Diretor Ivo Moreira  \  Periodicidade Mensal
O presidente da Associação Portuguesa de Discotecas considerou praticamente impossível repetir-se em Portugal uma situação semelhante à que aconteceu numa discoteca no Brasil, onde morreram mais de duas centenas de pessoas.
Ouvido pela Rádio TSF, Francisco Tadeu recordou que os "estabelecimentos devidamente licenciados" em Portugal "cumprem todas as regras, não havendo portas bloqueadas" como parece ter acontecido na discoteca brasileira.

O responsável da associação que representa as discotecas portuguesas recordou que desde que um estabelecimento abre em Portugal "as portas estão de fácil acesso para quando haja uma emergência as portas possam funcionar".
Francisco Tadeu explicou ainda que "há colaboradores perto das portas, para que muitas vezes não haja fuga de clientes" e estes "não deixem de pagar" e que as discotecas em Portugal são obrigadas a ter portas de emergência.

"A lotação do exterior tem de ser superior ao espaço que está no interior, ou seja, a discoteca tem espaço para mil pessoas e cá fora tem de ter espaço para albergar duas mil", acrescentou.

O presidente da associação, que sublinhou a existência de regras rigorosas para os espaços licenciados, considerou que é preciso fazer a diferenciação entre estes espaços e outros espaços de diversão não licenciados.

Francisco Tadeu recordou que para as discotecas licenciadas há "vistorias permanentes e pedagógicas e apelou para que não sejam permitidos espaços que funcionam como pista de dança e que não estão licenciados".
 
Fonte: TSF.
 
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O dia 1 de julho é marcado pela entrada em vigor da nova lei do álcool que terá venda proibida a menores de 18 anos. A partir desta quarta-feira a lei aprovada no dia 23 de abril, torna-se mais restritiva e passa a proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, independentemente do tipo de álcool.
A fiscalização está nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e terá o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quem não cumprir a proibição de venda de álcool a menores poderá ser sancionado e ainda pode ser aplicada uma sanção por falta de avisos sobre a proibição que varia entre os 500 e os 5500 euros.
 
O que muda a partir de 1 de julho?
Os estabelecimentos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A interdição inclui todos os teores de álcool e misturas, sejam bebidas brancas, cerveja ou sangria. Os menores estão proibidos de beber em locais públicos ou em locais abertos ao público.
 
O que pode acontecer?
Os estabelecimentos que não cumpram a lei podem ser multados e podem ser obrigados a encerrar provisoriamente, por um período não superior a 12 horas. Já quem estiver a beber pode ter de apresentar a sua identificação às autoridades e a bebida pode ser apreendida como uma prova.
 
Os pais/tutores são avisados?
A lei prevê que os representantes legais dos menores sejam notificados apenas nos casos em que os jovens evidenciem intoxicação alcoólica. Em caso de reincidência ou se não for possível notificar os pais, será feita uma comunicação ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco da zona de residência do menor. 
 
Qual é a multa prevista para os estabelecimentos?
A instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE e o valor pode ir dos 2.500 aos 30 mil euros.
 
Se um maior comprar uma bebida alcoólica a um menor pode ser multado?
Sim. A lei determina que quem facultar bebidas a menores, independentemente de haver objetivos comerciais, se for apanhado pela ASAE ou pela polícia pode ser alvo de uma contra-ordenação. No caso de pessoas singulares, o valor da multa vai dos 500 aos 3.740 euros.
 
Mesmo se for o pai do jovem menor de idade?
Sim. A lei não abre exceção. 
 
Mas é legal dar uma cerveja ao filho de 16 anos em casa?
Sim. A aplicação da lei circunscreve-se aos locais públicos e aos locais abertos ao público. 
 
É verdade que os festivais vão ter medidas para menores de 18 anos?
Sim. Os promotores de eventos também não podem comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Existem festivais a adotar estratégias para diferenciar as idades dos festivaleiros com a implementação de pulseiras de várias cores.
 
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Uma listagem de regras, algumas hilariantes, está a tornar-se viral e a correr as redes sociais. O "regulamento" faz parte de um novo clube que vai abrir portas durante este mês de fevereiro, na cidade do pecado - Las Vegas.
 
No documento pode ler-se que não é permitido tocar alguns géneros musicais como trap, hip hop e até mesmo dubstep. Faixas de artistas como Hardwell, Calvin Harris, Martin Garrix, Tiësto, Swedish House Mafia e Wolfgang Gartner estão também proibidas de serem tocadas. Fora de questão, está também o DJ falar ao microfone. 
 
