Uma fiscalização no festival NOS Alive feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que decorreu no passado fim de semana, instaurou 16 processos de contraordenação.

 

Segundo o Diário de Notícias, os processos ficaram a dever-se à falta de requisitos de higiene, venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, venda de tabaco a menores e pela prática de crime de especulação de forma tentada através da venda de bilhetes online.

 

Em comunicado, a ASAE afirmou ainda que foram identificados 9 menores de idade por compra de bebidas alcoólicas, com idades entre os 14 e os 17 anos. Outros dois menores, de 15 anos foram identificados por compra de tabaco.

 

Esta fiscalização já tinha sido anunciada pela ASAE, depois de aprovada a nova lei do álcool, que proíbe os menores de 18 anos de consumirem bebidas alcoólicas.

 

 

O governo vai propor a proibição do consumo de álcool em locais públicos fora das zonas autorizadas, a partir das duas da manhã, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado e Adjunto do ministro da Saúde.

O Governo vai mesmo aumentar dos 16 para os 18 anos a idade a partir da qual é permitido o consumo do álcool. A garantia é do ministro da Saúde, que na passa manhã de quarta feira, no Parlamento, anunciou também que o Executivo vai baixar os níveis de alcoolemia permitidos aos condutores.

“Pretendemos avançar com legislação no sentido de reduzir a taxa de alcoolemia que condutores de transportes públicos possam ter. Não nos parece minimamente ter razoável que alguém que transporte crianças ou passageiros de qualquer idade possa ir até uma taxa de 0,5. Portanto, iremos agir sobre isso e também na questão da idade no acesso ao álcool”, revelou o ministro.

Durante a sua intervenção, na Assembleia da República, Paulo Macedo também anunciou que o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, João Goulão, será reconduzido para chefiar o novo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.

Pela primeira vez desde que em Outubro foi anunciada a extinção do IDT e a sua transformação numa outra entidade, o ministro da Saúde assume uma posição, dizendo que João Goulão vai continuar a ser o responsável por esta área.

 

Os novos dados foram divulgados esta segunda-feira num relatório da Organização Mundial da Saúde. Entre 2003 e 2010, o consumo do álcool em Portugal teve uma redução de 1,5 litros per capita, descendo de 14,4 no período 2003-2005 e para os 12,9 litros entre 2008-2010. Ainda assim um consumo mais elevado que a média europeia - desceu dos 11,9 litros para os 10,9. Na Europa, os homens consomem, em média, 18,7 litros per capita. Já as mulheres ficam-se pelos 7,6 litros, ou seja, menos de metade.

 

No documento, que contém uma lista com 44 países, a Bielorrússia surge como o país com consumo mais elevado - 17,5 litros de álcool per capita. É seguida de perto pela Moldávia, com 16,8 litros, e pela Lituânia, com 15,4.

 

Em território nacional, o vinho representa 55% do álcool consumido. Em segundo lugar surge a cerveja, com 31%, as bebidas espirituosas com 11% e outro tipo de bebidas com apenas 3%.