O executivo camarário do Porto vai aprovar na próxima semana um conjunto de medidas para disciplinar a "movida" noturna na baixa da cidade. O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, vai ser votado pelo executivo na próxima terça-feira e vai impor medidas mais apertadas para bares e cafés.
As medidas, que incluem um reforço da fiscalização e tolerância zero em caso de incumprimento, abrangem "estabelecimentos de restauração e/ou bebidas e recintos de diversão" nas ruas Galerias de Paris, Cândido dos Reis, Conde Vizela, José Falcão, e Passos Manuel, bem como as praças Parada Leitão e dos Poveiros.
A venda ambulante de bebidas vai passar a ser proibida, os estabelecimentos vão ter de de encerrar até às 04:00, adquirir limitadores de potência sonora e fechar as esplanadas mais cedo, são algumas das determinações do documento.
"Em caso algum, poderá ser autorizado o alargamento de horário para além das 04:00", diz a proposta do vereador da Proteção Civil, Fiscalização e Juventude, António Sousa Lemos. O documento refere que lojas de conveniência, cafés, pastelarias, cervejarias e similares "estabelecimentos de bebidas" vão ter de encerrar até às 02:00 e que os "clubes noturnos e estabelecimentos de bebidas ou restauração com espaços destinados a dança" fechem até às 04:00 da madrugada.
O plano estipula também uma revisão dos "horários de abertura e funcionamento alargados" já autorizados, para que todos cumpram o que está previsto no Código Regulamentar do município.
A partir de agora, todas as "eventuais autorizações de alargamento de horários serão "ponderadas caso a caso", depois de "consultados os sindicatos, as associações patronais e de consumidores, a PSP e a Junta de Freguesia onde o estabelecimento se situa, bem como as adjacentes quando assim se considere necessário", refere.
Em caso algum será autorizado o alargamento até depois das 04:00 e os prolongamentos de horários até essa hora. Apenas serão autorizados "para os dias de sexta, sábado e vésperas de feriado".
Também de acordo com o documento, as esplanadas passam a ter de fechar mais cedo do que o estabelecimento, "sempre que o ruído produzido seja suscetível de perturbar terceiros". Os estabelecimentos com "música ao vivo ou amplificada" terão de adquirir e instalar um limitador de potência sonora, sob pena de "restrição do horário de funcionamento".
A autarquia vai assegurar ainda um "reforço da fiscalização", em articulação com a PSP, no que toca ao "cumprimento de horários" e da existência de "licenças e autorizações de utilização" A autarquia avisa que "não haverá qualquer tolerância caso ocorra o incumprimento das medidas fixadas".
O plano prevê também um "reforço da limpeza pública na área de intervenção". O trânsito será proibido em "algumas artérias", com exceção para os moradores, "entre as 22:00 e as 04:00, em todas as sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados". O município pretende também instensificar uma maior fiscalização da Polícia Municipal e da PSP, de forma a "disciplinar" o estacionamento noturno na zona.
Fonte: Lusa.
