O Governo irá disponibilizar uma linha de crédito dedicada a microempresas ligadas à realização de eventos, anunciou o Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na Assembleia da República. 

As microempresas contratadas para a montagem de palcos, feiras ou eventos culturais terão disponíveis 50 milhões de euros, sendo que 20% do montante é "passível de ser convertido a fundo perdido, caso se verifique a manutenção do emprego no próximo ano", anunciou Siza Vieira que realçou também as dificuldades específicas de alguns setores, que, pelo contexto de pandemia, têm tido uma quebra de atividade particularmente forte e uma retoma mais demorada.

Na sua intervenção, o Ministro destacou ainda a importância dos restantes mecanismos de apoio disponibilizados pelo Governo desde que Portugal foi atingido pela pandemia de Covid-19, sublinhando que os pedidos de mais incentivos fiscais na proposta do OE2021 não fazem sentido, visto que as empresas não deverão apresentar lucro neste ano fiscal.

A ausência de respostas concretas por parte do Governo relativamente à reabertura dos bares e discotecas levou o movimento "O Silêncio da Noite", que reúne profissionais do setor de norte a sul do país, a convocar uma manifestação que vai decorrer na tarde desta quinta-feira, dia 18, em Lisboa.

A concentração terá início pelas 14 horas e decorrerá, de forma silenciosa, entre as Docas de Santo Amaro e a escadaria da Assembleia da República. Os representantes do primeiro setor a fechar portas em Portugal, aquando o início da pandemia de COVID-19, vão ainda realizar uma entrega simbólica das chaves dos seus espaços na Assembleia. 

Recorde-se que este movimento reuniu esta semana com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), com o objetivo de discutir o Guia de Boas Práticas para o setor da animação noturna entretanto apresentado ao Governo. 

Este guia pretende regulamentar e viabilizar a reabertura dos espaços de diversão noturna com as restrições que se consideram necessárias para a segurança e bem-estar de todos os frequentadores destes espaços, fechados desde março.

O Movimento "A Pão e Água" acaba anunciar que terminou a sua greve de fome, ao fim de sete dias frente à Assembleia da República em Lisboa. Exigiam sentar-se à mesa com o Primeiro-ministro ou com Pedro Siza Vieira, Ministro da Economia.

Tal não aconteceu, mas sim uma reunião de duas horas com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, que tomou a dianteira da resolução deste impasse, e à saída explicou aos jornalistas que tiveram uma conversa "olhos nos olhos, muito franca e de quem conhece bem a realidade da cidade e do país e de quem ouve os relatos de viva voz de pessoas e de situações concretas".

"Tentámos encontrar pistas, saídas e respostas de forma a apoiarmos a resolução de uma situação que é muito delicada para toda a gente. Saiu daqui um compromisso muito firme da minha parte, em que discuti matérias importantes e com as quais eu concordo" disse Medina.

 

Por outro lado, Ljubomir Stanisic pediu a Fernando Medina que lhe tirasse a fome explicando que o Presidente "esteve em conversa diretamente com Siza Vieira a marcar a reunião para discutirmos estas soluções e que sejam breves. Numa próxima reunião queremos encontrar soluções mais claras."

 

Recorde-se que nove representantes do Movimento "A Pão e Água" estiveram em greve de fome desde a passada sexta-feira. Exigiam ser ouvidos pelo Governo, de forma a discutirem 16 medidas para atenuar os efeitos das regras impostas no combate à Covid-19 e que afetaram os seus negócios.

 

Eis a lista de 16 exigências do movimento "A Pão e Água":
 
1- Apoios imediatos ao setor dos bares e discotecas, eventos, restauração, comércio e todos os fornecedores diretos e indiretos;
 
2- Apoios à restauração e comércio, pela redução de horário;
 
3- Reposição do horário, quer de restaurantes e bares, quer do comércio local;
 
4- Isenção da TSU;
 
5- Redução no pagamento das rendas;
 
6- Redução do IVA;
 
7- Abertura imediata e injeção direta nas empresas, sem a contrapartida de ter os pagamentos às finanças e à segurança social em dia.
 
8- Sócios gerentes terem acesso ao lay off, independentemente de terem uma ou mais empresas ou acumularem com trabalho por conta de outrem, pois fazem descontos em todas;
 
9- Pagamento do IVA automaticamente aprovado em 6 prestações;
 
10- Apoios reais, a fundo perdido, à manutenção de postos de trabalho;
 
11- Apoio às tesourarias das empresas, a fundo perdido;
 
12- Reforço imediato das linhas de crédito, retirando limitação de acessos às novas linhas a quem já recorreu às linhas anteriores;
 
13- Isenção de impostos nas rendas dos imóveis arrendados, durante o período de proibição de exercício da atividade;
 
14- Prolongamento dos contratos de arrendamento, caso sejam a termo por mais de 3 anos;
 
15- Anulação de multas por pagamento atrasado de impostos;
 
16- Prolongamento dos apoios da Segurança Social aos trabalhadores independentes.

O movimento "Sobreviver a Pão e Água" que reúne profissionais do setor da restauração e dos estabelecimentos de animação noturna, volta a sair à rua na segunda-feira, 5 de julho. 

Inconformados com as medidas anunciadas e com os escassos apoios dados pelo Governo, os setores da restauração e da noite voltam a concentrar-se frente à Assembleia da República, em Lisboa, pelas 15 horas. "Voltamos por Portugal e pelos Portugueses!", declaram.

Recorde-se que vários elementos deste movimento - proprietários de restaurantes, discotecas e bares e um DJ - levaram a cabo uma greve de fome de uma semana frente à Assembleia da República no final do ano passado, num protesto que contou com Ljubomir Stanisic, rosto mais mediático. Stanisic chegou a ser hospitalizado, regressando depois à manifestação. 

O grupo representativo dos referidos setores exigia ser recebido pelo primeiro-ministro, António Costa ou pelo Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Tal não aconteceu e acabaram por ser recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

Durante a semana, restaurantes e cafés têm que encerrar às 22h30, estando obrigados a manter um limite de quatro pessoas por mesa no interior e seis nas esplanadas. Discotecas e bares continuam encerrados desde março de 2020.