Para esta operação, que decorreu entre as 00:15 e as 05:00 de sábado na zona do Bairro Alto e na Avenida Dom Carlos I, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP contou com a colaboração de membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Centro e técnicos da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

 

A PSP explica, em comunicado, que a operação teve como objetivo “a identificação de crianças (menores de 18 anos) que se encontrassem na via pública a consumir álcool e drogas, sem a supervisão de um adulto responsável, estando por isso sujeitos aos perigos de um crime ou de um acidente”.

 

Segundo a PSP foram identificadas 67 pessoas, tendo-se constatado que 18 jovens, menores de 16 anos, se encontravam na via pública, alguns deles a consumir bebidas alcoólicas, sem a supervisão de um adulto responsável, o que representa “uma situação de risco para o menor”.

 

Em todos os casos foram contatados os responsáveis legais dos menores e explicado o âmbito da intervenção policial, em conjunto com membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Centro.

 

Os pais deslocaram-se ao local da operação, “onde lhes foram entregues os seus filhos em segurança”, sublinha a PSP.

 

No comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa anuncia que vai intensificar, nos próximos meses, o número destas operações conjuntas, alargando a sua área de intervenção a todo o espaço de diversão noturna da grande Lisboa.

 

A nova lei do álcool mantém nos 16 anos a idade mínima legal para o consumo de vinho e cerveja e a venda proibida de bebidas espirituosas e equiparadas a menores de 18 anos. O decreto-lei publicado em Diário da República, entra hoje - 1 de maio - em vigor.

 

Para quem beber fora da lei, as novas regras determinam "a notificação da ocorrência ao respectivo representante legal, nos casos em que os menores evidenciem intoxicação alcoólica". A infração será também comunicada "ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco localizado no centro de saúde ou no hospital da área de residência do menor ou, em alternativa, às equipas de resposta aos problemas ligados ao álcool integradas nos cuidados de saúde primários da área de residência do menor, nos casos de reincidência da situação de intoxicação alcoólica, ou de impossibilidade de notificação do representante legal".

 

Os menores ficam igualmente proibidos de consumir bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público, podendo nestes casos ser exigida pelas autoridades a apresentação do documento de identificação que comprove a idade.

 

Com este diploma, passa ainda a ser proibida a disponibilização ou venda de álcool em máquinas automáticas e nos postos de abastecimento de combustível em auto-estradas ou fora de localidades, entre as 00:00 e as 08:00 horas. No entanto, os estabelecimentos de restauração e bebidas aí localizados podem continuar a vender bebidas alcoólicas.

 

Informação detalhada em portaldasaude.pt.