Na madrugada desta sexta-feira, dia 22 de novembro, o Destacamento Territorial de Portalegre da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou uma ação de fiscalização a vários estabelecimentos na localidade de Alter do Chão, distrito de Portalegre.
No decorrer desta ação foi detido um indivíduo de 28 anos, pelo crime de usurpação previsto no Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, por se encontrar a passar música no interior do estabelecimento sem a respetiva licença da Sociedade Portuguesa de Autores e sem licença da PASSMUSICA.
Foi apreendido o CD utilizado no momento da prática do crime, assim como o computador que estava a ser usado para a sua transmissão e as colunas a ele conetadas. O suspeito que é o responsável pelo estabelecimento, foi constituído arguido.
Fonte: Elvas.com.pt.
- Conhece aqui o código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. [pdf]
- Conhece aqui a licença de Reprodução para DJs da PASSMUSICA. [pdf]
- Conhece aqui a nota informativa da ASAE sobre os Direitos de Autor e a Atividade de DJ.
