06-06-2020
  Diretor Ivo Moreira  \  Periodicidade Diária
A Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA) acusou a semana passada a Câmara Municipal de Loulé de licenciar, durante o verão, “projetos piratas” que não respeitam a lei e concorrem deslealmente com as discotecas daquele concelho.
 
Em causa estão vários espaços noturnos que abrem durante a época alta com licenças provisórias e itinerantes e que, de acordo com a ADSA, criam e acentuam a concorrência desleal, falta de equidade fiscal e legal, o desemprego e a sazonalidade na indústria da animação.

Numa carta aberta, a ADSA refere a existência de obras não licenciadas e sem projeto numa antiga discoteca em Vilamoura e a abertura de uma discoteca na sala de congressos de um hotel, quando este não possui, indica a associação, um alvará específico.

O presidente Câmara de Loulé, Seruca Emídio, garantiu à Agência Lusa que a autarquia está a respeitar a legislação vigente e as regras elegíveis para o funcionamento deste tipo de estabelecimentos.

"Se a lei é cumprida, a câmara municipal tem de aprovar", assegurou, frisando que a autarquia apenas é responsável pelo licenciamento urbanístico e por licenças de ruído e que as regras de segurança e higiene estão a cargo de outras entidades, como é o caso da Alta Autoridade para as Atividades Económicas (ASAE) e da GNR.

O presidente da ADSA, Liberto Mealha frisou que o que está em causa é a falta de condições que estes espaços oferecem aos clientes ao abrigo do licenciamento dado pela autarquia.
"Temos de jogar todos com as mesmas leis", disse Mealha, exemplificando que alguns dos espaços noturnos abertos durante o verão com estas licenças itinerantes "nem pontos de água têm".

Na origem do problema está o facto do decreto-lei que se debruça sobre esta matéria não definir o prazo de atividade para as licenças temporárias ou itinerantes, alteração que a ADSA já solicitou na Assembleia da República.
Os associados da ADSA defendem a aplicação de regras iguais para todos os estabelecimentos de animação noturna, o que implica licenças, vistorias antecipadas, condições de segurança, vigilância, saneamento, entre outros requisitos aplicados às discotecas existentes na região.
 
Fonte: algarveprimeiro.com.
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O diploma que altera a legislação referente aos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança entrou em vigor na terça-feira e tem como objetivo "reforçar a segurança de pessoas e bens". 
 
O novo decreto-lei estabelece também a obrigatoriedade dos bares e discotecas com mais de 200 lugares passarem a ter equipamentos de deteção de metais e um serviço de vigilância com recurso a segurança privada com a especialidade de segurança porteiro, medidas de segurança que devem ser adotadas até dezembro.
 
Segundo o diploma, estes espaços têm até março para adotar os sistemas de videovigilância, mas os estabelecimentos com menos de 100 lugares têm um ano. A gravação de imagens é obrigatória desde a abertura até ao encerramento do estabelecimento. As imagens devem ser conservadas pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação e depois destruídas. 
 
O decreto-lei refere que é obrigatória afixação do aviso da existência de sistema de videovigilância, sendo proibida a gravação de sons. 
 
A obrigatoriedade de medidas de segurança tem como finalidade "prevenir a prática de crimes, visando proporcionar um ambiente seguro, contribuindo-se assim para a segurança e ordem pública" nestes estabelecimentos, adianta o diploma. 
 
Os bares e discotecas que não cumpram com estas medidas de segurança incorrem numa contraordenação grave, estando a fiscalização a cargo da PSP, GNR e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). 
 
O diploma prevê o encerramento provisório dos estabelecimentos nos casos em que se "verifiquem situações que possam pôr em risco a segurança das pessoas de forma grave e iminente".
 
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Um novo programa piloto está a ser feito em seis cidades perto de Londres, no Reino Unido, que consiste em realizar testes de álcool pelos porteiros ou seguranças, aos clientes que pretendam entrar numa determinada discoteca.
 
Esta iniciativa tem como objetivo principal reduzir a entrada de pessoas alcoolizadas, que poderão arranjar problemas dentro dos espaços noturnos. O resultado deste programa piloto foi positivo, e vai ser desenvolvido em mais seis cidades.
 
Os porteiros e seguranças podem recusar a entrada de uma pessoa que tenha o dobro da quantidade de álcool no sangue permitida para conduzir, ou seja, 1.6. No Reino Unido, a partir de 0.8, a condução sob efeitos de álcool é considerada ilegal.
 
Esta medida pode também reduzir os chamados botellons, nome dado ao consumo de álcool na rua, com bebidas previamente compradas.
 
 
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Em entrevista à rádio TSF, o primeiro-ministro admitiu hoje que ainda não há data prevista para a reabertura de bares, discotecas e ginásios. "Ainda não está no nosso calendário, temos de ir fazendo de forma gradual", disse.

António Costa realçou que o desconfinamento da economia começou pelos "setores e atividades onde é mais fácil estabelecer normas de afastamento", e que as "atividades que vivem da proximidade e da interação estarão no último lugar das que poderão reabrir".

