A petição criada pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto visando criar um apoio financeiro do Estado para salvar empresas e trabalhadores do setor reuniu até hoje mais de duas mil assinaturas.

Em declarações à Lusa, António Fonseca, presidente da Associação e autarca do Centro Histórico do Porto, disse considerar que o número de assinaturas conseguidas em duas semanas é um sinal positivo, dando um novo alento à luta dos bares e discotecas cuja atividade foi suspensa por conta da pandemia de covid-19.

"Lamentamos que um mês depois da tomada de posse do secretário de Estado [Adjunto da Saúde] não tenha pelo menos respondido ao e-mail", observou, acrescentando que o pedido surge depois de a ABZHP ter ficado sem resposta da Direção-geral da Saúde (DGS) a nove pedidos de reunião.

O dirigente lamentou ainda a atuação das forças de segurança, nomeadamente da PSP, na fiscalização das festas privadas "à porta fechada" que continuam a acontecer durante a madrugada na cidade do Porto e sobre as quais, como autarca, tem recebido queixas de moradores.

"Realço o trabalho que a GNR está a fazer no interior e lamento que a PSP no Porto não esteja a fazer o seu trabalho. No Porto, nas barbas das forças policiais, as festas vão acontecendo e nada se faz. Isto provoca um mal-estar sobre aqueles que foram cumpridores", disse.

Até às 16 horas desta quarta-feira tinham subscrito a petição 2.115 pessoas, sendo precisas 4.000 para que o tema seja discutido na Assembleia da República.

No texto, a Associação de Bares do Porto recorda que os estabelecimentos do setor estão totalmente encerrados desde 13 de março de 2020, sendo que as medidas tomadas pelo Governo, apesar de positivas, tiveram como único efeito deferir no tempo as responsabilidades das empresas, não resolvendo os graves problemas financeiros, sociais, culturais.

A Associação salienta estar em causa a sobrevivência de centenas de trabalhadores do setor e de empresas e defende a criação de apoio financeiro do Estado, à semelhança do que já foi feito para outros setores.

"O apoio a conceder deve revestir a forma de subvenção não reembolsável e será fixado nos termos que melhor forem delineados em diploma próprio contendo todas as regras de atribuição", explica-se na petição.

Designa-se por APORFEST - Associação Portuguesa Festivais Música e pretende representar esta área em Portugal. Os objetivos desta associação passam por partilhar conteúdos importantes para melhorar o conhecimento; promover e apoiar investigação na área dos festivais; fazer pontes entre o mercado nacional e internacional através de outros organismos e associações; dar acesso a eventos exclusivos e especializados, entre outros.

A Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA) acusou a semana passada a Câmara Municipal de Loulé de licenciar, durante o verão, “projetos piratas” que não respeitam a lei e concorrem deslealmente com as discotecas daquele concelho.

 

Em causa estão vários espaços noturnos que abrem durante a época alta com licenças provisórias e itinerantes e que, de acordo com a ADSA, criam e acentuam a concorrência desleal, falta de equidade fiscal e legal, o desemprego e a sazonalidade na indústria da animação.

Numa carta aberta, a ADSA refere a existência de obras não licenciadas e sem projeto numa antiga discoteca em Vilamoura e a abertura de uma discoteca na sala de congressos de um hotel, quando este não possui, indica a associação, um alvará específico.

O presidente Câmara de Loulé, Seruca Emídio, garantiu à Agência Lusa que a autarquia está a respeitar a legislação vigente e as regras elegíveis para o funcionamento deste tipo de estabelecimentos.

"Se a lei é cumprida, a câmara municipal tem de aprovar", assegurou, frisando que a autarquia apenas é responsável pelo licenciamento urbanístico e por licenças de ruído e que as regras de segurança e higiene estão a cargo de outras entidades, como é o caso da Alta Autoridade para as Atividades Económicas (ASAE) e da GNR.

O presidente da ADSA, Liberto Mealha frisou que o que está em causa é a falta de condições que estes espaços oferecem aos clientes ao abrigo do licenciamento dado pela autarquia.
"Temos de jogar todos com as mesmas leis", disse Mealha, exemplificando que alguns dos espaços noturnos abertos durante o verão com estas licenças itinerantes "nem pontos de água têm".

Na origem do problema está o facto do decreto-lei que se debruça sobre esta matéria não definir o prazo de atividade para as licenças temporárias ou itinerantes, alteração que a ADSA já solicitou na Assembleia da República.
Os associados da ADSA defendem a aplicação de regras iguais para todos os estabelecimentos de animação noturna, o que implica licenças, vistorias antecipadas, condições de segurança, vigilância, saneamento, entre outros requisitos aplicados às discotecas existentes na região.

