sábado, 05 janeiro 2013 22:08
Torres Vedras: Câmara reduz horários de smartshops
A Câmara de Torres Vedras decidiu esta quarta-feira diminuir o horário de funcionamento das lojas de venda de drogas legais da cidade para dissuadir o consumo desses produtos.
Os estabelecimentos comerciais, mais conhecidos por "Smartshops", estavam abertos das 12h às 24h e a autarquia deliberou, em reunião do executivo, alterar o horário para o período entre as 9h e as 19 horas, de acordo com uma nota de imprensa.
Após preocupações levantadas por deputados na última assembleia municipal, o presidente da câmara explicou que a responsabilidade das licenças não é da autarquia, mas apenas a definição do horário do funcionamento. Carlos Miguel adiantou que foi atribuído às "Smartshops" o horário como "ervanárias especializadas". Como se situam junto de escolas e são "grande preocupação para as famílias face à natureza e consequências dos produtos que vendem", foram notificadas no sentido de lhes ser reduzido o horário, para dissuadir o consumo.
O autarca justificou também a medida alegando que "chegaram à câmara manifestações de preocupação e pedidos de intervenção com vista ao encerramento dos estabelecimentos comerciais". A autarquia pediu também a intervenção da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Direção Geral de Saúde (DGS).
Mais de 30 casos de complicações por consumo das chamadas drogas legais foram registados nos hospitais portugueses em dois meses, segundo dados de 28 de Dezembro do Ministério da Saúde, que apontam para 16 internamentos e duas situações de coma. Dos 34 casos registados nos hospitais, nove deles são de pessoas que já tinham entrado nas urgências com complicações por consumo destas drogas e há uma taxa elevada de complicações a nível psiquiátrico, com metade dos doentes a apresentar alterações de comportamento consideradas muito graves.
Outra questão que preocupa as autoridades é a baixa média de idades que mostra o perfil dos consumidores atendidos nos hospitais: 40% das ocorrências dizem respeito a jovens até aos 17 anos e 80% a pessoas até aos 30 anos.
A Autoridade do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) está a terminar a lista de substâncias que vai permitir criar uma portaria para suspender a venda destes produtos, "por razões de saúde pública", por um período até 18 meses. Esta portaria permitir dar às autoridades fiscalizadoras, como a ASAE, o enquadramento legal necessário para actuar sobre as "Smartshops".
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quinta, 23 agosto 2018 22:25
Festivais de verão. ASAE identifica mais de 60 menores a consumir álcool
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta, em comunicado, que identificou 63 menores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos, em operações de fiscalização realizadas em junho, julho e agosto em festivais de verão nos distritos de Viana do Castelo, Porto, Lisboa, Setúbal, Castelo Branco e Beja.
A mesma entidade comunicou que foram apreendidos 285 quilos de carne e produtos cárneos no valor de 1.425 euros e suspensa a atividade de um estabelecimento por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
Foram também levantados processos de contraordenação por colocação à venda de bebidas alcoólicas em locais públicos a menores, por falta de comunicação prévia e pela inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de afixação de preços, falta de controlo metrológico de pesos, inexatidão ou deficiência de rotulagem, violação das regras de etiquetagem e marcação e incumprimento das regras de acesso aos espetáculos de natureza artística.
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quarta, 17 junho 2015 23:02
Cinco pessoas detidas por venda ilegal de bilhetes para o NOS Alive
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deteve hoje cinco pessoas por venda online ilegal de bilhetes para o festival NOS Alive, que vai decorrer entre os dias 9 e 11 de julho, em Lisboa.
A Unidade Regional do Centro instaurou os cinco processos-crime por prática de crime de especulação na forma tentada, uma vez que os bilhetes estavam à venda a 250 euros, quando na realidade têm um valor comercial de 55 euros cada.
Em comunicado, divulgado pela Agência Lusa, a ASAE afirma ainda que “tem vindo a realizar várias ações de investigação/fiscalização da venda online de bilhetes para o festival NOS Alive 2015”.
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terça, 21 julho 2015 18:36
ASAE identifica 5 menores a beber álcool no Super Bock Super Rock
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou cinco adolescentes que estavam a consumir bebidas alcoólicas, nomeadamente cerveja e sidra, no festival Super Bock Super Rock, de acordo com a agência Lusa.
No festival, que decorreu no passado fim de semana no Parque das Nações, em Lisboa, a ASAE instaurou quatro processos de contraordenação por venda de álcool a menores de 18 anos e mais três processos por disponibilizarem bebidas alcoólicas a adolescentes. A ASAE fiscalizou, no total, 17 operadores económicos.
Devido à nova lei, a organização do Super Bock Super Rock colocou à disposição uma pulseira para os indivíduos maiores de 18 anos serem autorizados a consumir bebidas alcoólicas, mas a mesma não era de uso obrigatório.
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quarta, 24 junho 2015 00:53
ASAE já identificou 33 menores a consumir álcool desde o início do ano
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou na última semana quatro menores por consumo de bebidas alcoólicas, elevando para 33 o número de menores detetados a beber álcool desde o início deste ano.