Sobre a reabertura dos bares e discotecas durante o verão, o representante governamental foi peremptório: "Se for necessário, terá de ser. Se não for, melhor".

Portugal regista, neste momento, 1.218 mortes relacionadas com a Covid-19 e 29.036 infectados, segundo o mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

A partir desta segunda-feira e seguindo várias regras de higiene e segurança podem reabrir em Portugal, os restaurantes, cafés, pastelarias e casas de chá.
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A Federação Nacional de Negócios de Lazer e Entretenimento (FNEOE) e o Instituto para a Qualidade do Turismo de Espanha, elaboraram um plano onde apresentam várias diretrizes de segurança a serem aplicadas em estabelecimentos de diversão noturna que tal como em Portugal, ainda não têm data prevista de reabertura.

O plano recomenda que as máscaras sejam obrigatórias na pista de dança e todos devem lavar as mãos ao entrar e sair das discotecas. Nas pistas de dança os clientes deve manter-se nas áreas marcadas e evitar que se cruzem. Relativamente às bebidas, é sugerido que estas sejam servidas apenas com palhinhas descartáveis.

Segundo a FNEOE, o setor da vida noturna espanhola, de onde também fazem parte as conhecidas discotecas da ilha de Ibiza, como a Pacha, Amnesia e Eden, produz uma receita anual de cerca de 20 mil milhões de euros. 

A reabertura do setor dependerá da aprovação do Governo, que até agora só permitiu que os bares abrissem terraços ao ar livre com a sua capacidade limitada. "As diretrizes foram elaboradas por médicos para tentar garantir que as pessoas possam aproveitar uma parte essencial da vida espanhola de maneira segura", esclarece Vicente Pizcueta, porta-voz da FNEOE, acrescentando que espera que a área noturna regresse ao normal no próximo mês de julho, a tempo do verão.
 
Fonte: Jornal Público.
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A nova lei sobre o tabaco só deve ser aprovada em 2014, após conclusão de uma diretiva europeia sobre a matéria, disse o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa.
 
O responsável, que falava numa conferência internacional sobre prevenção e controlo do tabaco (que hoje começou em Lisboa), explicou aos jornalistas que a nova lei está pronta, mas que vai aguardar a conclusão da diretiva europeia, porque não faz sentido transpor uma diretiva quando outra mais recente está praticamente concluída.
 
Quando sair a diretiva, e porque a lei do tabaco em vigor "é uma lei errada", o Governo vai fazer alterações, uma delas a proibição de fumar em espaços públicos, incluindo de restauração. Segundo o secretário de Estado, a não proibição total foi o "principal erro" da atual lei, que prevê a existência de espaços para fumadores.
 
Agora, e porque foram feitos "investimentos vultuosos e que têm de ser respeitados", a lei vai introduzir uma moratória que pode ser de oito anos para que seja completamente proibido fumar em restaurantes, bares e discotecas onde hoje ainda se pode fazê-lo. É importante que se saiba que os sistemas de extração (de fumos) existentes não são perfeitos, frisou.
 
No entanto, a nova lei, assegurou o secretário de Estado, não irá proibir que se fume em automóveis particulares com crianças a bordo nem que se fume em espaços ao ar livre. "Temos de legislar pacientemente e com senso", disse.
 
Na próxima semana será apresentado o mais recente relatório sobre o tabagismo em Portugal, que segundo o secretário de Estado mostra que não tem havido aumento de fumadores em Portugal, embora seja preocupante a taxa de prevalência entre os jovens dos 15 aos 19 anos.
 
Por isso, o Governo quer ser "mais eficaz" junto das escolas em 2014, até porque as campanhas junto dos mais jovens são eficazes. E os jovens, disse, são "sensíveis" aos aumentos do preço. Ainda assim, morrem todos os anos entre 11 a 13 mil portugueses por doenças relacionadas com tabaco. 
 
A conferência 'International Conference on Tobacco Prevention and Control (ICTPC)', que termina sexta-feira, é destinada a promover a reunião de académicos, cientistas, profissionais de saúde, organizações não governamentais e serviços públicos para debater a prevenção e o controlo do tabagismo.
 
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A Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo quer proibir o fumo em todos os estabelecimentos de restauração, incluindo bares e discotecas.

Em declarações à TSF, Luís Rebelo, o presidente da Confederação, defendeu que a lei tem de ser alterada porque as zonas mistas não protegem os não fumadores.

A proposta para banir o fumo em bares, discotecas e restaurantes será apresentada, esta segunda-feira, ao Ministério da Saúde juntamente com o relatório sobre o primeiro ano de aplicação da lei do tabaco.

Luís Rebelo afirmou que o balanço é positivo mas frisou que ainda existe muito por fazer.

Esta proposta esbarra, desde já, na oposição da Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP).
O presidente da ARESP, Mário Gonçalves, acredita que a lei não será alterada, principalmente pelo prejuízo que teria para o turismo, umas das principais fontes de receitas do país. A ARESP contestou ainda a ideia evocada pela Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo de que as zonas mistas não protegem os não fumadores.