 

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou na passada sexta-feira que a falta de apoios específicos à atividade de animação noturna, fechada há oito meses devido à pandemia, está a "destruir" um "produto turístico importantíssimo" do país.

"Este setor é um produto turístico importantíssimo. Uma componente essencial da nossa oferta turística. E nós estamos a destruí-la e não vai ser fácil voltar a construir todo este know-how e toda esta capacidade produtiva quando ela for destruída, vai demorar anos", avisou Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP.

Durante uma conferência de imprensa para apresentação do "Estudo do Impacto da redução temporária da taxa do IVA no setor da Restauração e Similares", Ana Jacinto advertiu que, sem o atual portfólio de discotecas e bares que o caracteriza, "o destino Portugal se tornará mais desinteressante e muito menos cativante para quem quer viajar".

Segundo recordou, "desde a primeira hora" que a associação tem vindo a propor ao Governo medidas específicas para as atividades de animação noturna, "que estão encerradas há oito meses sem qualquer faturação e têm encargos aos quais têm de fazer face todos os dias".

"Mesmo com o layoff, estas empresas têm encargos significativos com salários, com rendas, com as moratórias que estão agora a cair e com o endividamento que, entretanto, foi criado. Portanto, não vão sobreviver se não tiverem um plano específico dedicado a elas", defendeu a responsável e recordou que existem "outros países que consideraram estas atividades como especiais, no sentido de estarem encerradas e, portanto, terem de ser ajudadas".

De acordo com a secretária-geral da AHRESP, à semelhança do que foi feito para a restauração, a associação criou para o setor da animação noturna um código de boas práticas, "para permitir a estas empresas reabrirem em segurança".

"Mas, se o Governo entende que não há condições sanitárias para o fazer, não somos nós que o vamos discutir, porque não estamos habilitados. Acreditamos que existem razões poderosas que levem o Governo a considerar que nem com um código de boas práticas e nem com regras adicionais estes estabelecimentos podem abrir - o que para nós é um bocadinho difícil de explicar aos empresários, porque assistimos todos os dias a festas em qualquer sítio, sem serem controladas, e, do nosso ponto de vista, se tivéssemos espaços onde estas iniciativas se pudessem fazer com controlo, com condições e com regras seria muito mais útil para todos", referiu.

A Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) lançou esta quarta-feira uma nova campanha com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para o facto de que mesmo em situação de pandemia, continua a ser seguro confiar na cultura e nos seus profissionais.

A ser veiculada por diversas figuras públicas de diferentes áreas do sector cultural, a campanha apela para que, em segurança e com responsabilidade, o público continue a ir a espetáculos e museus.

Com regras e cuidados especiais a Associação garante que os espaços culturais são seguros e que é graças ao voto de confiança que o público tem dado que tem sido possível continuar a proporcionar a experiência única que são as formas culturais ao vivo.

Segundo dados do IGAC, desde o dia 1 de junho, data em que reabriram as salas de espetáculos de todo o país, já se realizaram mais de 12 mil atividades culturais.

 
"Temos estado alerta e atentos. O cumprimento das regras de segurança tem sido uma prioridade absoluta desde a reabertura dos equipamentos culturais e temos sido inflexíveis no cumprimento das mesmas" refere a Associação em comunicado.

O mercado dos espetáculos registou uma quebra de 87% entre janeiro e outubro deste ano, face a 2019, segundo o manifesto da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), que promove este sábado em Lisboa um protesto do setor.

Para a associação, "é chegado o momento de os decisores políticos dizerem o que querem para Portugal, no que respeita à Cultura e às manifestações artísticas", pode ler-se no manifesto, onde são também enumeradas uma série de questões, às quais considera que é "preciso, clara e inequivocamente responder", recordando que "os promotores, as salas, as empresas de audiovisuais e equipamentos para espetáculos, os artistas, os autores, os agentes, os produtores, os técnicos, e profissionais dos espetáculos estão sem chão".

De modo a evitar, entre outros, "o aumento dos desempregados, as falências e as insolvências das empresas, e os danos irreparáveis para a saúde mental de toda a sociedade, se esta atividade for interrompida", a APEFE exige "um apoio a fundo perdido da 'Bazuca Europeia' correspondente a 20% da quebra de faturação das empresas e a 40% no rendimento de artistas, técnicos e profissionais dos espetáculos, vulgo 'intermitentes', valor este a ser pago em duodécimos, de janeiro a dezembro de 2021".

A "Bazuca Europeia" a que se refere a APEFE são os 13,2 mil milhões de euros (a preços de 2018) que Portugal vai receber em subvenções (a fundo perdido), até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação europeu pós-crise gerada pela Covid-19.

"Algumas dezenas de empresas já fecharam portas e outras centenas lutam diariamente para não seguirem o mesmo caminho, lutam para não despedir nenhum colaborador. Sem apoios concretos e contextualizados adequados às reais necessidades das empresas do sector e aos milhares de trabalhadores para quem a cultura é sinónimo de existência e subsistência, o fim está próximo. Infelizmente para muitos, o fim já chegou", assegura.

