A fiscalização está nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e terá o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quem não cumprir a proibição de venda de álcool a menores poderá ser sancionado e ainda pode ser aplicada uma sanção por falta de avisos sobre a proibição que varia entre os 500 e os 5500 euros.

 

Os estabelecimentos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A interdição inclui todos os teores de álcool e misturas, sejam bebidas brancas, cerveja ou sangria. Os menores estão proibidos de beber em locais públicos ou em locais abertos ao público.

 

Os estabelecimentos que não cumpram a lei podem ser multados e podem ser obrigados a encerrar provisoriamente, por um período não superior a 12 horas. Já quem estiver a beber pode ter de apresentar a sua identificação às autoridades e a bebida pode ser apreendida como uma prova.

 

A lei prevê que os representantes legais dos menores sejam notificados apenas nos casos em que os jovens evidenciem intoxicação alcoólica. Em caso de reincidência ou se não for possível notificar os pais, será feita uma comunicação ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco da zona de residência do menor. 

 

A instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE e o valor pode ir dos 2.500 aos 30 mil euros.

 

Sim. A lei determina que quem facultar bebidas a menores, independentemente de haver objetivos comerciais, se for apanhado pela ASAE ou pela polícia pode ser alvo de uma contra-ordenação. No caso de pessoas singulares, o valor da multa vai dos 500 aos 3.740 euros.

 

Sim. A lei não abre exceção. 

 

Sim. A aplicação da lei circunscreve-se aos locais públicos e aos locais abertos ao público. 

 

Sim. Os promotores de eventos também não podem comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Existem festivais a adotar estratégias para diferenciar as idades dos festivaleiros com a implementação de pulseiras de várias cores.

 

O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o Jornal Público noticiou, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de março, e que desencadearam já uma oposição dos responsáveis do setor. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".

Em resposta ao diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".

Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.

Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".

"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".

Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".

 

 

"O investimento gradual que a Unicer está a aplicar em Moçambique mostra a relevância do país para a empresa e a expectativa de aumentar as exportações de Super Bock para este mercado, nos próximos anos. Até ao final da década, a empresa portuguesa estima alcançar vendas na ordem dos 20 milhões de litros", refere a Unicer em comunicado.

 

É a primeira aplicação portuguesa dedicada exclusivamente ao gin e pode ser descarregada gratuitamente. A 'App Gin Lovers' já se encontra disponível para smartphones.

 

Numa primeira fase, apenas estará na App Store, para iPhone e iPad. Em breve ficará também acessível no sistema Android. De acordo com os 'Gin Lovers', a aplicação permite aceder a novas receitas de gin tónico, sugestão de bares e outros locais para uma correta apreciação de gin, com a possibilidade de os selecionar com critério de aproximação geográfica em relação ao ponto onde nos encontramos, informação atualizada sobre o fenómeno do gin em Portugal e no mundo, entre outras possibilidades.

 

A aplicação será, no fundo, um complemento do site ginlovers.pt.

 

Tomar uns copos com os amigos pode parecer aparentemente algo divertido. Mas, no dia seguinte, quando se começam a sentir os efeitos da ressaca, esses copos a mais já não resultam tão divertidos.

 

Nesse sentido, a marca de cerveja neozelandesa Steinlager concebeu uma campanha publicitária que tem como objetivo consciencializar o consumidor sobre os perigos do consumo excessivo de álcool. No anúncio desta campanha vemos como é que várias pessoas acabam literalmente feitas num 'quadro' quando acordam de manhã depois de uma noite de festa e muita bebida.

 

Nesta campanha os protagonistas transformam-se em 'quadros'. Ao longo do vídeo apercebemo-nos de que os seus corpos estão cobertos de desenhos que alguém se atreveu a pintar enquanto o álcool os deixava 'K.O.'.

 

A campanha tem assinatura da agência DDB Auckland.

 

 

 

A nova caixa terá uma edição limitada em que é acompanhada pelos chocolates do Licor Beirão. Esta remodelação, que chega a tempo do natal, veio sublinhar os valores que a marca representa de forma que outros países possam apreciar o licor português e conhecer um pouco melhor Portugal.

