A divulgação foi feita na reunião pública do executivo pelo vereador da Proteção Civil e Fiscalização, António Sousa Lemos, que acrescentou estarem pendentes dez processos, devido a providências cautelares interpostas pelos donos dos estabelecimentos.

Novas medidas para disciplinar a noite portuense foram aprovadas hoje pela autarquia, incluindo a proibição da venda de bebidas em vasilhame de vidro, para consumo na via pública, e a possibilidade de encerrar estabelecimentos ou de lhes reduzir horários, em caso de infração.

As alterações incluídas no Código Regulamentar do Município mereceram o voto contra da CDU, que pretendia uma duplicação do valor das coimas, e não impediram duas moradoras de se queixarem de mercearias abertas "até à meia-noite", cafés a vender "litrosas", esplanadas que não cumprem horários, estacionamento caótico e falta de limpeza das ruas.

A Câmara poderá ainda proceder à "cassação da autorização de utilização" do estabelecimento se, "nos últimos três anos", o seu titular tiver sido condenado por "três contraordenações relacionadas com o exercício da atividade".
Nestes casos, o novo código regulamentar determina que durante dois anos "não pode ser concedido ao titular" novo título de utilização.

As novas "regras de funcionamento dos estabelecimentos" impõem que os espaços com "aparelho emissor de som com amplificação ou mesa de mistura" comprem e instalem um "limitador de potência sonora, que deverá ser calibrado e selado pelos serviços municipais competentes".

A Câmara pretende também proibir "a instalação de colunas e demais equipamentos de som no exterior do estabelecimento ou nas respetivas fachadas", e vedar a instalações dos mesmos na via pública. O incumprimento reiterado destas regras pode determinar "a restrição do horário de funcionamento para as 24:00", durante um período mínimo de 30 dias ou de 90 dias, no máximo.

O espaço pode ser encerrado pela Câmara quando a culpa do agente e a gravidade da infração "o justifique" ou nos "casos de reincidência". Porém, o fecho deverá ser feito "durante um período não inferior a três meses e não superior a dois anos".

A Câmara do Porto aprovou em março medidas para disciplinar a movida noturna, mas, segundo explica Rui Rio na proposta hoje votada, "importa acautelar a eficácia das referidas medidas".

A Associação de Bares da Zona Histórica (ABZH) do Porto disse no dia 11 à Lusa que disciplinar a movida implica mexer na "lei geral", já que a distinção feita entre sociedades por quotas e empresários em nome individual permite que os primeiros paguem multas "entre os 2.500 e os 30.000 euros" e os segundos "entre os 250 e os 3.000 euros".

 

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) criou um Guia de Boas Práticas com várias regras que podem vir a servir de base às orientações da Direção-Geral de Saúde e da ASAE para a reabertura dos bares e discotecas. 

 

Estas medidas foram enviadas esta semana ao Governo português, para que os estabelecimentos de diversão noturna, encerrados desde março devido à pandemia de COVID-19, "possam reabrir rapidamente e em segurança, cumprindo as necessárias regras de saúde para salvaguardar colaboradores e clientes". 

 

Na proposta da AHRESP, uma das regras passa pela marcação no chão de quadrados de 2,25 metros quadrados, para que as pessoas possam dançar mantendo a distância de segurança, além de que na cabine apenas poderá permanecer um DJ. Há ainda a possibilidade de estar mais do que um DJ na mesma noite e nesse caso deve ser desinfetado o espaço entre cada utilização. 

 

Se não for possível manter o distanciamento social aconselhado de dois metros nas pistas de dança "entre DJ, seguranças e demais pessoas", este guia da AHRESP aconselha o uso de máscara de proteção. 

 

As "superfícies mais tocadas pelas pessoas” devem ser desinfetadas, pelo menos, seis vezes ao dia, tais como balcões, corrimãos, puxadores e torneiras. 

 

Os colaboradores da discoteca devem usar máscara, colocada corretamente a cobrir a boca e nariz. Relativamente às entradas, as mesmas devem ser organizadas e asseguradas pelos vigilantes e é recomendado que os clientes realizem uma marcação prévia junto da administração dos espaços, que devem ter as cadeiras e mesas a dois metros de distância entre si. Preferencialmente, devem ser utilizados os espaços exteriores, como as esplanadas, cumprindo as mesmas regras que o interior. 

Os vigilantes também devem usar a máscara de proteção, além de organizar e manter o distanciamento dos clientes com fitas de segurança e instalação de barreiras físicas.

 

Sobre as casas de banho, devem existir circuitos com distância adequada e os lavatórios devem estar acessíveis sem ser necessário tocar em portas.

O diploma que altera a legislação referente aos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança entrou em vigor na terça-feira e tem como objetivo "reforçar a segurança de pessoas e bens". 

 

Segundo a revista Deco, o sistema de videovigilância tem de estar a funcionar desde a abertura até ao encerramento do espaço e as imagens captadas têm de ser guardadas durante 30 dias. O aviso de gravação tem de estar afixado num local visível, acompanhado da documentação obrigatória.

 

Nos espaços com capacidade para mais 200 lugares, é também obrigatório a instalação de um equipamento de deteção de armas, objetos, engenhos e substâncias proibidas, bem como a presença de um segurança. Se o estabelecimento tiver mais de 400 lugares, é necessário outro porteiro profissional.

 

Quem não cumpir esta nova lei, está sujeito a contraordenações graves, que serão punidas com coimas entre os 1600 e os 8000 euros para pessoas coletivas, e entre os 300 e 1500 euros para pessoas singulares. Se os avisos não forem afixados, a coima será entre os 800 e os 4000 euros para pessoas coletivas e entre os 150 e os 750 euros para pessoas singulares. A fiscalização desta lei está a cargo da Guarda Nacional Republicana, à Policia de Segurança Pública e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, admitiu hoje em conferência de imprensa, que a abertura de espaços de animação noturna ainda não se encontra a ser equacionada, embora afirme que a DGS está sensível à abertura do setor.