A identificação destes quatro menores ocorreu durante a última semana em estabelecimentos de restauração e bares em Faro e no Barreiro, tendo-se depois estabelecido contato com os pais ou seus representantes legais para que acompanhassem a situação. Na sequência destas ações foram instaurados três processos de contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e decretada a suspensão de atividade de um estabelecimento por falta de condições de higiene.
Em comunicado divulgado, a ASAE indica que, desde o início do ano, já identificou 33 menores que se encontravam a consumir bebidas alcoólicas (com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos). Dois destes processos já foram concluídos, tendo sido decidido aplicar coima a estabelecimentos onde foram detetados menores a consumir álcool. A ASAE promete continuar a realizar ações de fiscalização que contribuam para a redução do consumo nocivo de álcool entre os adolescentes, preparando-se já para as alterações da nova lei.
A partir do dia 1 de julho, com a entrada em vigor da nova legislação sobre o álcool, é proibida a disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos. Este diploma vem acabar com a diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.
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segunda, 13 julho 2015 22:03
Fiscalização no NOS Alive apanha 9 menores a beber álcool
Uma fiscalização no festival NOS Alive feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que decorreu no passado fim de semana, instaurou 16 processos de contraordenação.
Segundo o Diário de Notícias, os processos ficaram a dever-se à falta de requisitos de higiene, venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, venda de tabaco a menores e pela prática de crime de especulação de forma tentada através da venda de bilhetes online.
Em comunicado, a ASAE afirmou ainda que foram identificados 9 menores de idade por compra de bebidas alcoólicas, com idades entre os 14 e os 17 anos. Outros dois menores, de 15 anos foram identificados por compra de tabaco.
Esta fiscalização já tinha sido anunciada pela ASAE, depois de aprovada a nova lei do álcool, que proíbe os menores de 18 anos de consumirem bebidas alcoólicas.
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sábado, 15 agosto 2015 18:43
ASAE instaura quatro processos-crime no festival Sudoeste
A ASAE anunciou hoje que instaurou, no âmbito do Festival Sudoeste, na Zambujeira do Mar, quatro processos-crime a agentes económicos e 22 processos de contraordenação, apreendendo produtos e equipamentos no valor global de 11.250 euros.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica explicou que, durante o festival de música naquela localidade alentejana, que decorreu entre os dias 5 e 9 deste mês, efetuou no concelho de Odemira diversas ações de fiscalização.
Essas ações tiveram lugar entre os dias 7 e 9, incidiram na área da segurança alimentar e económica e foram direcionadas, sobretudo, a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo sido inspecionados "45 operadores económicos", revelou.
Os quatro processos-crime instaurados devem-se a "géneros alimentícios anormais avariados", ou seja, alimentos "impróprios para consumo", jogo ilícito e uso indevido de documento de identificação alheio, disse à agência Lusa fonte da ASAE.
Quanto aos 22 processos de contraordenação, as principais infrações detetadas foram venda/disponibilização de álcool a menores, falta de requisitos de higiene, falta de aviso do álcool e falta de registos de temperatura.
Além destes resultados, a ASAE identificou 13 menores, com idades entre os 16 e 17 anos, no âmbito da fiscalização da nova lei do álcool em vigor desde o 1 de junho.
Segundo a Organização, durante a 19.ª edição do Festival Sudoeste, cerca de 188 mil pessoas passaram pela Herdade da Casa Branca, no concelho de Odemira.
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sábado, 29 agosto 2015 18:08
Festival do Crato: ASAE instaura 13 contra-ordenações e identifica 24 menores
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou na passada quinta-feira, 27 de agosto, uma ação de fiscalização no Festival do Crato, evento que decorre até este sábado, naquela vila no distrito de Portalegre.
Segundo o comunicado divulgado pela ASAE, nesta ação foram fiscalizados 32 operadores económicos, instaurados 13 processos de contra-ordenação por disponibilização de álcool e por venda de álcool a menores e 2 processos por falta de aviso de álcool.
Foram ainda instaurados 2 processos por falta de HACCP e por falta de aviso do livro de reclamações. Além destes resultados a ASAE identificou 24 menores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos.
O Festival do Crato é desde o ano 1984, um evento que conta música, artesanato, gastronomia e cultura popular e ano após ano tem alcançado um lugar de destaque no panorama das iniciativas da mesma natureza, tendo-se transformado num dos mais procurados Festivais de Verão.
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quarta, 10 agosto 2016 23:27
4 Festivais de verão multados por venda de álcool a menores
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta quarta-feira que foram instaurados 35 processos em festivais de verão, destacando-se como principal infração a venda e/ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores.
Através da Unidade Regional do Sul, a ASAE realizou diversas operações de fiscalização, no âmbito dos Festivais de Verão realizados durante o mês de julho e primeira semana de agosto.
Entre o público abrangido, destaca-se o NOS ALIVE 2016, no Passeio Marítimo de Algés, o Super Rock Super Bock (SBSR) no Meo Arena em Lisboa, o Festival Músicas do Mundo, em Sines e o MEO Sudoeste na Zambujeira do Mar.