 

 

Atualmente, as mulheres correspondem a cerca de 35 por cento dos membros, enquanto cerca de cinco por cento são jovens com menos de 21 anos, segundo dados dos Alcoólicos Anónimos, que conta com mais de dois milhões de alcoólicos em recuperação em mais de 150 países.

“Tem-se notado uma afluência maior e uma maior procura por parte de jovens adultos, mulheres e famílias que procuram ajuda para resolver o problema de um familiar", disse à agência Lusa António, dos AA, a propósito do Dia Nacional dos Alcoólicos Anónimos, assinalado a 19 de março.

O facto de o álcool ser uma droga legal e fácil de adquirir proporciona que as pessoas bebam e, quando procuram ajuda, já é numa idade avançada, disse António, considerando que “a sociedade não está sensibilizada para o problema do álcool”, apesar de o alcoolismo ser reconhecido como uma doença pela Organização Mundial da Saúde há mais de 20 anos.

“Nós sabemos que ainda há muita dificuldade em perceberam que o alcoolismo é uma doença, o que torna tudo mais difícil”, comentou, salientando o papel dos Alcoólicos Anónimos para ajudar estas pessoas.
 “Tem sido um processo lento, mas pouco a pouco vamos sendo reconhecidos”, adiantou, comentando que o estigma que havia em relação a estes grupos foi-se modificando com a divulgação do trabalho e através das reuniões abertas à comunidade que realizam.

António lembrou que o objetivo primordial dos AA é o de ajudar a pessoa que tem o problema. “Isto não funciona para quem precisa, mas para quem quer. Os nossos grupos só têm o propósito de ajudar quem tem o problema”.

O único requisito para ser membro dos AA é o desejo de parar de beber: “Não é necessário pagar taxas de admissão nem quotas”, referem os AA, salientando que não estão ligados a nenhuma seita, religião, instituição política ou organização, não se envolvem em qualquer controvérsia, não subscrevem nem combatem quaisquer causas.

Os Alcoólicos Anónimos existem em Portugal informalmente desde 1972, mas só foram reconhecidos a partir de 1978, constituindo-se como associação em 1997.

 

"Imagine porque é que o FMI vem tantas vezes a Portugal?", esta é a frase chave do anúncio do Licor Beirão que acaba de ser premiado na primeira edição dos 'The Heights Awards', da Traveller, a revista de bordo da easyJet. O anúncio da autoria da Uzina foi distinguido na categoria regional para a EMEA (Europa, Médio Oriente e Ásia).

 

Esta peça segue a linha criativa de humor político, na qual se associam personalidades e organizações políticas internacionais com a crise económica por que Portugal tem atravessado.

 

O anúncio foi desenvolvido em exclusivo para publicações internacionais, neste caso faz uma referência satírica com a vinda trimestral da troika e do FMI a Portugal.

 

O anúncio está integrado na subcategoria "Alimentação e Bebidas" e foi publicado na edição de fevereiro de 2012 da revista de bordo da easyJet, a qual tem uma audiência média por edição de 4,6 milhões de leitores.

 

Os 'The Heights Awards' foram criados para celebrar a excelência criativa nos anúncios publicados nas revistas de bordo e dos aeroportos.

 

 

A identificação destes quatro menores ocorreu durante a última semana em estabelecimentos de restauração e bares em Faro e no Barreiro, tendo-se depois estabelecido contato com os pais ou seus representantes legais para que acompanhassem a situação. Na sequência destas ações foram instaurados três processos de contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e decretada a suspensão de atividade de um estabelecimento por falta de condições de higiene.

 

Em comunicado divulgado, a ASAE indica que, desde o início do ano, já identificou 33 menores que se encontravam a consumir bebidas alcoólicas (com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos). Dois destes processos já foram concluídos, tendo sido decidido aplicar coima a estabelecimentos onde foram detetados menores a consumir álcool. A ASAE promete continuar a realizar ações de fiscalização que contribuam para a redução do consumo nocivo de álcool entre os adolescentes, preparando-se já para as alterações da nova lei.

 

A partir do dia 1 de julho, com a entrada em vigor da nova legislação sobre o álcool, é proibida a disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos. Este diploma vem acabar com a diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.