A Passmúsica interpôs 15 providências cautelares contra estabelecimentos comerciais de Ponta Delgada em incumprimento, tendo tido sucesso em todos os processos decididos até agora, diz a entidade em comunicado.

 

Dos 15 estabelecimentos em questão, entre cafés, bares e discotecas, sete licenciaram-se antes da decisão judicial; cinco foram alvo de sentença judicial favorável à Passmúsica; dois aguardam julgamento e um fechou antes do caso chegar a tribunal.

 

Depois de condenados, os estabelecimentos devem pagar o valor em dívida sob pena de haver apreensões, algo que a Passmúsica vê como último recurso e que tenta sempre evitar, esperando que a situação se resolva antes de chegar a essa fase.

 

Sob a designação "Passmúsica", a GDA - que representa em Portugal artistas, intérpretes e executantes - e a AUDIOGEST - que representa os produtores fonográficos -, autorizam empresas e entidades públicas e privadas dos mais diversos setores a utilizarem fonogramas na sua atividade (por exemplo para ambientação musical de um espaço) cobrando, em contrapartida dessa licença, a respetiva remuneração.

 

Miguel Carretas, diretor da Passmúsica lembra que "foram escolhidos como alvo das providências cautelares os primeiros 15 estabelecimentos que recusaram o licenciamento" e que, "faz sentido que os estabelecimentos cheguem a acordo com a Passmúsica, licenciando-se, não interessando a nenhuma das partes que o processo de arraste, com custos acrescidos para o utilizador" e acrescenta "é com este objetivo que a Passmúsica sempre teve e mantém uma política de incentivos ao licenciamento voluntário".

 

Através da Unidade Regional do Sul, a ASAE realizou diversas operações de fiscalização, no âmbito dos Festivais de Verão realizados durante o mês de julho e primeira semana de agosto.

 

Entre o público abrangido, destaca-se o NOS ALIVE 2016, no Passeio Marítimo de Algés, o Super Rock Super Bock (SBSR) no Meo Arena em Lisboa, o Festival Músicas do Mundo, em Sines e o MEO Sudoeste na Zambujeira do Mar.

 

Segundo a ASAE, no NOS ALIVE 2016 foram fiscalizados 86 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação por venda e/ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e 2 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e falta de afixação de preços.

 

"No âmbito da fiscalização da lei do álcool foram identificados 7 menores com idades compreendidas entre os 15 e 17 anos", adianta a ASAE.

 

No festival MEO Sudoeste, foram fiscalizados 54 operadores económicos e foram instaurados 16 processos: 15 de contraordenação por venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e falta de afixação de aviso obrigatório e ainda 1 processo-crime com detenção de indivíduo por usurpação.

 

Foram identificados 20 menores por consumo de bebidas alcoólicas com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos.

 

No Festival Músicas do Mundo, foram fiscalizados 30 operadores económicos e foram instaurados 3 processos: 2 processos de contraordenação por falta de aviso de álcool e 1 processo de contraordenação por venda de álcool a menores e foram identificados 2 menores por consumo de bebidas alcoólicas.

 

No Super Rock Super Bock instauram-se 8 processos, sendo 5 deles por contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores com identificação de 7 menores com idades entre 16 e 17 anos e 1 processo-crime por utilização de identificação alheia, por menor com 16 anos, para acesso a bebida alcoólica.

 

De acordo com a ASAE, foi ainda instaurado neste festival 1 processo de contraordenação por incumprimento do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) e 1 processo de contraordenação por falta de afixação na bilheteira da classificação etária de acesso ao evento (6 anos) e acesso de menor de três anos aos espetáculos (identificada criança de 2 anos) e foram fiscalizados 28 operadores económicos.

 

 

Segundo o comunicado divulgado pela ASAE, nesta ação foram fiscalizados 32 operadores económicos, instaurados 13 processos de contra-ordenação por disponibilização de álcool e por venda de álcool a menores e 2 processos por falta de aviso de álcool. 

 

Foram ainda instaurados 2 processos por falta de HACCP e por falta de aviso do livro de reclamações. Além destes resultados a ASAE identificou 24 menores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos.

 

O Festival do Crato é desde o ano 1984, um evento que conta música, artesanato, gastronomia e cultura popular e ano após ano tem alcançado um lugar de destaque no panorama das iniciativas da mesma natureza, tendo-se transformado num dos mais procurados Festivais de Verão.