Segundo a ASAE, no NOS ALIVE 2016 foram fiscalizados 86 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação por venda e/ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e 2 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e falta de afixação de preços.
"No âmbito da fiscalização da lei do álcool foram identificados 7 menores com idades compreendidas entre os 15 e 17 anos", adianta a ASAE.
No festival MEO Sudoeste, foram fiscalizados 54 operadores económicos e foram instaurados 16 processos: 15 de contraordenação por venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e falta de afixação de aviso obrigatório e ainda 1 processo-crime com detenção de indivíduo por usurpação.
Foram identificados 20 menores por consumo de bebidas alcoólicas com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos.
No Festival Músicas do Mundo, foram fiscalizados 30 operadores económicos e foram instaurados 3 processos: 2 processos de contraordenação por falta de aviso de álcool e 1 processo de contraordenação por venda de álcool a menores e foram identificados 2 menores por consumo de bebidas alcoólicas.
No Super Rock Super Bock instauram-se 8 processos, sendo 5 deles por contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores com identificação de 7 menores com idades entre 16 e 17 anos e 1 processo-crime por utilização de identificação alheia, por menor com 16 anos, para acesso a bebida alcoólica.
De acordo com a ASAE, foi ainda instaurado neste festival 1 processo de contraordenação por incumprimento do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) e 1 processo de contraordenação por falta de afixação na bilheteira da classificação etária de acesso ao evento (6 anos) e acesso de menor de três anos aos espetáculos (identificada criança de 2 anos) e foram fiscalizados 28 operadores económicos.
Fonte: Sic Notícias.
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terça, 05 fevereiro 2013 11:09
ASAE investiga todas as smartshops do país
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica visitou na última semana as cerca de 40 "smartshops" que existem em Portugal. A ação nacional foi desencadeada na sequência do internamento de três jovens em Beja, vitimas dos efeitos provocados por produtos que adquiriam num desses estabelecimentos.
Ao que a Rádio Renascença apurou, a decisão foi do Ministério Publico e teve como ponto de partida o processo-crime aberto em Beja, na sequência do internamento a 26 de Janeiro das três menores, entre os 13 e os 15 anos, com graves sinais de intoxicação.
As autoridades decidiram que esse caso daria origem a uma investigação mais vasta e que seria para esse processo de Beja que seriam canalizados todos os resultados.
Durante toda a semana passada, a ASAE visitou as 40 lojas que actualmente existem no país, onde apreendeu todos os produtos cuja composição não está identificada ou cuja identificação não corresponde ao rótulo que os acompanha. Ao todo, os inspetores apreenderam 15.824 embalagens, que vendidas ao público renderiam quase 165 mil euros.
Fonte conhecedora do processo revela que a maior parte das lojas ficou praticamente sem produtos para vender, o que, nalguns casos, terá forçado o seu encerramento, não por decisão da ASAE, mas simplesmente por falta de stock.
No interior destas lojas é possível encontrar ervas, sementes, cactos ou cápsulas que não estão proibidos por lei, mas que contêm princípios alucinogénicos. Alguns produtos até avisam no rótulo que não são para "consumo humano".
A primeira "smartshop" do país abriu em Aveiro em 2007, tendo aberto outras 40 desde então. O Governo já avisou que vai apertar o cerco às drogas vendidas nestas lojas, a começar pela elaboração de uma "lista de quarentena de um conjunto alargado de substâncias" químicas. A nova regulação deve entrar em vigor em Março deste ano.
Ao que a Rádio Renascença apurou, a decisão foi do Ministério Publico e teve como ponto de partida o processo-crime aberto em Beja, na sequência do internamento a 26 de Janeiro das três menores, entre os 13 e os 15 anos, com graves sinais de intoxicação.
As autoridades decidiram que esse caso daria origem a uma investigação mais vasta e que seria para esse processo de Beja que seriam canalizados todos os resultados.
Durante toda a semana passada, a ASAE visitou as 40 lojas que actualmente existem no país, onde apreendeu todos os produtos cuja composição não está identificada ou cuja identificação não corresponde ao rótulo que os acompanha. Ao todo, os inspetores apreenderam 15.824 embalagens, que vendidas ao público renderiam quase 165 mil euros.
Fonte conhecedora do processo revela que a maior parte das lojas ficou praticamente sem produtos para vender, o que, nalguns casos, terá forçado o seu encerramento, não por decisão da ASAE, mas simplesmente por falta de stock.
No interior destas lojas é possível encontrar ervas, sementes, cactos ou cápsulas que não estão proibidos por lei, mas que contêm princípios alucinogénicos. Alguns produtos até avisam no rótulo que não são para "consumo humano".
A primeira "smartshop" do país abriu em Aveiro em 2007, tendo aberto outras 40 desde então. O Governo já avisou que vai apertar o cerco às drogas vendidas nestas lojas, a começar pela elaboração de uma "lista de quarentena de um conjunto alargado de substâncias" químicas. A nova regulação deve entrar em vigor em Março deste ano.
Fonte: Renascença.
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