A Associação de Comerciantes do Bairro Alto acusa a Câmara Muncipal de Lisboa de tratar estabelecimentos que vendem álcool «como se fossem lojas de conveniência» e critica ainda a suspensão da atribuição de licenças a até às 2:00h estes espaços, noticia a Agência Lusa.

 

Em novembro, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, publicou um despacho que dita o encerramento das lojas de conveniência do Bairro Alto às 20:00h a partir da próxima semana, uma medida que reduz em seis horas o horário de funcionamento destes espaços.
O objetivo foi acabar com o «botellón», uma tendência espanhola que junta jovens em espaços públicos com bebidas compradas em supermercados ou lojas de conveniência e que está a atrair cada vez mais notívagos portugueses.

Seis meses depois desta medida, a Associação de Comerciantes do Bairro Alto (ACBA) - das primeiras a opor-se ao «botellón» - acusa a Câmara de «seguir uma interpretação muito aleatória» do despacho, tendo «dado orientações à Polícia Municipal para passar a ser severa na fiscalização dos horários dos estabelecimentos do grupo três».

Neste grupo incluem-se estabelecimentos com seções acessórias de bebidas, como a Livraria Ler Devagar (nascida no Bairro Alto), cujo horário de encerramento definido é a meia-noite, indica a associação, em comunicado enviado à Comunicação Social.

«São esses mesmos que a câmara e a Polícia Municipal estão a perseguir, aparecendo nos estabelecimentos antes de encerrarem e intimidando-os. Estão a tratar os comerciantes como se vendessem vidro para a rua», disse à agência Lusa o presidente da ACBA, Belino Costa.

Recordando que era «prática comum» que a câmara atribuísse licenças até às 2:00h a estes estabelecimentos, a associação critica que «numa questão de dias, sem explicação ou aviso prévio e contrariando toda a prática anterior», tenha sido decidido que «não haveria mais prolongamentos de horário».

Os comerciantes descrevem situações como a entrada da Polícia Municipal nos espaços cinco minutos antes da meia-noite, dando ordens para o encerramento pontual «com os clientes na rua». Considerando que a Câmara de Lisboa está a «criar dificuldades de sobrevivência a muitas empresas familiares e trabalhadores», a associação considera que a situação é «grave e lamentável».

Os comerciantes criticam ainda a atuação da Polícia Municipal, opondo-se à «pedagogia da repressão e do proibicionismo», que tem expulsado clientes e obrigado os espaços a estarem encerrados em cima da hora prevista.