Graça Freitas pediu "calma e ponderação" quando questionada sobre uma possível data de reabertura dos bares e discotecas, que afirmam terem sido os primeiros espaços a encerrar portas aquando o início da pandemia.

A diretora-geral da Saúde garantiu que a situação que se verifica em Lisboa e Vale do Tejo "inspira preocupação" e que o resultado de uma festa no Algarve continua a ser preocupante, por já se registaram "quase 90 casos confirmados".

"Temos de ser parcimoniosos nos nossos ajuntamentos e convívios" para que não aconteçam mais casos como os verificados em Odiáxere, no concelho de Lagos, que juntou mais de 200 pessoas, sublinhou Graça Freitas. Por seu lado, a Ministra da Saúde, Marta Temido, relembrou que o número máximo de pessoas no mesmo convívio é de 20 e que não deve ultrapassar esse número, para evitar mais casos semelhantes.

Cerca de 130 profissionais do setor da diversão noturna manifestaram-se esta quinta-feira em Lisboa, de forma a que a sua área não seja esquecida por parte das entidades governativas nesta fase de desconfinamento. 

Escoltados pela PSP, o grupo seguiu em direção à Assembleia da República, local onde entregaram, de forma simbólica, um cesto com as chaves dos seus estabelecimentos, bares e discotecas de norte a sul do país.

"É um ato de simbolismo. O Governo que venha gerir os nossos negócios, já que não conseguimos gerir com as portas fechadas", disse aos jornalistas Alberto Cabral, um dos empresários presentes na manifestação.

A manifestação "O silêncio da noite, à procura de respeito e respostas" foi marcada através das redes sociais e surgiu em consequência do encerramento, sem previsão de abertura, dos estabelecimentos noturnos, determinado pelo Governo devido à pandemia da COVID-19.

Nesta marcha lenta marcada pelo silêncio, estiveram presentes vários gerentes de estabelecimentos noturnos, agentes, artistas, técnicos, barmans, entre outras profissões que anseiam por um regresso à normalidade do setor.

 

"Há um número de pessoas que não consigo quantificar que precisam de resposta", disse José Gouveia, porta-voz do grupo e presidente da Associação de Discotecas Nacional (ADN). 

O empresário acrescentou ainda que a manifestação aconteceu para que se assista ao "fim do silêncio do Governo e para que este comece a falar sobre a noite e de quando vão abrir os bares e as discotecas".

Nas suas reivindicações os profissionais do setor fechado desde março, pretendem que seja considerado um conjunto de apoios, seja a fundo perdido ou a título de financiamento, "para fazer face aos custos decorrentes quer do período em que estas empresas estiveram encerradas e, portanto, sem vendas, quer para a óbvia quebra de receitas decorrente das eventuais restrições de capacidade que irão ser impostas", propondo uma reserva de verbas específica para a reabertura deste setor.

Tendo em vista a abertura do setor "com toda a segurança", os empresários da animação noturna criaram, no início de junho, um grupo de trabalho juntamente com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) para apresentar soluções à DGS e ao Governo.

 

Após uma avaliação pedida pelo Ministério da Administração Interna em dezembro do ano passado, em consequência dos casos de violência no Urban Beach, em Lisboa, a PSP e a GNR identificaram 70 bares e discotecas portuguesas que representam risco para a segurança pública.

 

Segundo o Jornal de Notícias, 23 desses espaços estão localizados em Lisboa, 28 no Porto e 19 em Albufeira e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, quer que sejam adotadas “medidas de carácter preventivo em locais onde têm ocorrido incidentes e nas zonas envolventes”.

 

As medidas a serem impostas prevêm a criação de um grupo de trabalho com a PSP e GNR, a aplicação de medidas de segurança que podem levar à suspensão de funcionamento de bares e discotecas e ainda a articulação das autarquias das localidades.

O grupo The Night League, detentor das principais discotecas de Ibiza, como o Ushuaïa e Hï Ibiza, anunciou hoje, em comunicado, que não haverá eventos nos seus espaços nesta temporada de verão.

A decisão surge depois do governo das Ilhas Baleares ter proibido a abertura dos estabelecimentos de diversão noturna, como discotecas e salas de festas, até ao final do ano. As exceções vão para os espaços que, mesmo com música, consigam manter os clientes sentados, seguindo as restritas regras de segurança e saúde impostas. A redução de horas de trabalho também deverá ser tida em conta.

Segundo o jornal Diário de Ibiza existe a possibilidade de que não ocorram eventos naquela ilha até que exista uma vacina para a população ou um tratamento eficaz de combate ao COVID-19.

 

Em entrevista à rádio TSF, o primeiro-ministro admitiu hoje que ainda não há data prevista para a reabertura de bares, discotecas e ginásios. "Ainda não está no nosso calendário, temos de ir fazendo de forma gradual", disse.

António Costa realçou que o desconfinamento da economia começou pelos "setores e atividades onde é mais fácil estabelecer normas de afastamento", e que as "atividades que vivem da proximidade e da interação estarão no último lugar das que poderão reabrir".

Sobre a reabertura dos bares e discotecas durante o verão, o representante governamental foi peremptório: "Se for necessário, terá de ser. Se não for, melhor".

Portugal regista, neste momento, 1.218 mortes relacionadas com a Covid-19 e 29.036 infectados, segundo o mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

A partir desta segunda-feira e seguindo várias regras de higiene e segurança podem reabrir em Portugal, os restaurantes, cafés, pastelarias e casas de chá.