No remate final a administração do clube, que assina o documento, avisa que se alguma das regras for quebrada, o DJ sai imediatamente da cabine e não será renumerado. 
Que te parecem estas regras? Puro marketing?
 
 
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Caiu que nem uma bomba e os alarmes começaram desde logo a fazer-se ouvir. Numa decisão inédita, o Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou um conjunto de medidas para fazer face à pandemia de covid-19, onde se destaca a mudança de funcionamento dos bares e discotecas, que passam - se assim o entenderem - a partir de sábado, dia 1 de agosto, a poder alterar o seu CAE (Código de Atividades Económicas) para cafés, pastelarias e casas de chá, e assim conseguirem ter as mesmas regras de funcionamento destes espaços atualmente. Caso contrário, nenhum bar ou discoteca pode abrir portas.

Caso o CAE seja alterado, na Área Metropolitana de Lisboa os bares e discotecas só podem estar abertos até às oito da noite, enquanto que, no resto do país terão autorização para aceitar pessoas até à meia noite e fechando obrigatoriamente à uma da madrugada. É possível ainda estes espaços servirem, - além de bebidas - refeições rápidas, como croquetes ou snacks. Tudo isto sem pista de dança.

As reações a esta decisão foram multiplicando-se na Internet com memes criativos. Tudo é possível. Desde os caracóis do Lux, ao recrutamento de um pasteleiro para o Urban Beach, passando por privados com mil-folhas e Ucal. Vale a pena ver o que anda a circular.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) criou um Guia de Boas Práticas com várias regras que podem vir a servir de base às orientações da Direção-Geral de Saúde e da ASAE para a reabertura dos bares e discotecas. 
 
Estas medidas foram enviadas esta semana ao Governo português, para que os estabelecimentos de diversão noturna, encerrados desde março devido à pandemia de COVID-19, "possam reabrir rapidamente e em segurança, cumprindo as necessárias regras de saúde para salvaguardar colaboradores e clientes". 
 
Na proposta da AHRESP, uma das regras passa pela marcação no chão de quadrados de 2,25 metros quadrados, para que as pessoas possam dançar mantendo a distância de segurança, além de que na cabine apenas poderá permanecer um DJ. Há ainda a possibilidade de estar mais do que um DJ na mesma noite e nesse caso deve ser desinfetado o espaço entre cada utilização. 
 
Se não for possível manter o distanciamento social aconselhado de dois metros nas pistas de dança "entre DJ, seguranças e demais pessoas", este guia da AHRESP aconselha o uso de máscara de proteção. 
 
As "superfícies mais tocadas pelas pessoas” devem ser desinfetadas, pelo menos, seis vezes ao dia, tais como balcões, corrimãos, puxadores e torneiras. 
 
Os colaboradores da discoteca devem usar máscara, colocada corretamente a cobrir a boca e nariz. Relativamente às entradas, as mesmas devem ser organizadas e asseguradas pelos vigilantes e é recomendado que os clientes realizem uma marcação prévia junto da administração dos espaços, que devem ter as cadeiras e mesas a dois metros de distância entre si. Preferencialmente, devem ser utilizados os espaços exteriores, como as esplanadas, cumprindo as mesmas regras que o interior. 
Os vigilantes também devem usar a máscara de proteção, além de organizar e manter o distanciamento dos clientes com fitas de segurança e instalação de barreiras físicas.
 
Sobre as casas de banho, devem existir circuitos com distância adequada e os lavatórios devem estar acessíveis sem ser necessário tocar em portas.
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A partir deste mês, os bares, discotecas e restaurantes que tenham uma área para dança e mais de uma centena de lugares, são obrigados a implementar um sistema de captação e gravação de imagens. Para espaços com capacidade para mais de 200 lugares, o sistema tem de abranger toda a área do estabelecimento.

 
Segundo a revista Deco, o sistema de videovigilância tem de estar a funcionar desde a abertura até ao encerramento do espaço e as imagens captadas têm de ser guardadas durante 30 dias. O aviso de gravação tem de estar afixado num local visível, acompanhado da documentação obrigatória.
 
Nos espaços com capacidade para mais 200 lugares, é também obrigatório a instalação de um equipamento de deteção de armas, objetos, engenhos e substâncias proibidas, bem como a presença de um segurança. Se o estabelecimento tiver mais de 400 lugares, é necessário outro porteiro profissional.
 
