A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou no passado mês de novembro, um projeto de lei que regulamenta a profissão de DJ. Entretanto foi alterado e volta em breve ao Parlamento brasileiro para que possa ser novamente discutido e, por sua vez, votado.
Para exercer a profissão de DJ no Brasil, os artistas têm de ter frequentado um curso técnico de 800 horas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação. Para realizar o curso, é obrigatório ter pelo menos 16 anos e o ensino médio completo (ou estar ainda a frequentar).
Esta nova regra não se aplica aos profissionais que já estejam a trabalhar na área há, pelo menos, cinco anos, nem para os DJ estrangeiros que permaneçam no Brasil até um mês.
A duração do trabalho de um DJ profissional também foi tida em conta e não pode superar as seis horas por dia e ir até 30 horas por semana. Essa duração é o período de apresentação ao público, incluindo também ensaios e atividades de promoção do artista. O DJ deverá ainda ter direito a um intervalo para refeição e descanso de 45 minutos, no mínimo. Em relação às horas extras, o pagamento tem uma subida de 100% sobre o valor normal. Se o artista trabalhar em condições perigosas, o projeto de lei prevê ainda que o mesmo deva receber um pagamento adicional.
Em Portugal, “Disc Jockey” é reconhecido como um profissional das artes do espetáculo. Isto é, desde 2010 que o Instituto Nacional de Estatística inclui o “Djing” na Classificação Portuguesa de Profissões com o número 26.59.1 e é conferido o direito de usar o C.A.E. 90010 a quem iniciar/exercer a atividade com esse número.
Em termos burocráticos, recorde-se que a PassMúsica (entidade legal de proteção dos direitos autor ligados à música) possui uma licença - a Licença de Reprodução para DJs - que abrange todas as pessoas que exerçam a atividade de DJ (profissional ou acessória) cujo objetivo objetivo passa por permitir aos DJs a utilização de gravações musicais em formatos diferentes daqueles em que foram adquiriram originalmente. A licença tem o valor anual de 350 euros.
