avançar com um programa de descriminação positiva "no sentido de proporcionar as condições económico-financeiras que permitam evitar insolvências em massa com as consequências previsíveis". 

Assim, "no entender da AHRESP, estas empresas devem reabrir rapidamente, mas se tal não for viável deve o Governo acolher as propostas de apoio já apresentadas que possam evitar a destruição deste relevante tecido económico", reiterou. 

Os empresários da noite lisboeta criticaram esta segunda feira o silêncio do Governo por falta de resposta aos sucessivos pedidos para a reabertura da sua atividade. O lamento veio dos cerca de 200 responsáveis de bares e discotecas que protestaram ontem diante da Assembleia da República, em Lisboa e também no Porto junto ao edifício da Câmara Municipal.

Empunhando cartazes em que se podia ler "Fomos os primeiros a fechar, há melhor exemplo?" e "Igualdade para todos, a noite também é cultura", a manifestação, que se tornou em marcha em redor do parlamento, passou de silenciosa a um conjunto de palmas, único momento em que se quebrou o silêncio.

"O objetivo [da concentração] é termos respostas. Temos ouvido de todo o lado que o assunto está em cima da mesa, mas está em cima da mesa há muito tempo. O que nós precisamos é de uma resposta. Não podemos continuar a viver assim, a viver do ar. E é assim que estamos a viver há muito tempo", disse à agência Lusa Andreia Meireles.

A representante do Grupo de Bares e Comerciantes da Misericórdia lembrou que há três meses que o setor está sem trabalho há 3 meses e alertou para a necessidade de uma maior justiça uma vez que muitos dos estabelecimentos encerraram ainda antes de ser decretado o estado de emergência. 

Andreia Meireles lamentou o silêncio de todas as entidades oficiais e realçou que já enviou pedidos para muitos organismos e que ninguém os recebeu, mas que ainda se esperou quem alguém tomasse a iniciativa, o que não aconteceu e nem sequer se obteve qualquer resposta.

Sem trabalhar desde meados de março, Fernando Santos, ator e diretor artístico do bar Finalmente, apelou ao executivo de António Costa para que "perceba" que "há muita gente da noite" que precisa de regressar ao trabalho.

"O silêncio é discriminatório. Temos de nos tornar visíveis, para que o governo perceba que há muita gente da noite que precisa de apoio, de um consenso. É preciso uma solução, um apoio, de algo que nos possa dar uma perspetiva. É impossível continuarmos assim sem pelo menos termos uma ideia do que pode acontecer", concluiu.

A proposta de lei do Governo que proíbe a realização de festivais de música e espetáculos análogos até 30 de setembro, devido à pandemia de COVID-19, foi aprovada na passada quinta-feira no parlamento português. 

 

No parlamento, a proposta teve votos a favor do OS e do PAN, voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção dos restantes partidos políticos. 

 

No entanto, poderão existir algumas exceções como é o caso de eventos que decorram em recinto coberto ou ao ar livre com lugar marcado e com a lotação definida pela Direção-Geral de Saúde (DGS), em função das regras de distanciamento físico. 

 

Segundo a ministra da cultura, Graça Fonseca, "na perspetiva do governo é muito importante que seja possível realizar-se alguma programação cultural no território durante o verão porque será um verão atípico", em menor escala e em menor dimensão, "para que as pessoas sintam confiança num regresso à normalidade". 

 

Durante a tarde, muitos foram aqueles que referiram à existência de um "elefante na sala", a Festa do Avante, com a deputada do PCP, Ana Mesquita, a escusar-se a abordar essa questão. A deputada referiu que era necessário "falar do que está efetivamente em discussão". 

 

Fica aberta a possibilidade que seja aprovada a emissão de vales de igual valor ao preço dos bilhetes já pagos para eventos não realizados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, ficando válidos até 31 de dezembro do próximo ano. 

 

Os vales podem ser usados para comprar bilhetes para os reagendamentos dos espetáculos ou para outros eventos do mesmo produtor, enquanto que o reembolso do dinheiro só poderá ser pedido em 2022. 

 

Os projetos de lei apresentados pelo PAN, BE e Joacine Katar Moreira, com alterações à proposta de lei apresentada pelo governo e aprovada esta quinta-feira na generalidade, serão debatidos na especialidade em data posterior.