Quem não cumpir esta nova lei, está sujeito a contraordenações graves, que serão punidas com coimas entre os 1600 e os 8000 euros para pessoas coletivas, e entre os 300 e 1500 euros para pessoas singulares. Se os avisos não forem afixados, a coima será entre os 800 e os 4000 euros para pessoas coletivas e entre os 150 e os 750 euros para pessoas singulares. A fiscalização desta lei está a cargo da Guarda Nacional Republicana, à Policia de Segurança Pública e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
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Este mês decidi escrever-vos sobre o envio de DEMOS/PROMOS para outros artistas. Nos dias de hoje é absolutamente vital para um artista ser "apoiado" ou ter "support" de outros mais consolidados para dar crédito ao seu trabalho. 
 
Parece injusto e errado, mas também aqui a scene não é propriamente inovadora. No mercado de trabalho existem cartas de recomendação dos vossos antigos patrões e até mesmo no cinema é comum ouvirmos expressões como "do mesmos criadores de". São jargões que reflectem excesso de oferta. Sim, quando chegamos a um ponto em que precisamos de atalhos para nos ajudarem a separar "o que é bom do que é mau" é porque felizmente estamos com excesso de oferta e não de procura. 
 
Pensem da seguinte forma: há tanta música nova a ser lançada que é necessário etiquetar previamente aquilo que é bom e aquilo que é mau. 
 
No caso da música electrónica, o "support" de X ou Y funciona exactamente para isso. Para separar o trigo do joio. Obviamente que, em grande parte das vezes, a solução é limitada e tem (muitas) falências. 
 

(…) chegamos a um ponto em que precisamos de atalhos para nos ajudarem a separar "o que é bom do que é mau".

 
Há certamente produtores talentosíssimos a passarem ao lado desta lógica. Pela mesma ordem de ideias certamente haverá produtores menos felizes a colher apoios por outros motivos que não o seu talento e qualidade. É por vezes injusto, mas sempre que catalogamos algo, estamos a negligenciar características daquilo que estamos a catalogar. Não há atalhos sem perda.
 
É por saber que é tão importante para todos os produtores poderem ter o suporte de outros artistas mais consolidados que resolvi apresentar-vos algumas dicas para poderem enviar músicas aos vossos produtores favoritos de forma mais eficaz. Antes de mais é preciso que tenham em mente que, apesar de qualquer pessoa razoável ter especial prazer em ajudar o próximo, é humanamente impossível ouvir dezenas de demos diariamente, principalmente se não houver um mínimo de organização nas demos que lhes chegam. É por isso que convém obedecerem a algumas regras elementares:
 
1Enviar só temas completos. Projectos em desenvolvimento são isso mesmo: projectos que ainda não estão no máximo do seu potencial. Arranjo-vos um sem número de razões pelas quais o envio de projectos não terminados é um erro, mas vamos centrar-nos em apenas dois. Em primeiro lugar porque a faixa não está pronta e o vosso trabalho é sempre avaliado pelo que é e não pelo que pode vir a ser. Em segundo lugar porque quando captam a atenção de um produtor consolidado, querem ir até ao fim, ou seja, querem que a faixa seja tocada no radioshow dele, nos sets, nos grandes festivais. Porque raio haverão de desperdiçar uma oportunidade destas para enviar algo que ele não vai poder tocar?
 
2Enviem links correctos. Eu sei que vou parecer o "captain obvious" mas não têm mesmo ideia da quantidade de vezes que vi a mensagem "Sorry! We can't find that track." Se a enviaram para uma promo list, tentem manter o link a funcionar durante, pelo menos, umas semanas. Ou correm o risco de perder boas oportunidades.
 
3Enviem links de souncloud privados com a função download activa. Não enviem links de wetransfers, sendspaces, zippyshares e afins. Por uma questão de organização, é sempre melhor deixar a pessoa a quem estão enviar a vossa faixa, ouvi-la primeiro. Se gostar entretanto basta «sacar» facilmente. É preferível do que ter que estar à espera ou a resolver captchas para poder aceder ao download link. Ah e não se esqueçam de catalogar correctamente o ficheiro que enviam. Acontece-me diariamente ter ficheiros com os seguintes nomes no meu computador: "master versão 5", "teste 4", "output 1", "mix e master final", "project x, y, z". Se vão enviar a música alguém, coloquem o vosso nome e o título no ficheiro. Não percam a oportunidade de aparecer numa tracklist.
 
4Não abusem da imagem de quem vos dá support. Não publiquem print screens de conversas, não exponham os contactos pessoais das pessoas, não coloquem "supported by X" se "X" vos respondeu "obrigado" ao e-mail, por cortesia. Não os convidem para collabs. Sejam convidados. Acreditem que é do interesse de qualquer artista grande colaborar com outros mais pequenos quando estes são talentosos. 
 
