A Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo quer proibir o fumo em todos os estabelecimentos de restauração, incluindo bares e discotecas.

Em declarações à TSF, Luís Rebelo, o presidente da Confederação, defendeu que a lei tem de ser alterada porque as zonas mistas não protegem os não fumadores.

A proposta para banir o fumo em bares, discotecas e restaurantes será apresentada, esta segunda-feira, ao Ministério da Saúde juntamente com o relatório sobre o primeiro ano de aplicação da lei do tabaco.

Luís Rebelo afirmou que o balanço é positivo mas frisou que ainda existe muito por fazer.

Esta proposta esbarra, desde já, na oposição da Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP).
O presidente da ARESP, Mário Gonçalves, acredita que a lei não será alterada, principalmente pelo prejuízo que teria para o turismo, umas das principais fontes de receitas do país. A ARESP contestou ainda a ideia evocada pela Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo de que as zonas mistas não protegem os não fumadores.

«Só é permitido fumar em estabelecimentos que tenham extracção do ar viciado para o exterior É isso que a lei diz e é isso que nós defendemos», defendeu Mário Gonçalves.

Fonte: TSF.

A divulgação foi feita na reunião pública do executivo pelo vereador da Proteção Civil e Fiscalização, António Sousa Lemos, que acrescentou estarem pendentes dez processos, devido a providências cautelares interpostas pelos donos dos estabelecimentos.

Novas medidas para disciplinar a noite portuense foram aprovadas hoje pela autarquia, incluindo a proibição da venda de bebidas em vasilhame de vidro, para consumo na via pública, e a possibilidade de encerrar estabelecimentos ou de lhes reduzir horários, em caso de infração.

As alterações incluídas no Código Regulamentar do Município mereceram o voto contra da CDU, que pretendia uma duplicação do valor das coimas, e não impediram duas moradoras de se queixarem de mercearias abertas "até à meia-noite", cafés a vender "litrosas", esplanadas que não cumprem horários, estacionamento caótico e falta de limpeza das ruas.

A Câmara poderá ainda proceder à "cassação da autorização de utilização" do estabelecimento se, "nos últimos três anos", o seu titular tiver sido condenado por "três contraordenações relacionadas com o exercício da atividade".
Nestes casos, o novo código regulamentar determina que durante dois anos "não pode ser concedido ao titular" novo título de utilização.

As novas "regras de funcionamento dos estabelecimentos" impõem que os espaços com "aparelho emissor de som com amplificação ou mesa de mistura" comprem e instalem um "limitador de potência sonora, que deverá ser calibrado e selado pelos serviços municipais competentes".

A Câmara pretende também proibir "a instalação de colunas e demais equipamentos de som no exterior do estabelecimento ou nas respetivas fachadas", e vedar a instalações dos mesmos na via pública. O incumprimento reiterado destas regras pode determinar "a restrição do horário de funcionamento para as 24:00", durante um período mínimo de 30 dias ou de 90 dias, no máximo.

O espaço pode ser encerrado pela Câmara quando a culpa do agente e a gravidade da infração "o justifique" ou nos "casos de reincidência". Porém, o fecho deverá ser feito "durante um período não inferior a três meses e não superior a dois anos".

A Câmara do Porto aprovou em março medidas para disciplinar a movida noturna, mas, segundo explica Rui Rio na proposta hoje votada, "importa acautelar a eficácia das referidas medidas".

A Associação de Bares da Zona Histórica (ABZH) do Porto disse no dia 11 à Lusa que disciplinar a movida implica mexer na "lei geral", já que a distinção feita entre sociedades por quotas e empresários em nome individual permite que os primeiros paguem multas "entre os 2.500 e os 30.000 euros" e os segundos "entre os 250 e os 3.000 euros".

 

As discotecas devem continuar encerradas por mais dois meses. O primeiro-ministro, António Costa, indicou esta quinta-feira que o setor da diversão noturna - encerrado desde março do ano passado - deve só reabrir na terceira fase da abertura da sociedade. Estima-se essa fase ocorra em outubro quando 85% da população tenha a vacinação completa. Os bares podem reabrir já a partir de domingo, embora sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes no âmbito da pandemia da covid-19.

