O executivo camarário do Porto vai aprovar na próxima semana um conjunto de medidas para disciplinar a "movida" noturna na baixa da cidade. O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, vai ser votado pelo executivo na próxima terça-feira e vai impor medidas mais apertadas para bares e cafés.

 

As medidas, que incluem um reforço da fiscalização e tolerância zero em caso de incumprimento, abrangem "estabelecimentos de restauração e/ou bebidas e recintos de diversão" nas ruas Galerias de Paris, Cândido dos Reis, Conde Vizela, José Falcão, e Passos Manuel, bem como as praças Parada Leitão e dos Poveiros.

 

A venda ambulante de bebidas vai passar a ser proibida, os estabelecimentos vão ter de de encerrar até às 04:00, adquirir limitadores de potência sonora e fechar as esplanadas mais cedo, são algumas das determinações do documento.

 

"Em caso algum, poderá ser autorizado o alargamento de horário para além das 04:00", diz a proposta do vereador da Proteção Civil, Fiscalização e Juventude, António Sousa Lemos. O documento refere que lojas de conveniência, cafés, pastelarias, cervejarias e similares "estabelecimentos de bebidas" vão ter de encerrar até às 02:00 e que os "clubes noturnos e estabelecimentos de bebidas ou restauração com espaços destinados a dança" fechem até às 04:00 da madrugada.

 

O plano estipula também uma revisão dos "horários de abertura e funcionamento alargados" já autorizados, para que todos cumpram o que está previsto no Código Regulamentar do município.

A partir de agora, todas as "eventuais autorizações de alargamento de horários serão "ponderadas caso a caso", depois de "consultados os sindicatos, as associações patronais e de consumidores, a PSP e a Junta de Freguesia onde o estabelecimento se situa, bem como as adjacentes quando assim se considere necessário", refere.

 

Em caso algum será autorizado o alargamento até depois das 04:00 e os prolongamentos de horários até essa hora. Apenas serão autorizados "para os dias de sexta, sábado e vésperas de feriado".