A Associação de Comerciantes do Bairro Alto acusa a Câmara Muncipal de Lisboa de tratar estabelecimentos que vendem álcool «como se fossem lojas de conveniência» e critica ainda a suspensão da atribuição de licenças a até às 2:00h estes espaços, noticia a Agência Lusa.

 

Em novembro, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, publicou um despacho que dita o encerramento das lojas de conveniência do Bairro Alto às 20:00h a partir da próxima semana, uma medida que reduz em seis horas o horário de funcionamento destes espaços.
O objetivo foi acabar com o «botellón», uma tendência espanhola que junta jovens em espaços públicos com bebidas compradas em supermercados ou lojas de conveniência e que está a atrair cada vez mais notívagos portugueses.

Seis meses depois desta medida, a Associação de Comerciantes do Bairro Alto (ACBA) - das primeiras a opor-se ao «botellón» - acusa a Câmara de «seguir uma interpretação muito aleatória» do despacho, tendo «dado orientações à Polícia Municipal para passar a ser severa na fiscalização dos horários dos estabelecimentos do grupo três».

Neste grupo incluem-se estabelecimentos com seções acessórias de bebidas, como a Livraria Ler Devagar (nascida no Bairro Alto), cujo horário de encerramento definido é a meia-noite, indica a associação, em comunicado enviado à Comunicação Social.

«São esses mesmos que a câmara e a Polícia Municipal estão a perseguir, aparecendo nos estabelecimentos antes de encerrarem e intimidando-os. Estão a tratar os comerciantes como se vendessem vidro para a rua», disse à agência Lusa o presidente da ACBA, Belino Costa.

Recordando que era «prática comum» que a câmara atribuísse licenças até às 2:00h a estes estabelecimentos, a associação critica que «numa questão de dias, sem explicação ou aviso prévio e contrariando toda a prática anterior», tenha sido decidido que «não haveria mais prolongamentos de horário».

Os comerciantes descrevem situações como a entrada da Polícia Municipal nos espaços cinco minutos antes da meia-noite, dando ordens para o encerramento pontual «com os clientes na rua». Considerando que a Câmara de Lisboa está a «criar dificuldades de sobrevivência a muitas empresas familiares e trabalhadores», a associação considera que a situação é «grave e lamentável».

Os comerciantes criticam ainda a atuação da Polícia Municipal, opondo-se à «pedagogia da repressão e do proibicionismo», que tem expulsado clientes e obrigado os espaços a estarem encerrados em cima da hora prevista.

 

A Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA) acusou a semana passada a Câmara Municipal de Loulé de licenciar, durante o verão, “projetos piratas” que não respeitam a lei e concorrem deslealmente com as discotecas daquele concelho.

 

Em causa estão vários espaços noturnos que abrem durante a época alta com licenças provisórias e itinerantes e que, de acordo com a ADSA, criam e acentuam a concorrência desleal, falta de equidade fiscal e legal, o desemprego e a sazonalidade na indústria da animação.

Numa carta aberta, a ADSA refere a existência de obras não licenciadas e sem projeto numa antiga discoteca em Vilamoura e a abertura de uma discoteca na sala de congressos de um hotel, quando este não possui, indica a associação, um alvará específico.

O presidente Câmara de Loulé, Seruca Emídio, garantiu à Agência Lusa que a autarquia está a respeitar a legislação vigente e as regras elegíveis para o funcionamento deste tipo de estabelecimentos.

"Se a lei é cumprida, a câmara municipal tem de aprovar", assegurou, frisando que a autarquia apenas é responsável pelo licenciamento urbanístico e por licenças de ruído e que as regras de segurança e higiene estão a cargo de outras entidades, como é o caso da Alta Autoridade para as Atividades Económicas (ASAE) e da GNR.

O presidente da ADSA, Liberto Mealha frisou que o que está em causa é a falta de condições que estes espaços oferecem aos clientes ao abrigo do licenciamento dado pela autarquia.
"Temos de jogar todos com as mesmas leis", disse Mealha, exemplificando que alguns dos espaços noturnos abertos durante o verão com estas licenças itinerantes "nem pontos de água têm".

Na origem do problema está o facto do decreto-lei que se debruça sobre esta matéria não definir o prazo de atividade para as licenças temporárias ou itinerantes, alteração que a ADSA já solicitou na Assembleia da República.
Os associados da ADSA defendem a aplicação de regras iguais para todos os estabelecimentos de animação noturna, o que implica licenças, vistorias antecipadas, condições de segurança, vigilância, saneamento, entre outros requisitos aplicados às discotecas existentes na região.

 

A propósito dos seus 30 anos de carreira, o Município do Barreiro - de onde é natural - vai homenagear o DJ e produtor português Carlos Manaça. A cerimónia está integrada na programação do “Mês da Música” e vai decorrer esta quinta-feira, 27 de outubro, pelas 18h30, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.