A nova lei do álcool mantém nos 16 anos a idade mínima legal para o consumo de vinho e cerveja e a venda proibida de bebidas espirituosas e equiparadas a menores de 18 anos. O decreto-lei publicado em Diário da República, entra hoje - 1 de maio - em vigor.

 

Para quem beber fora da lei, as novas regras determinam "a notificação da ocorrência ao respectivo representante legal, nos casos em que os menores evidenciem intoxicação alcoólica". A infração será também comunicada "ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco localizado no centro de saúde ou no hospital da área de residência do menor ou, em alternativa, às equipas de resposta aos problemas ligados ao álcool integradas nos cuidados de saúde primários da área de residência do menor, nos casos de reincidência da situação de intoxicação alcoólica, ou de impossibilidade de notificação do representante legal".

 

Os menores ficam igualmente proibidos de consumir bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público, podendo nestes casos ser exigida pelas autoridades a apresentação do documento de identificação que comprove a idade.

 

Com este diploma, passa ainda a ser proibida a disponibilização ou venda de álcool em máquinas automáticas e nos postos de abastecimento de combustível em auto-estradas ou fora de localidades, entre as 00:00 e as 08:00 horas. No entanto, os estabelecimentos de restauração e bebidas aí localizados podem continuar a vender bebidas alcoólicas.

 

Informação detalhada em portaldasaude.pt.

É possível beber álcool e não ficar alcoolizado. O segredo passa por... ingerir levedura de cerveja. Jim Koch, o milionário co-fundador da Boston Beer Company, que produz a popular Samuel Adams, diz que o truque é simples: basta comer um iogurte com levedura de cerveja em pó antes de ingerir grandes quantidades. Mais precisamente, uma colher de chá por cada cerveja prevista. Pelo menos, o milionário diz funcionar com ele. 

 

A levedura evita com que as pessoas fiquem alcoolizadas por conter uma enzima que quebra as moléculas do álcool e forma semelhante à que o fígado usa para o metabolizar. Ainda assim, o co-fundador da empresa alerta que a levedura apenas "mitiga" os efeitos do álcool não os eliminado por completo. 

 

Esta solução já foi, entretanto, contestada por não ser cientificamente plausível.

 

O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o Jornal Público noticiou, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de março, e que desencadearam já uma oposição dos responsáveis do setor. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".

Em resposta ao diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".

Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.

Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".

"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".

Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".

 

 

Para além de toda a equipa da Revista de Vinhos, estarão presentes os principais agentes da fileira do vinho e gastronomia: produtores, enólogos, técnicos, empresários, distribuidores e outros agentes deste setor, vindos de todo o país.

 

A iniciativa premeia os vinhos, as personalidades, as empresas, as instituições e os espaços que mais se distinguiram durante o ano 2013, de acordo com critérios editoriais da publicação e refletindo um trabalho de avaliação e crítica bastante rigorosos, diz a organização em comunicado.

 

Para além dos vinhos, "Os Melhores do Ano" vão também distinguir o produtor, os técnicos, a empresa, a adega cooperativa, a garrafeira, a loja gourmet, o wine bar, os restaurantes, entre outros, que tiveram uma ação relevante no último ano.

 

A Geladaria Emanha e o Licor Beirão vão lançar no próximo dia 9 de agosto, um gelado com sabor a esta bebida alcoólica. Trata-se de uma parceria entre as duas entidades, cujo produto foi desenvolvido através de amostras cedidas pela J. Carranca Redondo Lda, produtora do licor.

 

O gelado Licor Beirão vai ser apresentado na esplanada Silva Guimarães, na Figueira da Foz e comercializado nos dois estabelecimentos dessa localidade. Em Lisboa, os clientes podem provar este novo sabor na Geladaria Emanha do Parque das Nações.

 

Atraves-te a provar este novo delicioso sabor?

 

 

 

Fernando Leal da Costa falava à margem da 4ª Conferência TSF/Abbvie, este ano dedicado ao tema "sustentabilidade na saúde", desenvolvendo assim a ideia hoje avançada pelo ministro da Saúde, que admitiu o aumento da idade obrigatória para o consumo de bebidas alcoólicas.

 

Segundo o secretário de Estado e Adjunto do ministro da Saúde, a proposta do Executivo deverá passar pela proibição da venda de todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

 

Atualmente é proibida a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.

 

Além desta medida, o Ministério da Saúde defende a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos a partir das duas da manhã.

 

Com esta proibição, o governo pretende travar o fenómeno do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, que ocorre muitas vezes com jovens em grupo e próximo de estabelecimentos de venda de bebidas, onde a sua aquisição é proibida a menores de 16 anos (para a cerveja e vinho) e de 18 anos, no caso das bebidas espirituosas.

 

Esta avaliação coube ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), com alguns dos seus especialistas a defenderam em Fevereiro que a lei do álcool deve ser mais restritiva, sugerindo também mais controlo e fiscalização.

 

Depois de um estudo sobre os padrões de consumo de álcool nos jovens após a nova lei ter entrado em vigor, em meados de 2013, o SICAD concluiu que a frequência e padrões de consumos se mantiveram nos adolescentes e nos jovens.

 

"Parece justificar-se a implementação de medidas mais restritivas, nomeadamente no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas por parte de menores de idade. Tal, aliás, recebe o consenso dos jovens e profissionais participantes nos estudos realizados", referiu o SICAD no relatório divulgado em Fevereiro.

A publicidade a cerveja só estará em antena a partir das 22.30 horas, quer tenha ou não álcool. Trata-se de uma decisão da Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja (APCV), que congrega todas as empresas cervejeiras que operam no mercado nacional.

 

Em sede de autorregulação, a APACV decidiu que a publicidade em televisão e rádio a marcas de cerveja sem álcool devia seguir o exemplo da publicidade a cervejas com álcool, isto é, ser interdita entre as 7 e as 22.30 horas.

 

Além disso, a associação acordou com o Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP) o envio prévio de toda a comunicação de marcas de cerveja com álcool nos formatos publicitários de outdoor, nomeadamente para análise da mensagem de responsabilidade social "Seja responsável. Beba com moderação".