A nova lei do álcool mantém nos 16 anos a idade mínima legal para o consumo de vinho e cerveja e a venda proibida de bebidas espirituosas e equiparadas a menores de 18 anos. O decreto-lei publicado em Diário da República, entra hoje - 1 de maio - em vigor.

 

Para quem beber fora da lei, as novas regras determinam "a notificação da ocorrência ao respectivo representante legal, nos casos em que os menores evidenciem intoxicação alcoólica". A infração será também comunicada "ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco localizado no centro de saúde ou no hospital da área de residência do menor ou, em alternativa, às equipas de resposta aos problemas ligados ao álcool integradas nos cuidados de saúde primários da área de residência do menor, nos casos de reincidência da situação de intoxicação alcoólica, ou de impossibilidade de notificação do representante legal".

 

Os menores ficam igualmente proibidos de consumir bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público, podendo nestes casos ser exigida pelas autoridades a apresentação do documento de identificação que comprove a idade.

 

Com este diploma, passa ainda a ser proibida a disponibilização ou venda de álcool em máquinas automáticas e nos postos de abastecimento de combustível em auto-estradas ou fora de localidades, entre as 00:00 e as 08:00 horas. No entanto, os estabelecimentos de restauração e bebidas aí localizados podem continuar a vender bebidas alcoólicas.

 

Informação detalhada em portaldasaude.pt.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta, em comunicado, que identificou 63 menores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos, em operações de fiscalização realizadas em junho, julho e agosto em festivais de verão nos distritos de Viana do Castelo, Porto, Lisboa, Setúbal, Castelo Branco e Beja.

A mesma entidade comunicou que foram apreendidos 285 quilos de carne e produtos cárneos no valor de 1.425 euros e suspensa a atividade de um estabelecimento por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Foram também levantados processos de contraordenação por colocação à venda de bebidas alcoólicas em locais públicos a menores, por falta de comunicação prévia e pela inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de afixação de preços, falta de controlo metrológico de pesos, inexatidão ou deficiência de rotulagem, violação das regras de etiquetagem e marcação e incumprimento das regras de acesso aos espetáculos de natureza artística.

 

A lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

 

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada "uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool".

 

Esta medida não visa sancionar ou penalizar o consumo, mas sim colocar barreiras ao acesso a bebidas alcoólicas por adolescentes, adotando as recomendações dos organismos especializados nacionais e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde.

 

O Conselho de Ministros aprovou também a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

 

O Governo "aprovou uma proposta de lei para a proteção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores", segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (PCM).

 

De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

O primeiro gin biológico da Península Ibérica e o sexto do mundo está a ser produzido por uma empresa de Évora, que aposta na produção biológica e artesanal para se diferenciar e conquistar o mercado.

 

Na fábrica da empresa 3Bicos, na periferia de Évora, produz-se gin e vários licores, como o de poejo e o de romã, recorrendo a técnicas artesanais, mas o "segredo" está na utilização de apenas produtos biológicos.

 

"Todos os ingredientes são biológicos", diz à agência Lusa João Monteiro, relações públicas da empresa, referindo que tanto as ervas aromáticas como os cereais maltados para a produção da aguardente "são certificados biologicamente". Além disso, acrescenta que todo o processo de produção do gin "é feito de forma artesanal", com recurso a barricas para a fermentação dos cereais maltados e a alambiques de cobre para a destilação do gin. "A única máquina é a de enchimento das garrafas", porque o resto "é feito artesanalmente, até o próprio arrolhamento da garrafa é feito à mão", conta.

 

Perante as "particularidades" da bebida, não tem dúvidas em afirmar que o facto de ser biológico, que "é saudável e está na moda", vai "diferenciar este gin de tantos milhares de gin's espalhados por esse mundo fora". 

 

"São ervas aromáticas, tudo produtos biológicos. A base do gin é o zimbro", mas a receita inclui "o poejo e a hortelã da ribeira, entre outras", desvenda Cláudia Cascalho, técnica da empresa.

O gin "Templus", cujo nome lhe foi atribuído em "homenagem ao Templo Romano" de Évora, já pode ser consumido em bares e hotéis da cidade e está à venda em lojas "gourmet" em vários pontos do país.

 

No entanto, o objetivo da empresa, segundo o responsável, é fazer chegar o gin alentejano "a toda a parte do mundo", mas "sempre em pequenas quantidades" para não massificar o produto e manter a qualidade.

