A fiscalização está nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e terá o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quem não cumprir a proibição de venda de álcool a menores poderá ser sancionado e ainda pode ser aplicada uma sanção por falta de avisos sobre a proibição que varia entre os 500 e os 5500 euros.

 

Os estabelecimentos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A interdição inclui todos os teores de álcool e misturas, sejam bebidas brancas, cerveja ou sangria. Os menores estão proibidos de beber em locais públicos ou em locais abertos ao público.

 

Os estabelecimentos que não cumpram a lei podem ser multados e podem ser obrigados a encerrar provisoriamente, por um período não superior a 12 horas. Já quem estiver a beber pode ter de apresentar a sua identificação às autoridades e a bebida pode ser apreendida como uma prova.

 

A lei prevê que os representantes legais dos menores sejam notificados apenas nos casos em que os jovens evidenciem intoxicação alcoólica. Em caso de reincidência ou se não for possível notificar os pais, será feita uma comunicação ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco da zona de residência do menor. 

 

A instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE e o valor pode ir dos 2.500 aos 30 mil euros.

 

Sim. A lei determina que quem facultar bebidas a menores, independentemente de haver objetivos comerciais, se for apanhado pela ASAE ou pela polícia pode ser alvo de uma contra-ordenação. No caso de pessoas singulares, o valor da multa vai dos 500 aos 3.740 euros.

 

Sim. A lei não abre exceção. 

 

Sim. A aplicação da lei circunscreve-se aos locais públicos e aos locais abertos ao público. 

 

Sim. Os promotores de eventos também não podem comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Existem festivais a adotar estratégias para diferenciar as idades dos festivaleiros com a implementação de pulseiras de várias cores.

 

 

Segundo dados do Internacional Wine and Spirit Research (IWSR), instituto internacional que analisa dados de consumo em 115 países, Portugal está em 34º lugar da lista dos países onde o consumo é maior, ranking liderado pela China, com 65,9 mil milhões de litros de bebidas alcoólicas consumidas. Em segundo lugar estão os EUA, com 29,4 mil milhões de litros e em terceiro o Brasil, com 14 mil milhões.

 

Quanto ao consumo per capita, Portugal está em 35º lugar do ranking com 103,5 litros em 2012. Ressalve-se que estes valores referem-se aos litros de bebidas alcoólicas na forma em que são consumidas, não sendo contabilizados os litros de álcool puro, o que faz com que muitos dos países do top 10 sejam consumidores de cerveja, bebida em que o volume consumido é alto.

 

Mário Moniz Barreto, secretário-geral da Associação Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), explica que esta descida moderada se deve a três fatores: mudança de hábitos de consumo, o aumento de impostos em algumas bebidas e claro, também à atual recessão económica. 

 

Com a crise, é também comum haver "transferência de consumos, devido ao preço", salienta. E isto mesmo mostra os dados do IWSR, que fazem uma projeção para 2018 do mercado português: é que embora o consumo registe uma ligeira subida - 1,1% para 984 milhões de litros, haverá uma transferência do vinho para a cerveja, já que o primeiro registará uma pequena queda 0,1% e o segundo uma subida de 2,1%. Já as bebidas espirituosas perdem também 0,1%.

 

 

O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. Atualmente a lei prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou a semana passada o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

 

Sobre este assunto, procurámos saber a opinião de pessoas influentes na noite nacional. Neste VOX POP a pergunta foi feita a Mariana Couto, Olivs, The FOX, Gil Perez e a António Moura estudante e noctívago.

 

Curioso como a 100% DJ tem sempre "o dom" de me colocar perguntas de resposta complexa.

 

Sim, seria a minha resposta imediata. Sim deve ser proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Mas depois onde é que isto nos deixa?

Não estamos, como esta lei a continuar a infantilizar os nossos adolescentes, adiando mais e cada vez mais o seu crescimento que passa, também, pela capacidade de tomar decisões autónomas?