Para este sábado a referida Associação agendou uma "Manifestação pela Cultura" que irá decorrer no Campo Pequeno, em Lisboa. Sandra Faria, da APEFE, explicou que a manifestação irá decorrer "dentro do Campo Pequeno, como se de um espetáculo se tratasse, cumprindo as regras impostas pela DGS" e com a capacidade do recinto limitada a duas mil pessoas.

A Associação convidou "associações e movimentos formais e informais do setor", bem como artistas a juntarem-se ao protesto.

A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas) assinou, em Lisboa, o Memorando de Entendimento relativo à informação sobre o valor energético, ingredientes e composição nutricional das bebidas espirituosas vendidas na Europa. A ratificação deste documento foi feita na presença de Sarah Melina, diretora de Mercado Interno da SpiritsEurope, associação que representa os interesses dos produtores europeus de bebidas espirituosas.

Desta forma, o setor das bebidas espirituosas compromete-se assim a disponibilizar nos rótulos e no canal online a informação sobre o valor energético, lista de ingredientes e composição nutricional dos respetivos produtos.

 
O memorando determina que, até final do ano 2020, uma em cada quatro garrafas deverá incluir esta nova informação e peso que deverá aumentar para 50% e 66% até ao final de 2021 e 2022.

João Vargas, secretário-geral da ANEBE, evidencia o pioneirismo do setor e do país, em comunicado de imprensa. "Somos dos primeiros a assumir voluntariamente, antes do tempo estabelecido pela Comissão Europeia, a disponibilização desta informação." Isto apesar "do esforço adicional decorrente dos desafios financeiros e logísticos associados ao processo".

A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) veio hoje clarificar a sua posição face à realização de eventos, sejam eles de cariz desportivo, cultural, institucional ou outro.

Em comunicado, o presidente António Marques Vital explica que a associação apoia "a organização e a realização de eventos" e defende que "a sua concretização tem de ser efetuada no estrito cumprimento das regras sanitárias, mas também no estrito cumprimento de todas as outras regras (que por estes dias não parecem ser uma prioridade): planeamento adequado, segurança, legalidade, gestão de risco, impacto ambiental, satisfação do objetivos, entre outras".

A associação diz ainda acreditar que a abertura dos eventos desportivos, culturais, corporativos, "com regras claras, aceitando e implementando as regras de conduta perante a situação provocada pela Covid 19, são a fórmula para incentivar o crescimento do setor e trazer mais confiança a clientes e participantes".

O presidente reconhece que a organização de grandes eventos nas últimas semanas, tem "levantado polémicas sobre se deveriam ser autorizados ou não, ou sobre aspetos de qualidade da organização", mas recusa pronunciar-se sobre a organização em concreto de determinado evento, por desconhecer "os reais desafios, condicionantes, exigências e dimensões dos mesmos". "Só podemos comentar factos e não notícias", refere.

Recorde-se que desde que foi anunciado pelo governo a abertura do setor a partir de 1 de junho, mediante determinados requisitos, a associação elaborou um Manual de Boas Práticas, encontrando-se em diálogo com a Secretaria de Estado do Turismo, no entanto "desde essa data, que aguardamos por um entendimento claro da DGS."

A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas) defendeu esta terça-feira a reabertura de bares e discotecas, considerando ser uma forma de "evitar aglomerações informais e prevenir novos focos de infeção por covid-19".

Em comunicado, a associação destaca que nas últimas semanas tem-se registado um aumento de festas ilegais e de aglomerações de jovens a consumir bebidas alcoólicas, situação que preocupa "toda a comunidade", incluindo a ANEBE.

"Esta medida deve ser encarada como um importante travão e elemento dissuasor dos comportamentos de grupo identificados, permitindo que os jovens e a população em geral convivam e socializem num ambiente controlado - com segurança, com normas e com medidas de higienização", salienta a Associação que representa grande parte das empresas de bebidas espirituosas.

"A ANEBE defende que o desenvolvimento de normas para o funcionamento dos bares e discotecas, como forma de prevenção e fomento da saúde pública, devem ser desenvolvidas em ambiente de cooperação entre o poder político e as autoridades de saúde e as associações e movimentos do setor, razão pela qual já solicitou uma audiência à Direção-Geral da Saúde para exposição de argumentos e contributos que permitam salvaguardar a saúde pública."

Recorde-se que na quinta-feira passada, vários profissionais da noite, incluindo empresários de bares e discotecas do país, manifestaram-se em Lisboa, frente à Assembleia da República a propósito do silêncio tido por parte do Governo relativamente à possível reabertura destes espaços.