5Não sejam chatos. Se não obtiverem resposta nos primeiros dias, não vão a correr bombardear essa pessoa com mensagens no facebook. "Já ouviste?", "E agora já ouviste?", "Quando achas que vais ouvir?", "Consegues ouvir ainda esta semana?". Sejam pacientes e respeitem o timing das pessoas. Pessoalmente, tento sempre tirar uma hora por dia para ouvir demos e oiço-as por ordem de chegada, mas nem todos têm tempo para tal. Pensem num grande artista que no espaço de poucos dias actua no Dubai, na Austrália, na Suécia e nos Estados Unidos da América, que dorme pouco e mal, que passa mais horas num aeroporto do que em casa. Acham possível ouvir a vossa demo no espaço de um ou dois dias?
 
6Tratem sempre as pessoas com respeito e profissionalismo. Sabe sempre bem começar a ler um e-mail com um "bom dia" e bem escrito. Sabe sempre bem ler um e-mail personalizado e não um "mail tipo" enviado para 200 contactos.
 
Tenham isto tudo em mente antes de enviarem as vossas demos e vão ver que a longo prazo vão obter melhores resultados. E por agora é tudo. Até breve.
 
Hugo Serra Riço
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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou na passada sexta-feira que a falta de apoios específicos à atividade de animação noturna, fechada há oito meses devido à pandemia, está a "destruir" um "produto turístico importantíssimo" do país.

"Este setor é um produto turístico importantíssimo. Uma componente essencial da nossa oferta turística. E nós estamos a destruí-la e não vai ser fácil voltar a construir todo este know-how e toda esta capacidade produtiva quando ela for destruída, vai demorar anos", avisou Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP.

Durante uma conferência de imprensa para apresentação do "Estudo do Impacto da redução temporária da taxa do IVA no setor da Restauração e Similares", Ana Jacinto advertiu que, sem o atual portfólio de discotecas e bares que o caracteriza, "o destino Portugal se tornará mais desinteressante e muito menos cativante para quem quer viajar".

Segundo recordou, "desde a primeira hora" que a associação tem vindo a propor ao Governo medidas específicas para as atividades de animação noturna, "que estão encerradas há oito meses sem qualquer faturação e têm encargos aos quais têm de fazer face todos os dias".

"Mesmo com o layoff, estas empresas têm encargos significativos com salários, com rendas, com as moratórias que estão agora a cair e com o endividamento que, entretanto, foi criado. Portanto, não vão sobreviver se não tiverem um plano específico dedicado a elas", defendeu a responsável e recordou que existem "outros países que consideraram estas atividades como especiais, no sentido de estarem encerradas e, portanto, terem de ser ajudadas".

De acordo com a secretária-geral da AHRESP, à semelhança do que foi feito para a restauração, a associação criou para o setor da animação noturna um código de boas práticas, "para permitir a estas empresas reabrirem em segurança".

"Mas, se o Governo entende que não há condições sanitárias para o fazer, não somos nós que o vamos discutir, porque não estamos habilitados. Acreditamos que existem razões poderosas que levem o Governo a considerar que nem com um código de boas práticas e nem com regras adicionais estes estabelecimentos podem abrir - o que para nós é um bocadinho difícil de explicar aos empresários, porque assistimos todos os dias a festas em qualquer sítio, sem serem controladas, e, do nosso ponto de vista, se tivéssemos espaços onde estas iniciativas se pudessem fazer com controlo, com condições e com regras seria muito mais útil para todos", referiu.
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A polémica com o Soundcloud continua. A empresa está a ter algumas dificuldades em obter lucro e anunciou agora uma nova regra, que vai mudar os hábitos dos utilizadores deste serviço.
 
Segundo um comunicado à imprensa, o Soundcloud vai iniciar no próximo dia 1 de julho um limite 15 mil reproduções de músicas nas aplicações, a cada 24 horas.
 
O Souncloud tem estado em negociações nos últimos tempos com várias editoras independentes, devido aos royalties. Alguns artistas viram as suas músicas retiradas das suas contas.
 
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O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira a nova lei do álcool, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida.
 
A lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.
 
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada "uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool".
 
Esta medida não visa sancionar ou penalizar o consumo, mas sim colocar barreiras ao acesso a bebidas alcoólicas por adolescentes, adotando as recomendações dos organismos especializados nacionais e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde.
 

Nova Lei do Tabaco 

O Conselho de Ministros aprovou também a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.
 
O Governo "aprovou uma proposta de lei para a proteção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores", segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (PCM).
 
De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.
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