 

Não voltaremos a cair do erro de criar, mais um "fruto proibido?"

Acredito que esta discussão não terá fim, e acredito - sobretudo - que mais do que uma lei deveríamos apostar na educação dos mais jovens depositando neles a capacidade de decidirem com bom senso como querem viver os melhores anos das suas vidas.

 

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Eu, como amante da noite e observador atento da realidade noctívaga, quando me decido divertir em estabelecimentos nocturnos, acho que esta proibição devia avançar, ainda que pudesse ter repercussões económicas, mas que poderia levar a uma evolução na qualidade da noite portuguesa.

 

Não creio que os distúrbios causados na noite aumentassem ou diminuíssem devido à proibição do álcool para menores de 18, mas as discotecas deixariam de ser um sítio para beber até ao coma, mas para se estar, conviver e ouvir boa música. Ainda assim, devido à menor procura destes afectados pela lei, pode haver por parte deles uma retracção no afluxo a discotecas e ou bares, isto se a legislação for cumprida.

 

O álcool não vai deixar de ser vendido, mas esperemos que em menor quantidade.

A Sagres foi a primeira patrocinadora da Seleção Nacional e desde 1993 que a marca de cerveja tem entrado em campo com a equipa das quinas. Aproveitando o momento decisivo que se vive nas aspirações da seleção, a Sagres lançou mais uma campanha publicitária de apoio.

 

Na véspera do jogo do playoff Portugal x Suécia, a frase "Força Portugal" vai fazer parte de uma campanha presente na plataforma digital e na rede de mupis do país.

 

Apelar ao espírito nacional e apoiar a Seleção é o grande objetivo de uma campanha que vai ainda estender numa das bancadas do estádio da Luz, no dia do jogo, uma camisola gigante de 14 metros de altura da Seleção Nacional.

 

É possível beber álcool e não ficar alcoolizado. O segredo passa por... ingerir levedura de cerveja. Jim Koch, o milionário co-fundador da Boston Beer Company, que produz a popular Samuel Adams, diz que o truque é simples: basta comer um iogurte com levedura de cerveja em pó antes de ingerir grandes quantidades. Mais precisamente, uma colher de chá por cada cerveja prevista. Pelo menos, o milionário diz funcionar com ele. 

 

A levedura evita com que as pessoas fiquem alcoolizadas por conter uma enzima que quebra as moléculas do álcool e forma semelhante à que o fígado usa para o metabolizar. Ainda assim, o co-fundador da empresa alerta que a levedura apenas "mitiga" os efeitos do álcool não os eliminado por completo. 

 

Esta solução já foi, entretanto, contestada por não ser cientificamente plausível.

 

A Amazon anunciou recentemente estar a fazer testes para a realização de entregas de encomendas através de drones - veículos aéreos não tripulados - e agora a ideia parece estar a inspirar outras empresas.

 

A marca de cervejas americana Lakemaid apresentou um spot, com assinatura da agência Pocket Hercules, no qual é possível ver-se uma grade de cervejas a ser entregue por um daqueles aparelhos.

 

Inicialmente um grupo de pescadores envia a sua localização via GPS para o bar. Pouco tempo depois, o robot entrega as cervejas sem qualquer tipo de problema. Graças a uma pequena câmara instalada no drone, o espetador pode ainda assistir a toda a trajetória até ao destino.

E se a moda pegasse em Portugal?

 

 

 

"O investimento gradual que a Unicer está a aplicar em Moçambique mostra a relevância do país para a empresa e a expectativa de aumentar as exportações de Super Bock para este mercado, nos próximos anos. Até ao final da década, a empresa portuguesa estima alcançar vendas na ordem dos 20 milhões de litros", refere a Unicer em comunicado.

 

O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o Jornal Público noticiou, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de março, e que desencadearam já uma oposição dos responsáveis do setor. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".

Em resposta ao diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".

Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.

Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".

"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".

Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".