«Só é permitido fumar em estabelecimentos que tenham extracção do ar viciado para o exterior É isso que a lei diz e é isso que nós defendemos», defendeu Mário Gonçalves.

Fonte: TSF.
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O presidente da Associação Portuguesa de Discotecas considerou praticamente impossível repetir-se em Portugal uma situação semelhante à que aconteceu numa discoteca no Brasil, onde morreram mais de duas centenas de pessoas.
Ouvido pela Rádio TSF, Francisco Tadeu recordou que os "estabelecimentos devidamente licenciados" em Portugal "cumprem todas as regras, não havendo portas bloqueadas" como parece ter acontecido na discoteca brasileira.

O responsável da associação que representa as discotecas portuguesas recordou que desde que um estabelecimento abre em Portugal "as portas estão de fácil acesso para quando haja uma emergência as portas possam funcionar".
Francisco Tadeu explicou ainda que "há colaboradores perto das portas, para que muitas vezes não haja fuga de clientes" e estes "não deixem de pagar" e que as discotecas em Portugal são obrigadas a ter portas de emergência.

"A lotação do exterior tem de ser superior ao espaço que está no interior, ou seja, a discoteca tem espaço para mil pessoas e cá fora tem de ter espaço para albergar duas mil", acrescentou.

O presidente da associação, que sublinhou a existência de regras rigorosas para os espaços licenciados, considerou que é preciso fazer a diferenciação entre estes espaços e outros espaços de diversão não licenciados.

Francisco Tadeu recordou que para as discotecas licenciadas há "vistorias permanentes e pedagógicas e apelou para que não sejam permitidos espaços que funcionam como pista de dança e que não estão licenciados".
 
Fonte: TSF.
 
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Após uma avaliação pedida pelo Ministério da Administração Interna em dezembro do ano passado, em consequência dos casos de violência no Urban Beach, em Lisboa, a PSP e a GNR identificaram 70 bares e discotecas portuguesas que representam risco para a segurança pública.
 
Segundo o Jornal de Notícias, 23 desses espaços estão localizados em Lisboa, 28 no Porto e 19 em Albufeira e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, quer que sejam adotadas “medidas de carácter preventivo em locais onde têm ocorrido incidentes e nas zonas envolventes”.
 
As medidas a serem impostas prevêm a criação de um grupo de trabalho com a PSP e GNR, a aplicação de medidas de segurança que podem levar à suspensão de funcionamento de bares e discotecas e ainda a articulação das autarquias das localidades.
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A divulgação foi feita na reunião pública do executivo pelo vereador da Proteção Civil e Fiscalização, António Sousa Lemos, que acrescentou estarem pendentes dez processos, devido a providências cautelares interpostas pelos donos dos estabelecimentos.

Novas medidas para disciplinar a noite portuense foram aprovadas hoje pela autarquia, incluindo a proibição da venda de bebidas em vasilhame de vidro, para consumo na via pública, e a possibilidade de encerrar estabelecimentos ou de lhes reduzir horários, em caso de infração.

As alterações incluídas no Código Regulamentar do Município mereceram o voto contra da CDU, que pretendia uma duplicação do valor das coimas, e não impediram duas moradoras de se queixarem de mercearias abertas "até à meia-noite", cafés a vender "litrosas", esplanadas que não cumprem horários, estacionamento caótico e falta de limpeza das ruas.

A Câmara poderá ainda proceder à "cassação da autorização de utilização" do estabelecimento se, "nos últimos três anos", o seu titular tiver sido condenado por "três contraordenações relacionadas com o exercício da atividade".
Nestes casos, o novo código regulamentar determina que durante dois anos "não pode ser concedido ao titular" novo título de utilização.

As novas "regras de funcionamento dos estabelecimentos" impõem que os espaços com "aparelho emissor de som com amplificação ou mesa de mistura" comprem e instalem um "limitador de potência sonora, que deverá ser calibrado e selado pelos serviços municipais competentes".

A Câmara pretende também proibir "a instalação de colunas e demais equipamentos de som no exterior do estabelecimento ou nas respetivas fachadas", e vedar a instalações dos mesmos na via pública. O incumprimento reiterado destas regras pode determinar "a restrição do horário de funcionamento para as 24:00", durante um período mínimo de 30 dias ou de 90 dias, no máximo.

O espaço pode ser encerrado pela Câmara quando a culpa do agente e a gravidade da infração "o justifique" ou nos "casos de reincidência". Porém, o fecho deverá ser feito "durante um período não inferior a três meses e não superior a dois anos".

A Câmara do Porto aprovou em março medidas para disciplinar a movida noturna, mas, segundo explica Rui Rio na proposta hoje votada, "importa acautelar a eficácia das referidas medidas".

A Associação de Bares da Zona Histórica (ABZH) do Porto disse no dia 11 à Lusa que disciplinar a movida implica mexer na "lei geral", já que a distinção feita entre sociedades por quotas e empresários em nome individual permite que os primeiros paguem multas "entre os 2.500 e os 30.000 euros" e os segundos "entre os 250 e os 3.000 euros".
 
Fonte: Lusa.
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