Ainda assim, e quando as discotecas puderem abrir portas, a entrada dos clientes estará dependente da apresentação do certificado digital ou um teste negativo. Também nesta terceira fase - prevista para o arranque do quarto trimestre - os restaurantes deixam de estar com limitação ao nível do número de pessoas por grupo.

A proibição de álcool na via pública vai permanecer por tempo indeterminado, confirmou o primeiro-ministro. António Costa diz que esta restrição serve para "desincentivar os ajuntamentos" nas ruas. Festas e romarias apenas serão retomadas quando não existir risco em eventos com elevada aglomeração, algo que ainda não está previsto no plano do Governo.

Em entrevista à rádio TSF, o primeiro-ministro admitiu hoje que ainda não há data prevista para a reabertura de bares, discotecas e ginásios. "Ainda não está no nosso calendário, temos de ir fazendo de forma gradual", disse.

António Costa realçou que o desconfinamento da economia começou pelos "setores e atividades onde é mais fácil estabelecer normas de afastamento", e que as "atividades que vivem da proximidade e da interação estarão no último lugar das que poderão reabrir".

Sobre a reabertura dos bares e discotecas durante o verão, o representante governamental foi peremptório: "Se for necessário, terá de ser. Se não for, melhor".

Portugal regista, neste momento, 1.218 mortes relacionadas com a Covid-19 e 29.036 infectados, segundo o mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

A partir desta segunda-feira e seguindo várias regras de higiene e segurança podem reabrir em Portugal, os restaurantes, cafés, pastelarias e casas de chá.

O Primeiro-Ministro António Costa revelou hoje em conferência de imprensa que não existe nenhum cenário previsível para a reabertura de espaços noturnos.

 

“É muito difícil conceber como abrir uma atividade onde por natureza o afastamento físico não é possível”, referiu.

 

Por outro lado, António Costa apelou à população para deixar de frequentar discotecas informais e “covid parties”, como tem acontecido nas últimas semanas: “Não só as discotecas têm de permanecer fechadas como a invenção de discotecas informais em covids parties, e aquilo que imaginação tem vindo a produzir, tem de ser evitado”.

 

“Se relaxarmos e fingirmos que não acontece nada, não tenho a menor das dúvidas que vamos estar numa situação tão má como a dos piores momentos nesta crise, tudo depende de mantermos a disciplina”, concluiu.

O movimento "A Pão e Água", representado por empresários e profissionais do setor da restauração, bares e discotecas convocou uma nova manifestação para Lisboa, depois de outras ações já terem decorrido por todo país. A próxima manifestação vai acontecer na quarta-feira dia 25 de novembro, às 15h30, junto à Assembleia da República.

O anúncio foi feito pelo chefe de cozinha, Ljubomir Stanisic, através da sua página de Facebook. O responsável tem sido um dos rostos conhecidos por esta luta, onde os empresários exigem ao governo a criação de mais apoios num momento de incerteza e dificuldades.

Para além de Lisboa e Porto também as cidades de Aveiro, Vila Real, Faro e Funchal receberam ou vão receber os protestos deste movimento.

Para atenuar as dificuldades sentidas, os empresários exigem a adoção de um conjunto de 16 medidas, entre as quais a atribuição de apoios imediatos, a fundo perdido, aos bares e discotecas, eventos, restauração e comércio, pela redução de horário, bem como, a todos os fornecedores diretos e indiretos.

Pede-se ainda a reposição dos horários de restaurantes, bares e comércio local e defende-se a isenção da Taxa Social Única (TSU), a redução no pagamento das rendas e do IVA determinando o pagamento automático em seis prestações.

Os empresários exigem igualmente a abertura imediata e injeção direta nas empresas, sem a contrapartida de ter os pagamentos às Finanças e à Segurança Social em dia e de defendem o acesso dos sócios-gerentes ao lay-off.

"Há oito meses, muitos de nós encerramos os nossos estabelecimentos dias antes do governo o decretar, por uma questão de saúde pública e com o intuito de proteger não só os nossos clientes, mas também os nossos colaboradores", referem numa nota enviada à imprensa.

Na mesma nota os empresários dizem ter pensado inicialmente "que tudo iria voltar ao normal em breve", mas garantem: "Nunca estivemos tão enganados. Entretanto, as contas acumulam-se e o duradouro silêncio do Estado é avassalador".

