A fiscalização está nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e terá o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quem não cumprir a proibição de venda de álcool a menores poderá ser sancionado e ainda pode ser aplicada uma sanção por falta de avisos sobre a proibição que varia entre os 500 e os 5500 euros.

 

Os estabelecimentos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A interdição inclui todos os teores de álcool e misturas, sejam bebidas brancas, cerveja ou sangria. Os menores estão proibidos de beber em locais públicos ou em locais abertos ao público.

 

Os estabelecimentos que não cumpram a lei podem ser multados e podem ser obrigados a encerrar provisoriamente, por um período não superior a 12 horas. Já quem estiver a beber pode ter de apresentar a sua identificação às autoridades e a bebida pode ser apreendida como uma prova.

 

A lei prevê que os representantes legais dos menores sejam notificados apenas nos casos em que os jovens evidenciem intoxicação alcoólica. Em caso de reincidência ou se não for possível notificar os pais, será feita uma comunicação ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco da zona de residência do menor. 

 

A instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE e o valor pode ir dos 2.500 aos 30 mil euros.

 

Sim. A lei determina que quem facultar bebidas a menores, independentemente de haver objetivos comerciais, se for apanhado pela ASAE ou pela polícia pode ser alvo de uma contra-ordenação. No caso de pessoas singulares, o valor da multa vai dos 500 aos 3.740 euros.

 

Sim. A lei não abre exceção. 

 

Sim. A aplicação da lei circunscreve-se aos locais públicos e aos locais abertos ao público. 

 

Sim. Os promotores de eventos também não podem comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Existem festivais a adotar estratégias para diferenciar as idades dos festivaleiros com a implementação de pulseiras de várias cores.

 

É a primeira aplicação portuguesa dedicada exclusivamente ao gin e pode ser descarregada gratuitamente. A 'App Gin Lovers' já se encontra disponível para smartphones.

 

Numa primeira fase, apenas estará na App Store, para iPhone e iPad. Em breve ficará também acessível no sistema Android. De acordo com os 'Gin Lovers', a aplicação permite aceder a novas receitas de gin tónico, sugestão de bares e outros locais para uma correta apreciação de gin, com a possibilidade de os selecionar com critério de aproximação geográfica em relação ao ponto onde nos encontramos, informação atualizada sobre o fenómeno do gin em Portugal e no mundo, entre outras possibilidades.

 

A aplicação será, no fundo, um complemento do site ginlovers.pt.

 

A Carlsberg está a oferecer uma experiência única a quatro amigos: viagem, estadia de duas noites em hotel de 4* e convites VIP para a 'Where's the party', um dos maiores eventos de música eletrónica do mundo, ao som de Axwell - o embaixador do conceito - dia 31 de agosto, em Estocolmo. E para completar este programa exclusivo, os vencedores terão ainda acesso às pre e after parties. Para participar, os interessados deverão inscrever-se no passatempo que a marca promove até 31 de julho.

 

'Where's the party' é um conceito internacional de festas premium de Carlsberg que chegou, este ano, a Portugal com a festa no Heliporto da Marina de Cascais, tornando-se no sunset mais épico de 2013.

 

Agora, um grupo de portugueses vai ter a oportunidade de viver um momento inesquecível em Estocolmo, a capital da música eletrónica, ao som de Axwell e de outros DJs internacionais, num evento que promete reunir mais de 12 mil pessoas, num espectáculo único, com o melhor sistema de som e imagem.

 

 

 

O duelo final onde os concorrentes se candidatam a um bilhete duplo para a final da UEFA Champions League, tem como host2 o antigo guarda-redes Vítor Baía, e o animador de rádio, Pedro Ribeiro para “arbitrar” os respetivos duelos.

 

O evento oferece aos participantes a possibilidade de ganhar prémios através da acumulação de pontos conquistados na compra de cerveja Heineken ou através da participação em quizzes sobre a UEFA Champions League.

 

 

 

A nova caixa terá uma edição limitada em que é acompanhada pelos chocolates do Licor Beirão. Esta remodelação, que chega a tempo do natal, veio sublinhar os valores que a marca representa de forma que outros países possam apreciar o licor português e conhecer um pouco melhor Portugal.

 

 

 

Através da Unidade Regional do Sul, a ASAE realizou diversas operações de fiscalização, no âmbito dos Festivais de Verão realizados durante o mês de julho e primeira semana de agosto.

 

Entre o público abrangido, destaca-se o NOS ALIVE 2016, no Passeio Marítimo de Algés, o Super Rock Super Bock (SBSR) no Meo Arena em Lisboa, o Festival Músicas do Mundo, em Sines e o MEO Sudoeste na Zambujeira do Mar.

 

Segundo a ASAE, no NOS ALIVE 2016 foram fiscalizados 86 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação por venda e/ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e 2 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e falta de afixação de preços.

 

"No âmbito da fiscalização da lei do álcool foram identificados 7 menores com idades compreendidas entre os 15 e 17 anos", adianta a ASAE.

 

No festival MEO Sudoeste, foram fiscalizados 54 operadores económicos e foram instaurados 16 processos: 15 de contraordenação por venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e falta de afixação de aviso obrigatório e ainda 1 processo-crime com detenção de indivíduo por usurpação.

 

Foram identificados 20 menores por consumo de bebidas alcoólicas com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos.

 

No Festival Músicas do Mundo, foram fiscalizados 30 operadores económicos e foram instaurados 3 processos: 2 processos de contraordenação por falta de aviso de álcool e 1 processo de contraordenação por venda de álcool a menores e foram identificados 2 menores por consumo de bebidas alcoólicas.

 

No Super Rock Super Bock instauram-se 8 processos, sendo 5 deles por contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores com identificação de 7 menores com idades entre 16 e 17 anos e 1 processo-crime por utilização de identificação alheia, por menor com 16 anos, para acesso a bebida alcoólica.

 

De acordo com a ASAE, foi ainda instaurado neste festival 1 processo de contraordenação por incumprimento do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) e 1 processo de contraordenação por falta de afixação na bilheteira da classificação etária de acesso ao evento (6 anos) e acesso de menor de três anos aos espetáculos (identificada criança de 2 anos) e foram fiscalizados 28 operadores económicos.

 

O conceito da experiência era simples: duas noites na mesma discoteca, uma sendo a dita "noite normal" e outra com um bom DJ, e ver em qual das noites se consumia mais. Até às duas horas da manhã, as bebidas pedidas eram contabilizadas para se fazer uma comparação entre as duas noites.

 

O resultado, que pode ver no vídeo, foi que na noite em que a música era "boa", se bebeu muito menos que na noite anterior, pois as pessoas estavam "ocupadas" a dançar. "Dance mais e beba mais devagar" é precisamente a nova mensagem da Heineken, de forma a promover um consumo responsável de álcool.

 

Apesar dos bares, discotecas e festas serem um mercado estratégico para as marcas de bebidas alcoólicas, a Heineken lança agora uma campanha global, comunicada em 20 países, com o alerta de se beber de forma moderada.

 

A ação "The Experiment", que conta com criatividade da agência Publicis, tem ainda a participação do DJ holandês Armin Van Buuren, que gravou a música "Save my night", incentivando a moderação durante a noite.

 

Esta não é a primeira vez que a marca investe em ações que incentivem o consumo sem excessos, tema que aborda há vários anos. Em 2011, a campanha "Sunrise" ganhou reconhecimento com a mensagem "não existem limites quando conheces os teus limites".