O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o Jornal Público noticiou, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de março, e que desencadearam já uma oposição dos responsáveis do setor. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".

Em resposta ao diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".

Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.

Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".

"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".

Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".

 

 

A identificação destes quatro menores ocorreu durante a última semana em estabelecimentos de restauração e bares em Faro e no Barreiro, tendo-se depois estabelecido contato com os pais ou seus representantes legais para que acompanhassem a situação. Na sequência destas ações foram instaurados três processos de contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e decretada a suspensão de atividade de um estabelecimento por falta de condições de higiene.

 

Em comunicado divulgado, a ASAE indica que, desde o início do ano, já identificou 33 menores que se encontravam a consumir bebidas alcoólicas (com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos). Dois destes processos já foram concluídos, tendo sido decidido aplicar coima a estabelecimentos onde foram detetados menores a consumir álcool. A ASAE promete continuar a realizar ações de fiscalização que contribuam para a redução do consumo nocivo de álcool entre os adolescentes, preparando-se já para as alterações da nova lei.

 

A partir do dia 1 de julho, com a entrada em vigor da nova legislação sobre o álcool, é proibida a disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos. Este diploma vem acabar com a diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

 

 

A lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

 

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada "uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool".

 

Esta medida não visa sancionar ou penalizar o consumo, mas sim colocar barreiras ao acesso a bebidas alcoólicas por adolescentes, adotando as recomendações dos organismos especializados nacionais e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde.

 

O Conselho de Ministros aprovou também a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

 

O Governo "aprovou uma proposta de lei para a proteção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores", segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (PCM).

 

De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

 

Segundo dados do Internacional Wine and Spirit Research (IWSR), instituto internacional que analisa dados de consumo em 115 países, Portugal está em 34º lugar da lista dos países onde o consumo é maior, ranking liderado pela China, com 65,9 mil milhões de litros de bebidas alcoólicas consumidas. Em segundo lugar estão os EUA, com 29,4 mil milhões de litros e em terceiro o Brasil, com 14 mil milhões.

 

Quanto ao consumo per capita, Portugal está em 35º lugar do ranking com 103,5 litros em 2012. Ressalve-se que estes valores referem-se aos litros de bebidas alcoólicas na forma em que são consumidas, não sendo contabilizados os litros de álcool puro, o que faz com que muitos dos países do top 10 sejam consumidores de cerveja, bebida em que o volume consumido é alto.

 

Mário Moniz Barreto, secretário-geral da Associação Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), explica que esta descida moderada se deve a três fatores: mudança de hábitos de consumo, o aumento de impostos em algumas bebidas e claro, também à atual recessão económica. 

 

Com a crise, é também comum haver "transferência de consumos, devido ao preço", salienta. E isto mesmo mostra os dados do IWSR, que fazem uma projeção para 2018 do mercado português: é que embora o consumo registe uma ligeira subida - 1,1% para 984 milhões de litros, haverá uma transferência do vinho para a cerveja, já que o primeiro registará uma pequena queda 0,1% e o segundo uma subida de 2,1%. Já as bebidas espirituosas perdem também 0,1%.

 

 

A PSP do Porto deteve, na noite de sexta-feira para sábado, 63 pessoas na "Operação Carnaval em Segurança" realizada em seis cidades do Grande Porto. A grande maioria dos infractores são automobilistas que conduziam sob o efeito do álcool.

 

Na acção estiveram cerca de 200 elementos policiais numa operação de grande envergadura e que decorreu nas cidades do Porto, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Gaia, Matosinhos e Rio Tinto. Dos 63 indivíduos detidos, 43 conduziam sob efeito de álcool, cinco por falta de habilitação legal, quatro por tráfico de estupefacientes e um foi detido por roubo.

No total foram identificados 868 condutores e fiscalizadas as respectivas viaturas.

 

Os detidos por conduzirem sob o efeito de álcool foram notificados para comparecer amanhã em tribunal. Os restantes serão levados ao juiz pela própria polícia.

 

Também a GNR tem já a decorrer no terreno, desde sexta-feira, a "Operação Carnaval". Até ao momento foram registados 255 acidentes dos quais resultaram um morto, quatro feridos graves e 59 feridos ligeiros. Fiscalizados foram 5 870 condutores e detidas 66 pessoas: 21 por excesso de álcool, 17 por falta de carta e 28 devido a outras infracções.
 

 

Para esta operação, que decorreu entre as 00:15 e as 05:00 de sábado na zona do Bairro Alto e na Avenida Dom Carlos I, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP contou com a colaboração de membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Centro e técnicos da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

 

A PSP explica, em comunicado, que a operação teve como objetivo “a identificação de crianças (menores de 18 anos) que se encontrassem na via pública a consumir álcool e drogas, sem a supervisão de um adulto responsável, estando por isso sujeitos aos perigos de um crime ou de um acidente”.

 

Segundo a PSP foram identificadas 67 pessoas, tendo-se constatado que 18 jovens, menores de 16 anos, se encontravam na via pública, alguns deles a consumir bebidas alcoólicas, sem a supervisão de um adulto responsável, o que representa “uma situação de risco para o menor”.

 

Em todos os casos foram contatados os responsáveis legais dos menores e explicado o âmbito da intervenção policial, em conjunto com membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Centro.

 

Os pais deslocaram-se ao local da operação, “onde lhes foram entregues os seus filhos em segurança”, sublinha a PSP.

 

No comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa anuncia que vai intensificar, nos próximos meses, o número destas operações conjuntas, alargando a sua área de intervenção a todo o espaço de diversão noturna da grande Lisboa.

 

O primeiro gin biológico da Península Ibérica e o sexto do mundo está a ser produzido por uma empresa de Évora, que aposta na produção biológica e artesanal para se diferenciar e conquistar o mercado.

 

Na fábrica da empresa 3Bicos, na periferia de Évora, produz-se gin e vários licores, como o de poejo e o de romã, recorrendo a técnicas artesanais, mas o "segredo" está na utilização de apenas produtos biológicos.

 

"Todos os ingredientes são biológicos", diz à agência Lusa João Monteiro, relações públicas da empresa, referindo que tanto as ervas aromáticas como os cereais maltados para a produção da aguardente "são certificados biologicamente". Além disso, acrescenta que todo o processo de produção do gin "é feito de forma artesanal", com recurso a barricas para a fermentação dos cereais maltados e a alambiques de cobre para a destilação do gin. "A única máquina é a de enchimento das garrafas", porque o resto "é feito artesanalmente, até o próprio arrolhamento da garrafa é feito à mão", conta.

 

Perante as "particularidades" da bebida, não tem dúvidas em afirmar que o facto de ser biológico, que "é saudável e está na moda", vai "diferenciar este gin de tantos milhares de gin's espalhados por esse mundo fora". 

 

"São ervas aromáticas, tudo produtos biológicos. A base do gin é o zimbro", mas a receita inclui "o poejo e a hortelã da ribeira, entre outras", desvenda Cláudia Cascalho, técnica da empresa.

O gin "Templus", cujo nome lhe foi atribuído em "homenagem ao Templo Romano" de Évora, já pode ser consumido em bares e hotéis da cidade e está à venda em lojas "gourmet" em vários pontos do país.

 

No entanto, o objetivo da empresa, segundo o responsável, é fazer chegar o gin alentejano "a toda a parte do mundo", mas "sempre em pequenas quantidades" para não massificar o produto e manter a qualidade.

 

A 3Bicos está ainda a desenvolver testes e ensaios para a produção de uma vodka, para uma outra empresa, e prevê começar a produzir, a curto prazo, o primeiro whisky português.