A restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não dedutível com despesas relativas à organização de eventos entra em vigor esta quarta-feira, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O documento "aprova o benefício concedido aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, através da restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização daqueles eventos e o respetivo procedimento", lê-se.

De acordo com a publicação, esta é uma das medidas para fazer face aos efeitos da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, uma vez que a atividade de organização de eventos tem um "peso crescente na economia nacional".

Assim, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros de 6 de junho, veio determinar a aplicação da medida acima referida aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, cuja dedutibilidade é limitada a 50%, segundo o código do IVA.

O decreto-lei hoje publicado, e que entra em vigor na quarta-feira, determina que são consideradas para este efeito as despesas de transportes e viagens de negócios, incluindo portagens, despesas de alojamento, alimentação e bebidas, despesas de receção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa, e despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados principalmente a tais receções.

O pedido de restituição daquele valor deve ser apresentado pelas entidades abrangidas, através do site do Turismo de Portugal, que, a partir daí, têm 90 dias para o analisar.

O montante global máximo dos pagamentos a efetuar no âmbito desta medida tem o limite de seis milhões de euros.

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 4,9% em 2020, arrastada por uma contração de 8% nos Estados Unidos, de 10,2% na zona euro e de 5,8% no Japão.

Os efeitos da pandemia já se refletiram na economia portuguesa no segundo trimestre, com o PIB a cair 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os bilhetes para os principais festivais de verão e centenas de outros espetáculos vão ser vendidos a um preço mais baixo durante o dia de hoje, 13 de abril. A iniciativa é levada a cabo pela Associação Portuguesa de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), que aproveitou a polémica levantada na passada semana em relação aos apoios às artes para lançar uma campanha pela reposição do IVA a 6% na compra de ingressos para espetáculos ao vivo. Esta sexta-feira, os bilhetes para o Rock in Rio, o NOS Alive, o Super Bock Super Rock e muitos outros festivais serão vendidos como se o IVA ainda fosse 6% e não os atuais 13%.

Álvaro Covões, proprietário da Everything is New, explicou ao Público que a APEFE também lançou uma petição pública pela reposição do valor do IVA para os níveis pré-troika. O promotor, que também é vice-presidente da Associação, indicou que a adesão dos responsáveis pelos espetáculos de teatro mais relevantes, como Filipe La Féria ou a produtora UAU, vai alargar a iniciativa aos "maiores espetáculos de música e teatro de norte a sul do país promovidos por agentes privados".

"Quando a troika chegou a Portugal foi pedido a todos os portugueses um sacrifício. Tudo isso foi reposto. Passada a tempestade e com os números fantásticos da economia portuguesa, não faz sentido discutir os subsídios à área cultural quando não se pode usufruir dela", defendeu Álvaro Covões.

O dono da Everything is New lamentou ainda que os agentes culturais do Estado não possam associar-se à iniciativa "24 horas de cultura a 6%", ainda que concordem com a premissa. A APEFE conseguiu agregar os representantes da Everything is New, da UAU, da Ritmos (responsável pelo Paredes de Coura e pelo Primavera Sound), da Música no Coração (Super Bock Super Rock e Meo Sudoeste), da Ritmos & Blues e da PEV Entertainment (Marés Vivas). De acordo com a lei, os bilhetes têm de ser vendidos com IVA de 13%, por isso, o valor será reduzido no custo base.