O diploma que altera a legislação referente aos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança entrou em vigor na terça-feira e tem como objetivo "reforçar a segurança de pessoas e bens". 

A estrutura que acolheu as antigas discotecas de verão Sasha Beach, MEO Spot, Búzios e mais recentemente o Blanco Beach Club, está a ser demolida no areal da Praia da Rocha. A falta de segurança foi um dos principais fatores que levou à tomada de decisão por parte da autarquia de Portimão, após ter reavido a posse daquele espaço.

Segundo o comunicado divulgado pela Câmara Municipal, "o elevado estado de degradação daquele espaço, o perigo para a segurança de pessoas que ali circulam e a intenção da autarquia de acabar com o uso daquela estrutura em madeira para festas e discotecas levaram a que se tivesse rapidamente que demolir aquele espaço."

Recorde-se que a discoteca Sasha Summer Sessions funcionou naquele espaço entre os anos 2007 e 2010 - no último ano, apenas funcionou o restaurante. Dez anos depois abriu portas o Blanco onde esteve aberto apenas dois verões. No ano passado e mesmo ainda concessionado já não abriu portas. 

Após vários anos de polémica com moradores e empresários hoteleiros a queixarem-se do ruído causado, a Câmara de Portimão desiste assim de vez deste espaço para utilização de discotecas sazonais.

 

 

Segundo a revista Deco, o sistema de videovigilância tem de estar a funcionar desde a abertura até ao encerramento do espaço e as imagens captadas têm de ser guardadas durante 30 dias. O aviso de gravação tem de estar afixado num local visível, acompanhado da documentação obrigatória.

 

Nos espaços com capacidade para mais 200 lugares, é também obrigatório a instalação de um equipamento de deteção de armas, objetos, engenhos e substâncias proibidas, bem como a presença de um segurança. Se o estabelecimento tiver mais de 400 lugares, é necessário outro porteiro profissional.

 

Quem não cumpir esta nova lei, está sujeito a contraordenações graves, que serão punidas com coimas entre os 1600 e os 8000 euros para pessoas coletivas, e entre os 300 e 1500 euros para pessoas singulares. Se os avisos não forem afixados, a coima será entre os 800 e os 4000 euros para pessoas coletivas e entre os 150 e os 750 euros para pessoas singulares. A fiscalização desta lei está a cargo da Guarda Nacional Republicana, à Policia de Segurança Pública e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

A Associação de Bares da Zona Histórica (ABZH) do Porto revelou hoje que vai “avançar com um projecto de policiamento gratificado” 24 horas por dia em mais de 20 ruas do centro histórico da cidade.
A proposta, que vai ser apresentada à Câmara do Porto e a PSP, prevê a criação de “uma pequena taxa” paga pelos comerciantes das zonas abrangidas pelo projecto, para sustentar “todos os encargos com o policiamento gratificado”, explicou à Agência Lusa, António Fonseca, presidente da ABZH.

O serviço será feito por polícias, nas “horas vagas dos agentes” e deve “reforçar o policiamento habitualmente prestado pela PSP”.
“O modelo não prejudicará o serviço normal das forças policiais, visto tratar-se de um serviço prestado nas horas vagas dos agentes”, esclareceu também a ABZH, em comunicado.

A ideia surgiu a propósito dos problemas de ruído e vandalismo causados pela nova “movida” nocturna da zona dos Clérigos, mas António Fonseca disse à Lusa que a ideia é alargar o projecto a outras áreas do centro histórico.

“Estamos a falar de vinte e tal ruas. A zona de animação noturna está na génese, mas a ideia é alargar a outras ruas, como Santa Catarina, Sá da Bandeira e Cedofeita”, observou.

António Fonseca garantiu que a ABZH fez “uma auscultação entre os comerciantes”, nomeadamente proprietários de bares e mercearias, e estes “mostraram-se disponíveis para dividir uma taxa simbólica” para terem mais policiamento.