Após uma avaliação pedida pelo Ministério da Administração Interna em dezembro do ano passado, em consequência dos casos de violência no Urban Beach, em Lisboa, a PSP e a GNR identificaram 70 bares e discotecas portuguesas que representam risco para a segurança pública.

 

Segundo o Jornal de Notícias, 23 desses espaços estão localizados em Lisboa, 28 no Porto e 19 em Albufeira e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, quer que sejam adotadas “medidas de carácter preventivo em locais onde têm ocorrido incidentes e nas zonas envolventes”.

 

As medidas a serem impostas prevêm a criação de um grupo de trabalho com a PSP e GNR, a aplicação de medidas de segurança que podem levar à suspensão de funcionamento de bares e discotecas e ainda a articulação das autarquias das localidades.

A Federação Nacional de Negócios de Lazer e Entretenimento (FNEOE) e o Instituto para a Qualidade do Turismo de Espanha, elaboraram um plano onde apresentam várias diretrizes de segurança a serem aplicadas em estabelecimentos de diversão noturna que tal como em Portugal, ainda não têm data prevista de reabertura.

O plano recomenda que as máscaras sejam obrigatórias na pista de dança e todos devem lavar as mãos ao entrar e sair das discotecas. Nas pistas de dança os clientes deve manter-se nas áreas marcadas e evitar que se cruzem. Relativamente às bebidas, é sugerido que estas sejam servidas apenas com palhinhas descartáveis.

Segundo a FNEOE, o setor da vida noturna espanhola, de onde também fazem parte as conhecidas discotecas da ilha de Ibiza, como a Pacha, Amnesia e Eden, produz uma receita anual de cerca de 20 mil milhões de euros. 

A reabertura do setor dependerá da aprovação do Governo, que até agora só permitiu que os bares abrissem terraços ao ar livre com a sua capacidade limitada. "As diretrizes foram elaboradas por médicos para tentar garantir que as pessoas possam aproveitar uma parte essencial da vida espanhola de maneira segura", esclarece Vicente Pizcueta, porta-voz da FNEOE, acrescentando que espera que a área noturna regresse ao normal no próximo mês de julho, a tempo do verão.

 

A Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA) acusou a semana passada a Câmara Municipal de Loulé de licenciar, durante o verão, “projetos piratas” que não respeitam a lei e concorrem deslealmente com as discotecas daquele concelho.

 

Em causa estão vários espaços noturnos que abrem durante a época alta com licenças provisórias e itinerantes e que, de acordo com a ADSA, criam e acentuam a concorrência desleal, falta de equidade fiscal e legal, o desemprego e a sazonalidade na indústria da animação.

Numa carta aberta, a ADSA refere a existência de obras não licenciadas e sem projeto numa antiga discoteca em Vilamoura e a abertura de uma discoteca na sala de congressos de um hotel, quando este não possui, indica a associação, um alvará específico.

O presidente Câmara de Loulé, Seruca Emídio, garantiu à Agência Lusa que a autarquia está a respeitar a legislação vigente e as regras elegíveis para o funcionamento deste tipo de estabelecimentos.

"Se a lei é cumprida, a câmara municipal tem de aprovar", assegurou, frisando que a autarquia apenas é responsável pelo licenciamento urbanístico e por licenças de ruído e que as regras de segurança e higiene estão a cargo de outras entidades, como é o caso da Alta Autoridade para as Atividades Económicas (ASAE) e da GNR.

O presidente da ADSA, Liberto Mealha frisou que o que está em causa é a falta de condições que estes espaços oferecem aos clientes ao abrigo do licenciamento dado pela autarquia.
"Temos de jogar todos com as mesmas leis", disse Mealha, exemplificando que alguns dos espaços noturnos abertos durante o verão com estas licenças itinerantes "nem pontos de água têm".

Na origem do problema está o facto do decreto-lei que se debruça sobre esta matéria não definir o prazo de atividade para as licenças temporárias ou itinerantes, alteração que a ADSA já solicitou na Assembleia da República.
Os associados da ADSA defendem a aplicação de regras iguais para todos os estabelecimentos de animação noturna, o que implica licenças, vistorias antecipadas, condições de segurança, vigilância, saneamento, entre outros requisitos aplicados às discotecas existentes na região.