 

A 3Bicos está ainda a desenvolver testes e ensaios para a produção de uma vodka, para uma outra empresa, e prevê começar a produzir, a curto prazo, o primeiro whisky português.

 

 

A Geladaria Emanha e o Licor Beirão vão lançar no próximo dia 9 de agosto, um gelado com sabor a esta bebida alcoólica. Trata-se de uma parceria entre as duas entidades, cujo produto foi desenvolvido através de amostras cedidas pela J. Carranca Redondo Lda, produtora do licor.

 

O gelado Licor Beirão vai ser apresentado na esplanada Silva Guimarães, na Figueira da Foz e comercializado nos dois estabelecimentos dessa localidade. Em Lisboa, os clientes podem provar este novo sabor na Geladaria Emanha do Parque das Nações.

 

Atraves-te a provar este novo delicioso sabor?

 

 

A Jameson acaba de lançar mais uma edição da mais pequena competição de curtas-metragens, "Done in 60 seconds". O vencedor nacional desta iniciativa ganha uma viagem a Londres para duas pessoas e lugar garantido na final internacional.

 

Uma parceria com a revista Empire Magazine, a competição está aberta a cineastas de 19 países, desafiando-os a recriarem o seu filme preferido em apenas 60 segundos.

 

Segundo a marca de whisky, tanto pode participar um animador com talento para o claymation como um viciado em ação com um orçamento para efeitos especiais ou mesmo um diretor de primeira viagem a filmar o seu filme num smartphone.

 

Em 2013 foi ganha pelo animador britânico Philip Askins com um film noir de reimaginação de Blade Runner.

 

 

O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o Jornal Público noticiou, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de março, e que desencadearam já uma oposição dos responsáveis do setor. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".

Em resposta ao diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".

Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.

Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".

"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".

Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".

 

 

Este novo produto da conhecida marca portuguesa é destilado e produzido na Covilhã pela Licores Serrano para o Grupo Amo.te, sendo que a primeira edição está limitada a mil garrafas.

 

Além do Gin, o grupo vai lançar ainda o Amo.te Azeite Extra Virgem Love Edition 2014, produzido a partir de azeitonas de Moura (Alentejo), a gama Amo.te Conservas Love Pack Olive Edition Atum & Sardinha e uma nova linha de vinhos Amo.te.

 

 

Através da Unidade Regional do Sul, a ASAE realizou diversas operações de fiscalização, no âmbito dos Festivais de Verão realizados durante o mês de julho e primeira semana de agosto.

 

Entre o público abrangido, destaca-se o NOS ALIVE 2016, no Passeio Marítimo de Algés, o Super Rock Super Bock (SBSR) no Meo Arena em Lisboa, o Festival Músicas do Mundo, em Sines e o MEO Sudoeste na Zambujeira do Mar.

 

Segundo a ASAE, no NOS ALIVE 2016 foram fiscalizados 86 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação por venda e/ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e 2 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e falta de afixação de preços.

 

"No âmbito da fiscalização da lei do álcool foram identificados 7 menores com idades compreendidas entre os 15 e 17 anos", adianta a ASAE.

 

No festival MEO Sudoeste, foram fiscalizados 54 operadores económicos e foram instaurados 16 processos: 15 de contraordenação por venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e falta de afixação de aviso obrigatório e ainda 1 processo-crime com detenção de indivíduo por usurpação.

 

Foram identificados 20 menores por consumo de bebidas alcoólicas com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos.

 

No Festival Músicas do Mundo, foram fiscalizados 30 operadores económicos e foram instaurados 3 processos: 2 processos de contraordenação por falta de aviso de álcool e 1 processo de contraordenação por venda de álcool a menores e foram identificados 2 menores por consumo de bebidas alcoólicas.

 

No Super Rock Super Bock instauram-se 8 processos, sendo 5 deles por contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores com identificação de 7 menores com idades entre 16 e 17 anos e 1 processo-crime por utilização de identificação alheia, por menor com 16 anos, para acesso a bebida alcoólica.

 

De acordo com a ASAE, foi ainda instaurado neste festival 1 processo de contraordenação por incumprimento do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) e 1 processo de contraordenação por falta de afixação na bilheteira da classificação etária de acesso ao evento (6 anos) e acesso de menor de três anos aos espetáculos (identificada criança de 2 anos) e foram fiscalizados 28 operadores económicos.